Debatedores divergem sobre combate ao assédio ideológico em sala de aula
Debatedores divergem sobre combate ao assédio ideológico em sala de aula
O assédio ideológico praticado por professores em escolas foi tema de audiência pública nesta terça-feira (6) na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A comissão vem recebendo denúncias de que estudantes vêm sendo doutrinados ideologicamente por professores em sala de aula. Duas propostas sobre o tema já tramitam na Casa.
A comissão recebeu seis convidados, três a favor e três contra medidas que impeçam o assédio ideológico nas escolas. O autor de uma das propostas (PL 1411/15), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), defende o combate a esse tipo de assédio.
"A criança e o jovem são a parte fraca da relação aluno/professor. Imagine que um posicionamento político-ideológico do professor é contraditado por aluno em prova, ele pode inclusive perder nota", disse o deputado. Rogério Marinho afirmou que essa prática viola a Constituição.
Já o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin, disse que a proposta impede que alunos e professores se integrem para discutir problemas da própria comunidade.
"Os alunos que fazem parte de uma comunidade não podem ser incentivados a participar de um movimento democrático reivindicatório de toda a comunidade?”, questionou. “Isso cria uma zona de penumbra que é complicada, porque nós poderemos criar um clima de medo, o que não é bom para a educação", afirmou Franklin.
Liberdade de expressão
Para o professor da Universidade de Brasília (UnB) Bráulio Tarcísio, no entanto, o professor deve estar na sala de aula apenas para ensinar sua disciplina.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) discordou desse posicionamento. "Não existe qualquer possiblidade de se negar a relação entre escola e sociedade. A escola só faz sentido quando é integrada ao processo de transformação da sociedade", afirmou.
Mesma opinião teve o professor da UnB Erlando Rêses. Para ele, a medida cerceia a liberdade de expressão, garantida na Constituição e também em acordos internacionais, como a Convenção Interamericana de Direitos Humanos.
Porém, o coordenador do Movimento Escola Sem Partido, Miguel Nagib, afirmou que esse argumento não cabe, ressaltando que o professor precisa cumprir suas obrigações de ensinar e que a sala de aula tem regras.
Ele defendeu proposta (PL 867/15) em tramitação na Comissão de Educação que obriga a fixação, nas salas de aula, dos “deveres do professor”, para impedi-lo de cooptar para correntes políticas, ideológicas e partidárias, incitar alunos a participarem de manifestações ou prejudicar os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas.
Miguel Nagib afirmou que o Movimento Escola Sem Partido apenas defende a aplicação em sala de aula do que já está previsto na Constituição, como a liberdade de consciência e crença do estudante. Além disso, ele afirmou que a prática da doutrinação ideológica viola o princípio da neutralidade política e ideológica do Estado, que não pode favorecer um determinado partido.
"Tudo o que nós defendemos é que os estudantes, que são vítimas da doutrinação política-ideológica em sala de aula, sejam informados de direitos que eles já têm”, afirmou.
O relator da proposta, deputado Izalci (PSDB-DF), disse que retirou do texto o dispositivo que criminalizava o assédio ideológico. Ele informou que vai apresentar o relatório sobre o projeto na Comissão de Educação em mais ou menos 15 dias.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Edição – Pierre Triboli
