Derrubados vetos à Lei dos Royalties

07/03/2013 - 10h05 Congresso - Atualizado em 07/03/2013 - 12h21

Derrubados vetos à Lei dos Royalties

Teresa Cardoso

A Secretaria de Informática do Senado (Prodasen) encerrou às 4h30 desta quinta-feira (7) a apuração da votação dos vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties. Os vetos foram rejeitados por 54 senadores de um total de 63 votantes. Os deputados também rejeitaram os vetos, mas a apuração aponta resultados diferentes para cada um dos 142 itens que constam das cédulas. No total, votaram 405 deputados.

Depois do anúncio oficial do resultado, que deve ocorrer na tarde desta quinta-feira (7), o projeto será enviado à presidente da República para promulgação. O artigo 66 da Constituição prevê que a promulgação ocorra em 48 horas, com posterior envio à publicação no Diário Oficial da União. A nova lei passará a vigorar a partir da data de sua publicação.

 

Agência Senado

Palavras-chave:

|

Notícias

Indenização e benefício previdenciário cumulados com pensão vitalícia

18/08/2011 10:24
Extraído de: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - 1 hora atrás   Indenização e benefício previdenciário cumulados com pensão vitalícia Com o entendimento que benefício previdenciário pode ser cumulado com pensão vitalícia, a 4ª Turma do TST restabeleceu sentença que havia deferido as...

Obrigação alimentar só pode ser extinta por meio de ação judicial própria

17/08/2011 13:42
17/08/2011 - 08h11 - DECISÃO Obrigação alimentar só pode ser extinta ou alterada por meio de ação judicial própria A obrigação alimentar reconhecida em acordo homologado judicialmente só pode ser alterada ou extinta por meio de ação judicial própria para tal aspiração (seja a revisional, seja a de...

Negado MS em última instância

16/08/2011 13:05
Segunda-feira, 15 de agosto de 2011 Ministro Luiz Fux nega MS ajuizado por Jader Barbalho O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Mandado de Segurança (MS 30599) ajuizado pelos advogados de Jader Barbalho contra suposto ato omissivo do ministro Joaquim Barbosa, que não havia...

TST tem 25 mil ações suspensas à espera do Supremo

16/08/2011 12:56
16/08/11 - 00:00 > JUDICIÁRIO TST tem 25 mil ações suspensas à espera do Supremo Brasília - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem hoje 24.655 processos suspensos aguardando análise de temas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da repercussão geral. O levantamento foi feito até julho...
<< 847 | 848 | 849 | 850 | 851 >>