Desembargador do TJMG fala sobre a otimização do trabalho das serventias extrajudiciais no estado

Origem da Imagem/Fonte: CNBMG
“O balcão das serventias tende a ser unicamente virtual”

Desembargador do TJMG fala sobre a otimização do trabalho das serventias extrajudiciais no estado

15 de setembro de 2020 cnbmg

Em entrevista exclusiva ao CNB/MG, desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues fala sobre o novo Código de Normas mineiro, a necessidade de melhor estrutura e divisão territorial e do necessário equilíbrio econômico-financeiro da atividade

O Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG) entrevistou o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) Marcelo Guimarães Rodrigues sobre as principais mudanças, novidades e desafios do trabalho extrajudicial no estado. O magistrado, que foi membro da comissão de trabalho para revisão do Código de Normas de Minas Gerais, destacou a adaptação dos serviços notariais e de registro ao meio eletrônico, diante das novas exigências da sociedade.

Entre os principais pontos para otimização do trabalho das serventias, Rodrigues citou a necessidade de melhoria na estrutura e divisão territorial das unidades. Destacou, ainda, o trabalho dos tabeliães e registradores na garantia da segurança jurídica e no movimento de desjudicialização no País.

Leia abaixo a íntegra da entrevista.

CNB/MG: Recentemente, foi aprovado o novo Código de Normas de Minas Gerais – fruto de um trabalho importante, do qual o senhor fez parte. Quais foram as mudanças mais importantes trazidas para o trabalho extrajudicial em Minas Gerais?

Des. Marcelo Rodrigues – A nova consolidação mineira (Prov. Conjunto 93) avançou em muitos temas, eliminou pontos de divergências e dúvidas e, como em uma fotografia, atualizou-se até o momento em que se deu por concluído o trabalho de sua Comissão. O texto atual, assim como sua estrutura, está mais limpo e organizado. Poderíamos ter avançado ainda mais? Sim, certamente que poderíamos. Mas, em um trabalho de equipe, é natural que surjam algumas divergências. O mais importante, a meu ver, é que esse trabalho de equipe continue permanentemente e com ampla liberdade, de modo que esse retrato possa continuar evoluindo. 

CNB/MG: A pandemia colocou em evidência a necessidade da prestação de serviços extrajudiciais em meio eletrônico. Neste sentido, o Provimento n.100 do CNJ, trouxe novidades significativas. Como avalia essas mudanças?

Des. Marcelo Rodrigues – Esse provimento da Corregedoria Nacional coloca o serviço notarial no século XXI, com infraestrutura e segurança adequadas às novas exigências da sociedade. De modo geral, no futuro muito próximo, (quase) tudo o que não couber na tela de um smartphone estará fadado à obsolescência e, por desdobramento, ao desaparecimento. As novas gerações exigem tecnologia, portabilidade, celeridade e segurança. E o notário precisa estar capacitado para continuar prestando sua relevante missão com eficácia, ou seja, cada vez mais próximo dos anseios e legítimas demandas da sociedade, validando as manifestações de vontade com segurança jurídica. Novos modelos de negócios, todos disruptivos, estão aí para provar a assertiva. O Airbnb é hoje a maior imobiliária do mundo sem possuir um único imóvel sequer. A Uber é já das maiores empresas de transportes em que a frota não é sua, sequer locada, por sinal. As moedas virtuais avançam significativamente, à revelia dos órgãos tradicionais da política monetária. Os jovens estão cada vez mais sintonizados com tudo o que vem para romper.  Nos próximos tempos, o balcão das serventias tende a ser unicamente virtual.

CNB/MG: Qual sua avaliação sobre o trabalho realizado pelos cartórios extrajudiciais em Minas Gerais?

Des. Marcelo Rodrigues – Minas Gerais e os mineiros podem se orgulhar de seus tabeliães e oficiais registradores. Esses profissionais do Direito, em ampla medida, são dedicados e interessados no bem servir. Precisamos, lado outro, melhorar a estrutura e divisão territorial das serventias e apostar cada vez mais na formação inicial e, sobretudo, continuada, inclusive para os magistrados (e servidores) que têm por dever exercer a fiscalização e, eventualmente, exercitar a jurisdição sobre temas relacionados a essas atividades. A especialização é mais do que necessária, diria até, indispensável. A justa equação econômico-financeiro dessas delegações deve ser norteada pelo equilíbrio, sem olvidar a natureza pública que molda esses serviços. 

CNB/MG: Nos últimos anos, diversos atos, antes exclusivos do Poder Judiciário, foram delegados para atividade de notários e registradores com o objetivo de desobstruir a Justiça. Como vê este movimento de desjudicialização?

Des. Marcelo Rodrigues – É como digo sempre: trata-se mesmo de desoprimir o Poder Judiciário brasileiro, um dos mais demandados do planeta, se já não for exatamente o que recebe o maior número de novos processos a cada ano, por diferentes razões. Neste cenário, é inteiramente pertinente adotar políticas públicas racionais e inteligentes. Temos de fazer cada vez mais, com menos. E, permitir ao jurisdicionado, a opção de equacionar as mais diversas questões não contenciosas, entre partes maiores e capazes, inclusive aquelas diretamente afetadas à cidadania, desde que pertinentes com suas atribuições jurídicas, nos serviços notariais e de registros, em proveito de sua imensa capilaridade, com a segurança da autenticidade, menores dispêndios de tempo e de recursos, representa um valor a ser perseguido. Todos saem ganhando.

CNB/MG: Quais são os próximos passos para otimizar o trabalho das serventias extrajudiciais em Minas Gerais? O que os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário de Minas Gerais poderiam fazer para apoiar esse progresso?

Des. Marcelo Rodrigues – Quando voltamos o olhar para o passado recente podemos ter a convicção  de que estamos no caminho certo. Em relação aos serviços notariais e de registros, muito já foi feito nos últimos seis anos em Minas Gerais, possivelmente mais do que nas últimas seis décadas. Os concursos públicos se tornaram uma realidade e vieram para ficar. Todos, administração e candidatos, devem se educar para que esses certames sejam cada vez mais justos, transparentes e fluídos. Aprimorar a divisão territorial, reforçar a formação dos profissionais, prover segurança normativa continuamente atualizada, aliada à fiscalização por quem seja especializado na matéria são desafios que se apresentam doravante.  Em breve, a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) lançará dois cursos permanentes em sua grade programática, voltados exclusivamente aos tabeliães, registradores, magistrados e servidores, formatando histórica lacuna e resgatando antiga dívida, em justo reconhecimento à importância, até mesmo estratégica, dessas atividades. 

Fonte: Assessoria de Imprensa CNB/MG