Digitalização abrange 54% dos serviços públicos

Origem da Imagem/Fonte: Agência Brasil

Digitalização abrange 54% dos serviços públicos

População pode resolver pendências sem sair de casa   

Publicado em 22/03/2020 - 18:29 Por Agência Brasil - Brasília

Principal alternativa para o cidadão resolver problemas com o governo em tempos de isolamento social, a digitalização abrange 54% dos serviços públicos, segundo a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia. Ao todo, 1.834 serviços podem ser acessados sem sair de casa, por meio do portal do governo.

Com ações divididas por categoria e um sistema de busca pelo serviço desejado, o portal tem uma interface intuitiva, que permite ao cidadão encontrar facilmente o que deseja. A página também tem uma lista de todos os aplicativos do governo federal para dispositivos móveis (smartphones e tablets) nos sistemas operacionais Android e iOS.

Ao todo, o portal oferece 3.490 serviços, dos quais 54% (1.834) são totalmente digitalizados. Os demais serviços ainda exigem atendimento presencial ou entrega de documentos físicos em alguma etapa.

O Ministério da Economia tem trabalhado para aumentar o percentual de serviços totalmente digitalizados. Dois decretos editados nos últimos dias regulamentaram a Lei de Liberdade Econômica e os documentos digitalizados têm o mesmo valor que o documento físico.

O primeiro define as regras de digitalização, assegurando a rastreabilidade e a autenticidade do documento e o descarte de documentos em papel, preservando os documentos de valor histórico. O segundo decreto permite que os órgãos do Poder Executivo troquem entre si, por meio digital, documentos e informações necessárias para a aplicação de políticas públicas. O procedimento desobriga o cidadão de reapresentar certidões e atestados em áreas diferentes.

Os decretos permitirão que o trabalhador com doença ou incapacidade tire uma foto do atestado do médico particular e o anexe, por meio do serviço Meu INSS, ao pedido do auxílio doença ou de aposentadoria por invalidez. A novidade foi anunciada na última quinta-feira (19) como uma das medidas para evitar o deslocamento de pessoas vulneráveis às agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, os quatro serviços digitais mais procurados no portal www.gov.br são os pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição e a atualização dos dados cadastrais no INSS, com 1 milhão de pedidos por ano cada; o pedido de benefício assistencial a pessoa com deficiência, com 796 mil pedidos/ano; e o pedido de cópia de processo no INSS, com 729 mil pedidos anuais.

Edição: Narjara Carvalho
Fonte: Agência Brasil

Notícias

Dano moral à doméstica deve ser analisado pela Justiça comum

15/03/2011 - 09h15 DECISÃO Dano moral à doméstica cometido por patroa médica deve ser analisado pela Justiça comum Cabe à justiça comum estadual processar e julgar ação de indenização por danos morais ajuizada por ex-empregada doméstica, por suposto erro médico praticado por sua ex-empregadora,...

STF deve julgar se ISS deve ser pago seguindo lei municipal ou lei federal

15/03/2011 - 13h03 DECISÃO STF deve julgar se ISS deve ser pago seguindo lei municipal ou lei federal Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada...

Uso indevido de imagem em anúncio

16/03/2011 - 10h25 DECISÃO O Globo terá de pagar R$ 10 mil por uso indevido de imagem em anúncio A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em R$ 10 mil o valor da indenização a ser paga pela Infoglobo Comunicações Ltda., que publica o jornal O Globo, a Erick Leitão da Boa Morte,...

CPI da CBF já conta com 114 assinaturas

16/03/2011 - 21h44 CPI da CBF já conta com 114 assinaturas Expectativa, porém, é que investigação não prospere; CBF faz operação-abafa e não comenta denúncias Eduardo Militão A CPI para investigar irregularidades no Comitê Organizador Local (COL) da Copa do Mundo de 2014 já tem 114 assinaturas,...

Recalls serão monitorados pelo Denatran

Extraído de domtotal 14/03/2011 | domtotal.com Recalls serão monitorados pelo Denatran   As informações sobre recall de veículos farão parte do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). A partir desta quinta-feira (17/3), os consumidores poderão saber, através do número do chassi do...

Embriaguez pode ser comprovada por bafômetro, diz STJ

Embriaguez pode ser comprovada por bafômetro, diz STJ 14 de março de 2011 | 19h 07 MARIÂNGELA GALLUCCI - Agência Estado O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que estados de embriaguez de motoristas podem ser comprovados por meio do teste do bafômetro e não apenas por exame de sangue. Os...