Digitalização abrange 54% dos serviços públicos

Origem da Imagem/Fonte: Agência Brasil

Digitalização abrange 54% dos serviços públicos

População pode resolver pendências sem sair de casa   

Publicado em 22/03/2020 - 18:29 Por Agência Brasil - Brasília

Principal alternativa para o cidadão resolver problemas com o governo em tempos de isolamento social, a digitalização abrange 54% dos serviços públicos, segundo a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia. Ao todo, 1.834 serviços podem ser acessados sem sair de casa, por meio do portal do governo.

Com ações divididas por categoria e um sistema de busca pelo serviço desejado, o portal tem uma interface intuitiva, que permite ao cidadão encontrar facilmente o que deseja. A página também tem uma lista de todos os aplicativos do governo federal para dispositivos móveis (smartphones e tablets) nos sistemas operacionais Android e iOS.

Ao todo, o portal oferece 3.490 serviços, dos quais 54% (1.834) são totalmente digitalizados. Os demais serviços ainda exigem atendimento presencial ou entrega de documentos físicos em alguma etapa.

O Ministério da Economia tem trabalhado para aumentar o percentual de serviços totalmente digitalizados. Dois decretos editados nos últimos dias regulamentaram a Lei de Liberdade Econômica e os documentos digitalizados têm o mesmo valor que o documento físico.

O primeiro define as regras de digitalização, assegurando a rastreabilidade e a autenticidade do documento e o descarte de documentos em papel, preservando os documentos de valor histórico. O segundo decreto permite que os órgãos do Poder Executivo troquem entre si, por meio digital, documentos e informações necessárias para a aplicação de políticas públicas. O procedimento desobriga o cidadão de reapresentar certidões e atestados em áreas diferentes.

Os decretos permitirão que o trabalhador com doença ou incapacidade tire uma foto do atestado do médico particular e o anexe, por meio do serviço Meu INSS, ao pedido do auxílio doença ou de aposentadoria por invalidez. A novidade foi anunciada na última quinta-feira (19) como uma das medidas para evitar o deslocamento de pessoas vulneráveis às agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, os quatro serviços digitais mais procurados no portal www.gov.br são os pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição e a atualização dos dados cadastrais no INSS, com 1 milhão de pedidos por ano cada; o pedido de benefício assistencial a pessoa com deficiência, com 796 mil pedidos/ano; e o pedido de cópia de processo no INSS, com 729 mil pedidos anuais.

Edição: Narjara Carvalho
Fonte: Agência Brasil

Notícias

É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra

24/02/2011 - 10h16 DECISÃO É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra Interceptações telefônicas autorizadas em diferentes operações da Polícia Federal não podem ser consideradas ilegais. Essa foi a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao...

Estatuto da família

  Deveres do casamento são convertidos em recomendações Por Regina Beatriz Tavares da Silva   Foi aprovado em 15 de dezembro de 2010, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, um projeto de lei intitulado Estatuto das Famílias (PL 674/2007 e...

Casal gay ganha guarda provisória de criança

Extraído de JusBrasil Casal gay ganha guarda de menino no RGS Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 1 hora atrás Uma ação do Ministério Público de Pelotas, que propõe a adoção de um menino de quatro anos por um casal gay, foi acolhida ontem pela juíza substituta da Vara...

Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato

Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato A primeira atualização da Lei do Inquilinato (8.245/91) acabou de completar um ano com grande saldo positivo, evidenciado principalmente pela notável queda nas ações judiciais por falta de pagamento do aluguel. (Outro efeito esperado era a redução...

Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente

24/02/2011 - 08h08 DECISÃO Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente É indevida a indenização decorrente do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o DPVAT, se o acidente ocorreu sem o envolvimento direto do veículo. A decisão é da...

Função delegada

  Vistoria veicular por entidade privada não é ilegal Por Paulo Euclides Marques   A vistoria de veículos terrestres é atividade regulada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em atendimento ao disposto nos artigos 22, inciso III, e artigos 130 e 131 do Código de Trânsito...