Direitos dos consumidores terão atenção especial do Fórum da Copa
Foto: Gláucio Dettmar/Agência CNJ
Direitos dos consumidores terão atenção especial do Fórum da Copa
07/12/2012 - 07h55
A sete meses do início da Copa das Confederações, o CNJ criou o Fórum Nacional de Coordenação das Ações do Judiciário na Copa do Mundo e das Confederações. O objetivo é planejar os instrumentos que o Poder Judiciário terá para contribuir com a realização das duas principais competições de futebol do mundo. “Vamos discutir a instalação de juizados itinerantes para preservar os direitos do consumidor, por exemplo”, afirma o presidente do Fórum, conselheiro Bruno Dantas, acrescentando ter grande preocupação com o andamento de eventuais processos que envolvam direito dos consumidores estrangeiros. O Fórum foi aprovado pelo plenário do CNJ na sessão plenária realizada no dia 13 de novembro. Em entrevista à Agência CNJ de Notícias, Dantas anuncia os primeiros passos do fórum: reunir todos os magistrados que lidem com questões relacionadas e mapear todas as demandas judiciais relacionadas aos dois eventos. Veja os principais trechos da entrevista:
O que o CNJ poderá fazer em relação à fiscalização e ao acompanhamento das obras da Copa?
A primeira coisa é reunir os magistrados que estão lidando diretamente com essas questões. Existem diversas ações tramitando na Justiça Federal, na Justiça Estadual e é preciso que o CNJ saiba quantas são e onde estão essas demandas. A partir daí, o que o CNJ pode fazer nos tribunais é cobrar prioridade na tramitação desses processos. O CNJ não se imiscui no mérito das decisões judiciais, mas o fórum será um ambiente para que esses magistrados envolvidos com demandas relacionadas aos preparativos da Copa possam trocar experiências.
Como a troca de experiências pode ajudar o Poder Judiciário a lidar com as demandas judiciais relacionadas à realização da Copa?
Muitas vezes é possível compartilhar soluções e boas práticas. Eu acredito que essa função será muito importante. A mais importante é a de planejamento e efetivação de políticas públicas relacionadas à garantia da legislação brasileira durante a Copa e durante o período que antecede a Copa porque teremos um fluxo muito intenso de pessoas no Brasil, já a partir da Copa das Confederações, em 2013, e precisamos estar preparados. É necessário avaliar qual a melhor maneira de estruturar o Poder Judiciário: se é mediante a instalação de varas especializadas, se é mediante o incremento de juizados itinerantes, com localização nos pontos de maior aglomeração. O CNJ não tem uma fórmula pronta, vai discutir com os tribunais dos doze estados que vão sediar a Copa, assim como não vai perder de vista o diálogo com as demais instituições do sistema de justiça nem com os órgãos de controle.
É possível prever algumas demandas que vão requerer a ação do CNJ?
As que hoje já tem aparecido hoje são: exercício abusivo do direito de greve, preço abusivo de hotéis, algo que já se repetiu em outros grandes eventos e pode se repetir, caso não haja uma ação estatal forte. Precisamos fazer uma fiscalização para o transporte urbano também. Há uma gama imensa de serviços públicos que precisarão estar sob vigilância para que o Brasil não faça um mau papel aos olhos do mundo. É certo que há grandes compromissos internacionais assumidos e os olhos do mundo estarão dirigidos para cá.
Como o senhor acredita que o Poder Judiciário terá de interagir com os visitantes estrangeiros que estarão no Brasil para acompanhar a Copa do Mundo e a Copa das Confederações?
Tenho uma preocupação muito severa com a tramitação dos processos judiciais relacionados ao direito do consumidor estrangeiro. Fico imaginando torcedores que se deslocam de seus países para o Brasil e que eventualmente tenham algum direito seu infringido – passagens de avião, hotel, compras – e essa pessoa precise se socorrer do Poder Judiciário. Não vai adiantar marcar uma audiência para daqui a seis meses. Ninguém virá da Alemanha para participar de uma audiência. Ou o Brasil dá uma resposta nesses 30 dias em que a pessoa estará no Brasil ou então ficará muito mal diante dos olhos da comunidade internacional.
Existe já o primeiro passo de uma agenda do fórum?
Como presidente, vou oficiar aos presidentes dos tribunais para que designem seus representantes rapidamente. Assim que tivermos todas as indicações, faremos a primeira reunião, se possível ainda em dezembro.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
