Dissolução de união estável garante direitos

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Presença de aluno com necessidades especiais é privilégio para a escola

23/03/2012 13:56

Presença de aluno com necessidades especiais é privilégio para a escola (23.03.12) Numa decisão proferida em comarca do interior de Minas Gerais, mas que está fadada a repercussão nacional, o juiz da Vara da Infância e Juventude de Itabira (MG) Pedro Camara Raposo Lopes concedeu anteontem...

Empresa é condenada a pagar horas extras

23/03/2012 13:16

Empresa é condenada a pagar horas extras por conceder intervalo superior a duas horas 23 de março de 2012 08:530 comentários A concessão de intervalo intrajornada superior a duas horas depende da existência de acordo individual ou coletivo prevendo a prorrogação. Caso contrário, o...

Doação de sangue vira pena alternativa

23/03/2012 12:18

Sexta-feira, Março 23, 2012 Consultor Jurídico Doação de sangue é adotada como pena alternativa pela justiça de Sorocaba Notícias de Direito Texto publicado quinta, dia 22 de março de 2012 Doação de sangue vira pena alternativa em Sorocaba Desde setembro de 2010, o Judiciário paulista...

Cláusula restritiva

23/03/2012 09:48

23/03/2012 - 08h07 DECISÃO Carência não pode ser invocada para eximir seguradora do tratamento de doença grave Não é possível à seguradora invocar prazo de carência contratual para restringir o custeio de procedimentos de emergência, relativos a tratamento de tumor cerebral que acomete o...

Leis estaduais que disciplinam atendimento em agências bancárias são inconstitucionais

22/03/2012 13:12

22/03/2012 - 07h59 DECISÃO Corte Especial: leis estaduais não podem tratar de condições de atendimento em agências bancárias A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou inconstitucionais quatro leis do estado do Rio de Janeiro que disciplinam condições de prestação de...

Empregada que pedia vínculo como doméstica é multada

22/03/2012 12:51

Extraído de: Portal Nacional do Direito do Trabalho - 3 horas atrás Empregada que pedia vínculo como doméstica é multada por litigância de má-fé Uma doméstica da cidade de Gravataí (RS) deverá pagar multa e indenização a uma dona de casa de 73 anos por ter agido com deslealdade...