Empresas aéreas atribuem preços altos a combustível e regime de liberdade tarifária
10/09/2012 - 20h09 Comissões - Defesa do Consumidor - Atualizado em 10/09/2012 - 20h19
Empresas aéreas atribuem preços altos a combustível e regime de liberdade tarifária
Patrícia Nogueira de Oliveira
Os preços do querosene de aviação e o ICMS cobrado sobre o combustível em alguns estados foram as justificativas apresentadas pelas empresas aéreas para o aumento no preço das passagens. As tarifas cobradas e a oferta de rotas nas regiões Norte e Nordeste foram tema de debate nesta segunda-feira (10) realizado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
O assessor de Relações Institucionais da Gol, Alberto Fajerman, informou que o combustível representa quase 40% dos custos da companhia. O diretor de Relações Institucionais da Passaredo, Jorge Vianna, acrescentou que o preço do querosene de aviação, que varia mensalmente, aumentou cerca de 7% em setembro, variação que nem mesmo teria sido repassada integralmente aos passageiros.
– Se a gente for repassar todo mês esse aumento, as passagens estariam num patamar muito mais alto do que está hoje — ressaltou.
Questionados pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) sobre a variação do preço das passagens de um dia para o outro e a multa por remarcação de bilhetes, os debatedores justificaram que o regime de liberdade tarifária permite a diferenciação e até a customização do produto.
Os passageiros podem optar por passagens programadas, compradas com antecedência por preço menor, o que, segundo o representante da Trip, permitiu que em 2011 quase 10 milhões de pessoas tenham voado pela primeira vez.
A superintendente de Regulação Econômica e Acompanhamento de Mercado da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Danielle Crema, também ressaltou que, com o crescimento do mercado, uma importante parcela da população passou a ter acesso aos serviços aéreos.
A representante da Anac reforçou que o preço por quilômetro voado (yield) no Norte e Nordeste é inferior ao pago por passageiros do Sul e Sudeste. No entanto, ela assegurou que a agência atua para coibir eventuais abusos, fazendo a distinção entre o que é distorção e o que é uma característica própria do transporte aéreo.
Expansão
Os debatedores também reclamaram da infraestrutura aeroportuária, que impediria a expansão das linhas, principalmente na região Norte, com aeroportos sem condições de pouso para aviões a jato e até falta de combustível.
O diretor de Relações Institucionais da Trip, Vitor Rafael Rezende Celestino, descreveu as dificuldades de operação na Amazônia, como a necessidade das aeronaves carregarem o combustível de ida e volta, prejudicando a ocupação total do voo com passageiros.
– A infraestrutura está muito aquém do apetite empresarial de aumentar essa oferta – afirmou.
O Secretário de Aviação Civil da Presidência da República, Ricardo Chaves de Melo Rocha, anunciou que está em fase final a elaboração de um plano de incentivo para a aviação regional com investimento em infraestrutura.
– A meta é atender de 150 a 200 cidades que têm potencial para receber voos regulares — disse.
Além de acolher e prometer encaminhar as sugestões de redução da tributação sobre o combustível nos estados, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) chamou a atenção para a importância de uma política que integre o país e preencha o vazio da malha aérea na Amazônia Legal.
– Para alguns cantos dessa região, aviação é utilidade pública – disse.
Agência Senado
