Entidades entregam a Sarney manifesto em favor do voto aberto
13/06/2012 - 17h58 Presidência - Atualizado em 13/06/2012 - 18h15
Entidades entregam a Sarney manifesto em favor do voto aberto
Tércio Ribas Torres
O presidente do Senado, José Sarney, recebeu na tarde desta quarta-feira (13), a visita do senador Pedro Taques (PDT-MT) e de representantes de várias organizações sociais como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e Instituto de Fiscalização e Controle (IFC). Eles foram entregar a Sarney uma petição on line a favor do voto aberto no Congresso Nacional. Em menos de 24 horas na internet, a petição conseguiu o apoio de mais de 65 mil brasileiros.
O presidente José Sarney manifestou apoio à mudança, mas admitiu que exigências de tramitação e de quórum podem comprometer a agilidade da votação das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tratam do voto aberto.
- Tomara que tenhamos êxito – disse Sarney.
Para o senador Pedro Taques, o Senado precisa colocar em pauta as PECs que tratam do voto aberto. Na visão do senador, o voto do parlamentar não pode ser secreto. Taques disse que o eleitor, que é o dono do poder, precisa saber como votou um senador ou um deputado.
- Isso é republicano. República significa que qualquer um do povo tem o direito de saber como seus representantes votaram – afirmou Taques.
O senador admitiu que é difícil que uma das PECs sobre o tema seja aprovada até a votação que pode cassar o mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). No entanto, Taques disse que cada senador poderá revelar como votou. Taques defende que o voto aberto seja a regra, restando poucas exceções, como o caso da apreciação de vetos da Presidência da República.
- Não há razão para que, em casos de decoro parlamentar, o voto seja secreto – argumentou o senador.
O juiz Marlon Reis, representante do MCCE, disse que o movimento é um recado ao Congresso Nacional. Ele explicou que a coleta de assinaturas pela internet foi um teste para mostrar a popularidade do assunto. Segundo Reis, o movimento poderá ser retomado, caso a votação das PECs do voto aberto não prospere. Ele disse que é preciso evitar que o voto secreto seja usado como proteção a atos de corrupção.
- O voto aberto é uma realidade para a sociedade brasileira e precisa se transformar em realidade também no Congresso Nacional – afirmou Reis.
Agência Senado
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13/06/2012 - 17h57 Plenário - Votações - Atualizado em 13/06/2012 - 18h00
Adiada votação das propostas que acabam com o voto secreto no Congresso
Paulo Sérgio Vasco
Foi adiada a votação em primeiro turno das três propostas de emenda à Constituição (PEC) que estabelecem o fim do voto secreto no Congresso Nacional, devido ao número reduzido de senadores em Plenário nesta quarta-feira (13).
Mais de vinte senadores encontra-se no Rio de Janeiro onde participam da abertura da Conferência Internacional Rio+20, e muitos outros acompanhavam o depoimento do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, à reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) do Cachoeira, que teve início às 10h30.
A PEC 38/2004, de autoria do ex-senador Sérgio Cabral, e a 50/2006, do senador Paulo Paim (PT-RS), acabam com o voto secreto no Parlamento em todas as circunstâncias. Já a PEC 86/2007, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), determina o voto aberto especificamente em caso de processo que pode resultar na perda de mandato de parlamentar.
A votação das propostas que tratam do fim do voto secreto e do comércio eletrônico haviam sido priorizadas pelas lideranças partidárias em reunião na tarde da terça-feira (12) na Presidência do Senado.
Na ocasião, o líder do governo, senador Eduardo Braga PMDB-AM) explicou que as três PECs serão levadas ao Plenário para que cada senador “vote conforme sua consciência”, já que não houve consenso sobre uma PEC específica.
Na ordem do dia desta quarta-feira, houve apenas a contagem do período de discussão da PEC 103/2011, cujo primeiro signatário é o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que trata da repartição do ICMS nas operações comerciais por meio da internet.
Agência Senado
