Evento sobre PJe e novo CPC termina com dezenas de contribuições ao CNJ

Brasília, 06/08/2015 - Encerramento do II Encontro Nacional do PJe: O novo Código De Processo Civil e o PJe. Conselheiros do CNJ, Rubens Curado, Saulo Casali Bahia e o Juiz Auxiliar da Presidência e Coordenador do Programa de Desenvolvimento e Implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Conselho Nacional de Justiça, Bráulio Gusmão. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

Evento sobre PJe e novo CPC termina com dezenas de contribuições ao CNJ

06/08/2015 - 20h08 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encerrou o II Encontro Nacional do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nesta quinta-feira (6/8) com dezenas de contribuições para a melhoria do sistema a partir das inovações do novo Código de Processo Civil. As sugestões foram apresentadas na plenária de encerramento por nove grupos de trabalho após dois dias de discussões. Os participantes avaliaram os 52 artigos do novo CPC que tratam da tramitação processual por meio eletrônico.

Durante a plenária, foram sugeridas as prioridades envolvendo novas funcionalidades e regulamentações do PJe, tais como o controle do prazo processual, conciliação, demandas repetitivas, funcionalidades de gestão, distribuição processual, classificações por classe/função e tabelas unificadas, filtros e conectores, comunicação oficial, alterações de fluxo, definições de expressões legais e indisponibilidade e armazenamento do sistema.

As melhorias urgentes devem ser discutidas e executadas até o final de 2015, pois o novo CPC entra em vigor em março de 2016. "Se temos texto que vai vigorar dentro de algum tempo, precisamos tomar precauções para reduzir impactos", disse um dos expositores, juiz Ricardo Fioreze, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Os relatórios serão encaminhados ao Comitê Gestor Nacional do PJe para avaliação e deliberação - a próxima reunião está marcada para o dia 20 de agosto.

Encerramento - Durante o encerramento, o gestor executivo do PJe, juiz auxiliar da Presidência do CNJ Bráulio Gusmão, destacou a quantidade de participantes e a qualidade do debate técnico. "Precisávamos disso, de verbalizar a medida do desafio que o CNJ tem e todos temos sobre o processo eletrônico. Essa tem sido a tônica da gestão do ministro Ricardo Lewandowski: diálogo e unidade", destacou.

Os desafios para a expansão do processo eletrônico também foram lembrados pelos conselheiros Rubens Curado e Saulo Bahia, presidentes do Comitê Gestor Nacional do PJe e da Comissão de Tecnologia do CNJ, respectivamente. "Queremos subverter a ideia de que o processo não tem fim, e o PJe é uma forma de melhorar isso. O que não tem fim é o aprimoramento do PJe, pois direito e tecnologia são duas áreas que demandam constante atualização", disse o conselheiro Saulo Bahia.

Opinião - Maior tribunal do país a aderir ao PJe, com implantação na capital e principais comarcas e meta de 50% de distribuição até o início de 2016, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) elogiou a segunda edição do encontro. "Precisamos discutir juntos, pois se busca desenvolver um sistema nacional e a participação de todos os entes da Justiça é importantíssima", disse o desembargador André Praça.

Entusiasta do PJe para mais celeridade e efetividade processual, o diretor de informática da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Rafael Nogueira, também avalia que o ponto forte do encontro foi a troca entre os usuários do sistema. "O principal ganho é que o evento permitiu maior interação para ouvir quem realmente usa o sistema no dia a dia e que percebe os acertos e falhas".

Para a secretária judiciária do Tribunal Regional Federal da 5a Região, Telma Motta, ainda que os tribunais já estejam trabalhando internamente para verificar o impacto do novo CPC em suas rotinas e sistemas, o encontro ampliou a visão dos participantes. "São outras pessoas verificando as mesmas coisas ou outros pontos que a gente ainda não viu. Saí bem enriquecida porque os debates trouxeram muita luz sobre alguns pontos e anteciparam outras dúvidas".

Acesse aqui o álbum de fotos do evento.

Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias

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CNJ assume protagonismo do processo eletrônico com novo CPC, afirma juiz

06/08/2015 - 16h55                                                                                                                       

Brasília, 05/08/2015 - II Encontro Nacional do PJe: O novo Código De Processo Civil e o PJe. Juiz do Trabalho da 21ª Região – Titular da 2ª Vara do Trabalho de Natal/RN, Luciano Athayde Chaves. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

O novo Código de Processo Civil (CPC), aprovado em março pelo Congresso Nacional, conferiu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) papel de destaque na regulamentação e gestão do processo eletrônico para o avanço da política nacional de informatização judiciária. Essa foi a principal conclusão da palestra de abertura do II Encontro Nacional do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que se realiza no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

Apresentada pelo juiz Luciano Athayde, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, a palestra "O novo Código de Processo Civil e o Processo Judicial em meio eletrônico" abordou os principais impactos da nova legislação, que entra em vigor a partir de março de 2016. Ao citar o artigo 196 da Lei 13015/2015, Athayde lembrou que o legislador conferiu ao CNJ o poder de regulamentar a prática e a comunicação de atos processuais e de velar pela compatibilidade de sistemas, disciplinando a incorporação de novos avanços tecnológicos e editando normas necessárias para esse fim.

"O CNJ passa a exercer o protagonismo da regulamentação primária do processo eletrônico, é para ele agora que os olhos têm que se voltar em primeiro lugar", disse o magistrado, lembrando que o novo CPC também autoriza práticas que hoje são experimentais, amplificando seu alcance para todo o Judiciário. "O importante é que teremos uma norma padrão. O debate a ser construído pelo CNJ não é tarefa simples, mas deve ocorrer pelo bem do Judiciário para concretizar o processo único", completou.

Artigos - Dentre os 52 artigos do novo CPC que tratam da tramitação por meio eletrônico, o palestrante deu foco especial aos pontos que afetam diretamente a atuação do CNJ, como o artigo 246, que exige a criação de um cadastro geral de empresas e instituições públicas e privadas para a citação por meio eletrônico. Embora concorde com o propósito da iniciativa, Athayde ponderou as dificuldades logísticas de cadastrar todos os entes envolvidos no prazo legal de 30 dias e de manter os endereços eletrônicos atualizados.

Outro artigo considerado desafiador é o 882, que delega ao CNJ regulamentação especifica sobre leilão eletrônico. "Isso contribui muito para a publicidade, pois os juízes sabem que a expropriação é um dos momentos mais sensíveis do processo", justificou. O juiz também citou os artigos 257, que cria uma plataforma de editais no CNJ; o 509, que determina ao CNJ a criação de programa de atualização financeira envolvendo liquidação de sentença; o 837, que delega ao CNJ a uniformização de normas de segurança envolvendo penhora eletrônica; e o 1.069, que aponta o CNJ como responsável por pesquisas periódicas sobre a efetividade do código.

PJe - Além dos desafios do novo CPC, o palestrante falou sobre as transformações trazidas pelo processo eletrônico a partir da conectividade, uma vez que o juiz pode atuar de qualquer lugar do país. Athayde destacou avanços como a penhora eletrônica, a emissão de mandados a outras centrais, o plantão regionalizado e o fim da carta precatória, pois as audiências podem ocorrer por meio de videoconferência.

O juiz também destacou as mudanças comportamentais nos atores do sistema de Justiça, como alteração nas rotinas dos gabinetes e secretarias e a maior disponibilidade dos profissionais, que se sentem impelidos a trabalhar de qualquer lugar, inclusive fora do expediente, considerando o grande volume de processos. Mesmo com os desafios, o palestrante acredita que o processo eletrônico é definitivo. "O que eu posso dizer com certeza é que ninguém deseja voltar atrás", concluiu. O II Encontro Nacional do PJe se encerra nesta quinta-feira (6/8).

Acesse aqui as fotos do II Encontro Nacional do PJe

Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias