Exame prático poderá ser obrigatório para seleção de professores do ensino básico

Gilberto Marques/Governo do Estado

Exame prático poderá ser obrigatório para seleção de professores do ensino básico

  

Da Redação | 05/09/2016, 08h00 - ATUALIZADO EM 05/09/2016, 08h43

Aumentar o rigor no processo seletivo de professores da educação básica, tornando obrigatórias as provas práticas, e incentivar a permanência de professores na mesma escola ao longo da carreira são os objetivos do Projeto de Lei do Senado (PLS) 76/2016, pronto para votação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O relator, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), é favorável ao projeto.

A proposta deriva de uma sugestão (SUG 4/2013) apresentada no Projeto Jovem Senador e acolhida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) em 2013. O texto modifica a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) tornando as provas práticas parte obrigatória do processo seletivo de docentes para a rede pública de ensino básico. No entendimento do relator, trata-se de “inovação bem-vinda”, tendo em vista que “o domínio de conhecimentos, atestados por exame escrito, não é necessariamente suficiente para indicar os candidatos mais hábeis para o exercício da docência”.

O relator lembra que, pela Constituição, o ingresso no cargo de professor na rede pública exige a aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. A LDB exige o ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos. Desse modo, argumenta Aloysio Nunes, “uma vez que nem a Constituição, nem a LDB restringem as provas à modalidade de natureza escrita, nada impede que a administração das redes escolares públicas desdobre os exames mediante a inclusão da modalidade prática, o que equivaleria ao exame oral adotado no processo seletivo para alguns cargos públicos”.

Ao acolher a sugestão de criação de incentivos para que os professores se mantenham na mesma escola, a CDH ressaltou a importância da criação de vínculos entre os educadores e as comunidades de forma a aprimorar a qualidade do ensino. O relatório na CE lembra que resolução do Conselho Nacional de Educação, de 2009, prevê incentivos à “dedicação exclusiva do professor à unidade escolar” como “instrumento importante para a qualificação e continuidade do projeto político-pedagógico”.

A educação básica é o primeiro nível do ensino escolar. Compreende três etapas: a educação infantil (crianças com até 5 anos), o ensino fundamental (alunos de 6 a 14 anos) e o ensino médio (de 15 a 17 anos).

 

Agência Senado

Notícias

Acordo de doação de bem não pode ser anulado por arrependimento

TJSP: Acordo de doação de bem não pode ser anulado por arrependimento Sex, 22 de Julho de 2011 07:42 A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso proposto por M.G.O. que pretendia anular o acordo de doação de parte de um imóvel aos dois filhos menores de idade,...

Home office

Trabalho em casa pode gerar pagamento de horas extras (22.07.11) O aumento na contratação de empregados para trabalhar em casa vem elevando o número de empresas que enfrentam processos trabalhistas. Empregados que prestam serviço no sistema home office vêm usando novas tecnologias - como Iphones,...

Alterações no CPP fundamentam pedido de HC

Terça-feira, 19 de julho de 2011 Alterações no CPP fundamentam pedido de HC para condenado recorrer em liberdade A defesa de um veterinário condenado a dois anos e oito meses de prisão por formação de quadrilha (art. 288 do Código Penal) impetrou Habeas Corpus (HC 109443) no Supremo Tribunal...

Retrocesso social

CONSULTOR JURÍDICO | NOTÍCIAS CNJ | CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Juíza aposentada pode advogar em comarca onde autou Juízo deve ter o significado de vara judicial e não de comarca, em respeito à garantia do direito social ao trabalho, previsto na Constituição Federal (artigos 5º, inciso XIII, e...

Adoção é irrevogável

TJ-SP confirma decisão que torna adoção irrevogável Qua, 20 de Julho de 2011 08:20 A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão ocorrida no último dia 14, julgou improcedente a apelação que pretendia reformar a sentença que reconheceu impossível o pedido de...

A advocacia está às portas de uma revolução

18/07/2011 Processo eletrônico pode padronizar petições A advocacia está às portas de uma revolução. O casamento entre o processo eletrônico e o número cada vez maior de litígios na Justiça pode ter como consequência uma pasteurização das petições. Sistema criado pelo Conselho Nacional de Justiça...