Flagrante de uso da máquina pública

Gravação flagra servidora usando telefone da Câmara para convocar eleitores para ato de campanha do deputado Dr. Ubiali

Renata Camargo

Um flagrante de uso da máquina pública para a campanha eleitoral. Foi  na manhã de ontem (20) na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara. Na sala esvaziada pelo recesso parlamentar, ligações telefônicas pagas pelo contribuinte eram realizadas para convidar eleitores para participar do lançamento da candidatura de reeleição do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), presidente da comissão.

Em gravações conseguidas pelo site, funcionários da comissão foram flagrados convidando pessoas para o evento, que ocorrerá em Franca (SP), e onde será lançado também o comitê político do parlamentar. Os funcionários falavam em nome do deputado Dr. Ubiali:

“Eu estou ligando aqui de Brasília, em nome do Dr. Ubiali, para convidar para o lançamento da candidatura dele e do comitê político, que será no dia 22/7/2010, na quinta-feira, às 17h30. Você quer anotar o endereço? (...)”

Ouça a gravação:



A realização dos telefonemas foi comprovada pelo Congresso em Foco em apuração feita na própria sala da comissão. Em conversa com a repórter, uma das funcionárias (que não quis se identificar) confirmou que estava utilizando o telefone da comissão para fazer interurbanos com convites para a campanha do deputado.

(Repórter) - A senhora está ligando para convidar para o lançamento da candidatura do Dr. Ubiali?
(Funcionária) - Também...
- O que vai ser?
(...)
- Vai ser o lançamento da candidatura lá em Franca. Eu to ligando para Franca... para convidar para o lançamento da candidatura e do comitê dele lá em Franca.
- O Dr. Ubiali é o presidente da comissão?
- É...
- Ah, então por isso que ele pediu pra ligar daqui da comissão, né?
- Isso, isso...

Infração eleitoral

De acordo com o art. 73 da Lei Eleitoral (Lei 9504/97), são proibidos aos agentes públicos, servidores ou não, seguir condutas que afetem a igualdade de oportunidade entre candidatos nos pleitos eleitorais. É proibido, assim, usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração pública. O ocorrido, na avaliação do advogado Alberto Rollo, especialista eleitoral, configura em infração eleitoral.

“Você não pode utilizar um telefone que é da instituição, com valores pagos pela instituição, para fazer campanha. Isso é configurado como abuso do poder político”, afirma o advogado especialista em direito eleitoral Alberto Rollo. “Trata-se de uma infração de pequeno potencial, pequeno valor, mas que está errado está”, considerou.

A lei eleitoral prevê cassação do registro ou do diploma do infrator em caso de uso da máquina pública para se beneficiar eleitoralmente. Mas, segundo Alberto Rollo, nesses casos, para atribuir penalidades, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considera o princípio da proporcionalidade que leva em conta a gravidade da infração eleitoral.

Contradição

Apesar de funcionários da comissão falarem em nome do deputado Dr. Ubiali, a assessoria do presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico afirma que o parlamentar “não tinha conhecimento” das ligações. A assessoria justifica que Dr. Ubiali não sabia do que estava acontecendo na sala da comissão porque não está em Brasília.

“O ocorrido não partiu de nenhuma ordem dele. Ele vai fazer um levantamento para verificar se isso realmente aconteceu e tomar as providências”, disse a assessoria, enfatizando que a equipe da comissão “sabe muito bem que trabalha em um órgão público e que coisas desse tipo não podem acontecer”.

Pela manhã, a funcionária flagrada dando os telefonemas-convites confirmou que as ligações estavam sendo feitas a pedido de Dr. Ubiali. Questionada se era uma prática usual de funcionários da comissão prestarem esse tipo de serviço, a funcionária respondeu que “não”, que o papel deles era “convidar para audiências públicas”.

No início da tarde, quando o site novamente procurou a funcionária para confirmar se as ligações haviam sido feitas a pedido do deputado, ela negou que tenha sido autorizada pelo parlamentar.

(Repórter) - Foi um pedido vindo do gabinete?...
(Funcionária) - A gente não estava fazendo ligações... coincidentemente você esteve aqui... ...Realmente não é costume nosso. Eu trabalho na área de eventos, a gente convida para audiências públicas. Coincidentemente você deve ter ouvido, porque vai ter o lançamento lá e você ouviu...
- Mas, no caso, vocês estavam ligando para o lançamento?
- Não, não foi isso... não foi nada disso. A gente tem um monte de audiência que tem que cancelar e fazer convites, a gente só usa para isso.
- No caso das ligações feitas para o convite, era com autorização do deputado?
- Não, não. O deputado não está nem aqui em Brasília. Não sei de quem, eu infelizmente não sei...

Procurada pelo site, a assessoria institucional da Câmara afirmou que a Casa não vai se posicionar sobre o assunto, pois ainda não tem conhecimento oficial do caso. Segundo a assessoria, a Câmara só pode tomar iniciativa de investigação se receber uma denúncia formal contra o deputado.

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