Iniciativa do Recivil ultrapassa as montanhas de Minas

Rogério Bacellar, presidente da Anoreg Brasil, e Renato de Vitto, diretor-geral do Depen assinaram oficialmente o acordo

Projeto de documentação de presos se expande para todo país

Publicado em: 25/05/2015

Iniciativa do Recivil ultrapassa as montanhas de Minas.

O projeto social desenvolvido pelo Recivil desde 2013 para a documentação dos presos do estado de Minas Gerais encantou o governo federal. A iniciativa chamou a atenção do Departamento Penitenciário Nacional, o Depen, que firmou um acordo de cooperação técnica com a Anoreg-Brasil, tendo o apoio operacional do Recivil, para a implementação do projeto Identidade Cidadã no Sistema Prisional, que irá documentar os presos de todo o país, nos mesmos moldes do que já é desenvolvido em Minas Gerais.

 

 

Paulo Risso, presidente do Recivil, e Renato de Vitto, diretor-geral do Depen, deram o pontapé inicial para a execução do projeto


No dia 6 de maio, na sede da Anoreg-Brasil, os representantes das três entidades, Depen, Anoreg-Brasil e Recivil, assinaram o Acordo de Cooperação Técnica e deram inicio ao projeto.


O acordo tem por objetivo estabelecer a soma de esforços entre os órgãos parceiros para a implementação do projeto em todo o país. O Recivil será o responsável pela organização da emissão e regularização da documentação pessoal básica dos presos, em âmbito nacional, articulando com os cartórios de registro civil das Unidades da Federação. Para tal, serão utilizados os conhecimentos na prática de ação semelhante em Minas Gerais.


O Distrito Federal será o primeiro beneficiado pela parceria, seguido pelo estado de Goiás.


Jantar em Brasília marca a assinatura do plano de trabalho


O presidente do Recivil, Paulo Risso, o presidente da Anoreg-BR, Rogério Bacellar, e o diretor geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato De Vitto, assinaram nesta quinta-feira (21.05), em Brasília, o plano de trabalho para a implementação do projeto Identidade Cidadã no Sistema Prisional.

 

Paulo Risso assinou o plano de trabalho para execução do projeto Identidade Cidadã no Sistema Prisional


A assinatura aconteceu durante um jantar que contou com a presença de cerca de 40 pessoas, entre presidentes de Anoreg’s Estaduais, representantes de classe dos notários e dos registradores, além da coordenadora de Projetos Sociais do Recivil, Andrea Paixão, da coordenadora-geral de Reintegração Social e Ensino do Depen, Mara Fregapani Barreto, e da diretora de Políticas Penitenciárias do Depen, Valdirene Daufemback.


A coordenadora-geral do Depen fez uma breve explicação sobre o objetivo do programa e como serão feitas as ações. Segundo Mara Fregapani, um dos eixos da ressocialização é a questão da documentação, “pois sem a documentação básica não conseguimos dar outros acessos à cidadania, como uma capacitação”, disse.

 

A coordenadora-geral do Depen, Mara Fregapani, (dir.) explicou como serão feitas as ações


Mara explicou que de acordo com um levantamento feito pelo Depen em 2014 mais de 50% das unidades prisionais não possui documentação pessoal física das pessoas privadas de liberdade. “Das unidades que têm algum tipo de documentação, somente 8% tem a documentação de todos os presos. É muito pouco”, explicou. Das 608.430 pessoas presas atualmente no Brasil, somente 36.435 possui pelo menos um dos documentos pessoais básicos na unidade prisional.


A parceria entre o Depen e a Anoreg-BR, por intermédio do Recivil, irá organizar o fluxo da emissão do registro civil ou das segundas vias de certidões. Os mutirões serão feitos em uma penitenciária em cada uma das capitais do país, e o atendimento aos presos será individual, para coleta dos dados com a declaração específica para ser encaminhada aos respectivos cartórios. O local dos atendimentos irá depender da estrutura de cada unidade, podendo ser feito no corredor, em uma sala, na própria cela ou no banho de sol.

 

Jantar para a assinatura do plano de trabalho contou com a presença de cerca de 40 pessoas

 

 

Origem das Fotos/Fonte: Departamento de Comunicação do Recivil

 

Notícias

Descoberta de traição após núpcias não enseja anulação do casamento

Extraído de Arpen SP TJ-SC - Descoberta de traição após núpcias não enseja anulação do casamento A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve sentença da comarca de Itajaí, que julgou improcedente o pedido de anulação de casamento ajuizado por uma mulher que descobriu ter sido traída...

Repercussão geral

  STF julgará indulto e suspensão de direitos políticos Os ministros do Supremo Tribunal Federal entenderam que existe repercussão geral na discussão sobre a constitucionalidade ou não da extensão do indulto a medida de segurança decretada em relação a acusado considerado perigoso e submetido...

Distribuidora não pode vender a posto de concorrente

Extraído de domtotal 10/03/2011 | domtotal.com Distribuidora não pode vender a posto de concorrente Postos que firmam contrato de exclusividade com uma distribuidora de combustíveis estão obrigados a adquirir e revender os produtos apenas da empresa contratante. A decisão é da 15º Vara Federal do...

Lei mineira que impede desconto em folha inferior a 10 reais é contestada no STF

Quinta-feira, 10 de março de 2011 Lei mineira que impede desconto em folha inferior a 10 reais é contestada no STF A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4571) com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual contesta...

STJ garante à companheira partilha dos bens adquiridos durante união de 18 anos

09/03/2011 - 16h06 DECISÃO STJ garante à companheira partilha dos bens adquiridos durante união de 18 anos A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu a união estável, pelo período de 18 anos, de um casal cujo homem faleceu, bem como a partilha dos bens...