Intimado deverá receber informações prévias sobre ato delituoso sob investigação

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Cirilo: projeto deixa o processo de intimação mais transparente

Projeto assegura ao intimado informações prévias sobre ato delituoso sob investigação

16/11/2020 - 13:07

O Projeto de Lei 5138/20 altera o Código de Processo Penal para obrigar as autoridades policiais a fornecerem às partes intimadas a depor, previamente, uma descrição do fato delituoso que está sendo investigado. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

"É sabido que, ao serem intimadas, as partes não têm informações sobre o processo nem acesso prévio à descrição do ato delituoso sob investigação”, argumenta o autor, deputado José Airton Félix Cirilo (PT-CE). “Propomos, portanto, que o processo de intimação seja mais transparente, para que o acusado tome conhecimento prévio do fato delituoso investigado”, acrescenta.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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