Julgamento virtual supre falta de juízes no interior de Minas

Programa 'Pontualidade' foi iniciado em São Roque na presença do presidente do tribunal (Eric Bezerra/TJMG)

Julgamento virtual supre falta de juízes no interior de Minas

16/11/2018 - 11h28

O deferimento de uma tutela de urgência para internação de um dependente químico, na comarca de São Roque de Minas, pelo juiz Geraldo David Camargo, marcou na manhã desta quarta-feira, 14 de novembro, o lançamento pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais do programa "Pontualidade", que irá possibilitar o julgamento, por meio virtual, de processos nas comarcas do interior do Estado que não possuem juiz titular.

O programa irá agilizar a prestação jurisdicional também em outras unidades da justiça de primeiro grau que apresentem, momentaneamente, elevado acervo processual, tanto na prolação de despachos e sentenças, quanto na adoção de outras intervenções, como a presidência de audiências e a realização de juris.

Presente ao ato, o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, disse que essa inovação do Poder Judiciário mineiro significa “verdadeira revolução criativa, pois nos permitirá garantir a prestação jurisdicional célere aos cidadãos daquelas cidades para as quais não temos condições de nomear juízes e que têm alto volume processual”.

O programa "Pontualidade" tem como coordenador-geral o juiz auxiliar Luiz Carlos Rezende e Santos e como juízes cooperadores Geraldo David Camargo e Rui de Almeida Magalhães, que coordenarão uma equipe formada inicialmente por 21 assessores, todos recentemente selecionados pelo tribunal.

Marco histórico

O primeiro caso julgado como parte do programa foi o de um dependente químico de São Roque de Minas, que mora com a mãe, que tem a guarda de dois netos, e com frequência promovia quebradeiras em casa, maltratando a própria mãe. O Ministério Público entrou com pedido de tutela de urgência para providenciar a internação. Ao deferir a tutela, o juiz Geraldo Camargo observou que estavam cumpridas todas as formalidades, inclusive laudo atestando a dependência química do réu, bem como os precedentes do Tribunal.

“Esse é um marco histórico para a Justiça em Minas”, afirmou o presidente do TJMG, assegurando que ele permitirá que a prestação jurisdicional chegue aos cidadãos daqueles municípios do interior que não contam com juízes titulares, “de forma célere e segura”. Nelson Missias de Morais elogiou a capacidade do juiz coordenador e dos juízes cooperadores e disse que eles poderão, junto com os assessores selecionados, “fazer a diferença nesse mutirão de cidadania que estamos iniciando”.

O programa

O objetivo definido do programa Pontualidade é “agilizar a prestação jurisdicional em unidades da justiça de primeiro grau que apresentem elevado acervo processual, por meio de um regime virtual de cooperação”.

A equipe formada pelos juízes e assessores irá oferecer apoio às secretarias judiciais e aos juízos na prolação de despachos e decisões, nas unidades sobrecarregadas de trabalho e para as quais não há disponibilidade para nomeação de juízes.

O juiz auxiliar da Presidência do TJMG, Luiz Carlos Rezende e Santos, explica que a iniciativa recebeu esse nome por causa das intervenções pontuais que poderá realizar nas unidades jurisdicionais em que a atuação do programa se fizer necessária. Essa intervenção tanto poderá ser judicial, na prolação de despachos e sentenças, quanto na atividade dos servidores.

Em razão de uma intervenção pontual, por exemplo, poderão ser alocados servidores de outras varas para fazer horas extras e realizar atividades, em determinada unidade jurisdicional. Para isso, o programa poderá recorrer ao trabalho remoto e ao teletrabalho.

Fonte: TJMG
Extraído de CNJ

Notícias

Escritura preliminar de aceitação de herança e nomeação de inventariante

OPINIÃO Escritura preliminar de aceitação de herança e nomeação de inventariante 13 de dezembro de 2022, 11h12 Por Poliana Oliveira Para a lavratura de tal escritura, devem comparecer perante o tabelião ou seus prepostos, as partes interessadas (viúvo, herdeiros, advogado) que deverão informar qual...

Sócios responderão por dívida da empresa após suspeita de ocultar bens

Sócios responderão por dívida da empresa após suspeita de ocultar bens Juiz considerou que foi comprovado o desvio da finalidade da pessoa jurídica executada. Da Redação sexta-feira, 9 de dezembro de 2022 Atualizado às 10:30 Sócios devem responder por dívidas da empresa após suspeita de ocultação...

Mulher receberá "pensão" por ficar com cachorros de ex

Mulher receberá "pensão" por ficar com cachorros de ex Ele pagará o valor de R$ 190 por mês para cada animal. Da Redação domingo, 4 de dezembro de 2022 Atualizado em 2 de dezembro de 2022 14:10 A 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve a decisão do juiz de Direito Carlos Henrique Scala de...

Pedestre atropelada que atravessou fora da faixa deve indenizar motorista

Pedestre atropelada que atravessou fora da faixa deve indenizar motorista Justiça de SC concluiu que acidente ocorreu por culpa exclusiva da vítima. Da Redação segunda-feira, 4 de março de 2019 Atualizado às 14:05 O juiz de Direito André Alexandre Happke, de Chapecó/SC, condenou uma mulher que foi...

Legalidade da alienação de bens do espólio por inventariante extrajudicial

Legalidade da alienação de bens do espólio por inventariante extrajudicial Marcus Kikunaga Quantos inventários deixam de ser formalizados por falta de recursos financeiros dos herdeiros? Traremos fundamentos para permitir a instrumentalização notarial da alienação de bens do espólio por...