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Lei Maria da Penha completa 10 anos, mas violência doméstica ainda é ameaça
Lei Maria da Penha completa 10 anos, mas violência doméstica ainda é ameaça
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Câmara dos Deputados, ressalta avanços da lei de proteção às mulheres, mas critica índices ainda alto de violência doméstica
Criada para coibir e punir com mais rigor atos de violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/16) completou 10 anos neste mês (7 de agosto), mas a violência doméstica ainda é ameaça.
No Brasil, uma em cada cinco mulheres é vítima de violência doméstica. Dados daSecretaria de Políticas para Mulheresapontam que cerca de 80% dos casos de violência são cometidos por parceiros ou ex-parceiros.
A lei Maria da Penha tem o nome da farmacêutica cearense, que, depois de conviver anos com a violência do marido, acabou levando um tiro e ficando paraplégica.
Maria da Penha resolveu denunciá-lo, lutou para condenação do marido e pela aprovação de uma lei específica, porque a punição para o agressor foi muito leve.
Violência persiste
Para a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Gorete Pereira (PR-CE), a lei trouxe resultados positivos, como a redução dos assassinatos de mulheres em decorrência da violência doméstica, mas os índices de violência ainda são grandes.
Ela lembrou que estudo do Instituto Avante Brasil mostra que a cada hora, uma mulher é assassinada no Brasil: "A gente poderia pensar assim, avalie se não existisse essa lei. Ainda está muito aquém do que a gente gostaria que tivesse, que é zero de violência”.
“Estamos em pleno século 21. As mulheres de hoje contribuem economicamente com o desenvolvimento da casa, da família. É uma pessoa que está hoje no mesmo nível, muitas delas arrimo de família", ressalta a parlamentar.
Penas maiores
A deputada Gorete Pereira avalia que penas mais rígidas podem ajudar a diminuir os índices de violência contra a mulher. Ela cita uma proposta de alteração da Lei do Feminicídio (Lei13.104/15), já aprovada pela Câmara, que, junto com a Lei Maria da Penha, busca proteger as mulheres.
"Porque você já viu aí, a lei do feminicídio, cujas penas são de 12 a 30 anos, mas que nós conseguimos aumentar em um terço da pena para o assassino de mulheres que forem atingidas durante a gravidez, ou três meses depois do parto, se forem menores de 14 anos, ou maiores de 60 anos, portadoras de deficiência, ou quando o crime ocorrer na frente dos filhos”, observou.
Impedimento do homem
“Então, isso está fazendo com que essas leis aumentem a pena. E nós também agora fizemos as medidas protetivas, que está no final, já para ir a sanção, que dá ao delegado de polícia a possibilidade de ele fazer o impedimento do homem", acrescentou.
Segundo a deputada, geralmente o afastamento do marido agressor da casa do casal leva 48 horas, até que o juiz decida. Gorete Pereira destacou que conseguir esse impedimento rapidamente é fundamental porque muitas mulheres acabam sendo assassinadas justamente depois de fazer a denúncia e serem obrigadas a voltar para a mesma casa onde está seu agressor.
Edição – Newton Araújo
TJSP cria grupo de reflexão para homens envolvidos em violência doméstica
Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) lançou hoje (15), na capital paulista, o Cá Entre Nós, um grupo reflexivo e educativo para homens envolvidos em situação de violência doméstica e familiar. O projeto foi elaborado pelo Foro Regional do Butantã e pelo Foro Regional de Santo Amaro, ambos com varas especializadas no tema. Os selecionados fazem parte de um grupo com 16 homens que participam de 12 encontros semanais, de duas horas, nos quais são abordados temas como a forma pacífica para resolver conflitos, sexualidade, tipos de violência, e construção cultural e histórica de gênero.
De acordo com a juíza do Foro Regional do Butantã, Tatiane Moreira Lima, o objetivo é estimular relações igualitárias entre homens e mulheres. A necessidade de chamar os homens para o grupo nasceu de uma reclamação recorrente entre as 500 mulheres vítimas de violência doméstica atendidas do Foro.
“Elas reclamavam que tinham que ir à delegacia, depois ao Instituto Médico Legal, ao fórum e o homem que praticava a violência ficava em casa, aguardando a audiência que ocorria anos depois. Sentimos necessidade de chamar esses homens para que eles repensassem seus atos, pudessem tentar resolver os conflitos de outra forma e também tivessem seu espaço de fala”.
Tatiane destacou que a reflexão é importante, porque muitas das mulheres que são agredidas conseguem romper com os agressores que, em seguida, constroem outros relacionamentos e famílias e acabam repetindo as agressões nesse novo núcleo. “Ao chamar o agressor para que ele possa repensar seus atos, estamos trabalhando a família como um todo, evitando que em novas relações ele pratique esses atos”.
Os participantes são selecionados por responderem a processos judiciais ou inquéritos policiais na Vara da Violência. Para ser selecionado o homem precisa ser primário (não ter respondido a nenhum processo anterior) nos crimes de agressão ou ameaça. “Eles foram convidados para uma entrevista longa, na qual puderam expor seus pontos de vista e contar sua vida. O grupo é conduzido por psicólogos e assistentes sociais. É um encontro, uma nova forma de pensar, agir e conversar com as pessoas sobre essas questões.”
Assim como há uma entrevista inicial, ao final dos encontros há uma conversa na qual é feita uma avaliação dos resultados e de mudança de atitude. “Também pretendemos chamar essas mulheres, sendo elas vítimas ou não, para que nos digam se houve mudança de comportamento. Ao aceitar participar, eles já demonstram que querem mudar”.
Segundo ela, muitas vezes os agressores atribuem a agressão a fatores externos como estresse, álcool, drogas, problemas no trabalho. “Na verdade, não é nada disso. É a violência que está dentro deles, e que eles externam na mulher. Na maioria das vezes, da porta para fora, são ótimas pessoas, mas ao fechar a porta, a mulher acaba sendo a válvula de escape dessa violência contida dentro dele”.
Ao final do primeiro grupo, que já está se reunindo desde a semana passada, o TJSP fará a avaliação e decidirá se continuará o projeto, com outros 16 homens em um novo grupo.
Edição: Maria Claudia
Agência Brasil
