"Matriz de Responsabilidades"

O auditor do TCU Rafael Jardim apontou problema crônico no dimensionamento das obras

11/03/2014 - 15h25 Comissões - Esporte - Atualizado em 11/03/2014 - 18h55

Copa 2014: dúvidas com relação a legado persistem

Rodrigo Baptista 

Quando o Brasil foi escolhido como sede da Copa do Mundo de 2014, em 2007, muito se falou no legado que o mundial de futebol deixaria no país, como estádios modernos e obras de mobilidade urbana que ajudariam a melhorar a vida de milhões brasileiros. Faltando menos de 100 dias para o jogo de abertura entre Brasil e Croácia, no dia 12 de junho, persistem as dúvidas sobre os resultados efetivos desses investimentos, como ficou demonstrado durante debate interativo promovido nesta terça-feira (11) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Cidadãos que enviaram perguntas e comentários, senadores e debatedores manifestaram preocupação com as obras previstas na "Matriz de Responsabilidades", documento lançado em 2010 pelo governo com a lista de obras de mobilidade urbana que deveriam estar prontas até o início da Copa do Mundo. Das 56 previstas inicialmente, apenas cinco ficaram prontas. Outras 35 estão sendo tocadas, mas a maioria não deve ficar pronta para o Mundial, tendo sido inclusive retiradas do documento.

Ao tirarem as obras da matriz, estados e municípios se eximiram de ter que finalizá-las até junho, quando começa o Mundial. Entre as obras mantidas, a construção e a reforma de estádios são as que se encontram em estágios mais avançados. Contudo, o custo e a qualidade de alguns estádios construídos para a Copa também têm recebido críticas.

Esse é caso, por exemplo, da Arena da Amazônia, em Manaus (AM), que recebeu no domingo (9) seu primeiro evento-teste. Apesar do público de apenas 20 mil pessoas – o estádio tem capacidade para 42 mil espectadores – para a partida entre Remo e Nacional, houve reclamações sobre acessibilidade, transporte e estacionamento.

O estádio Mané Garrincha, em Brasília, tem sofrido críticas pelo custo, que ultrapassou R$ 1,4 bilhão, e pela estrutura – devido a goteiras e dificuldades no acesso à internet. Segundo o jornalista e diretor do Portal da Copa 2014, Rodrigo Magalhães Prada, se comparados o curso por assento nos estádios, o Brasil tem gastado bem mais que África do Sul e Alemanha, que sediaram as edições anteriores do evento. O primeiro deve gastar R$ 7.983,60 por cadeira, contra R$ 3.600,00 do país europeu e 3.270,00 do africano.

— Nenhum estádio brasileiro tem pronta a estrutura de tecnologia da informação. Será a Copa do mundo das mídias sociais, mas os 600 mil turistas que estarão aqui terão dificuldades nessa área – apontou.

Aeroportos

As reformas e obras de ampliação em aeroportos também registram atraso e levantam preocupação. Apenas 85% das obras do aeroporto de Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte (MG), devem ser entregues até a Copa. Em Fortaleza, apenas a parte inferior do terminal deverá ficar pronta até abril. Outros aeroportos devem ter obras provisórias, os chamados “puxadinhos”.

Na avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), a falta de planejamento nos projetos é um dos motivos dos atrasos.

— Eventualmente o empreendimento atrasa porque o prazo foi mal dimensionado. Em 99% dos casos aqueles prazos foram justificados mediante experiência do projetista. Isso é recorrente, Copa ou não Copa – apontou o assessor do ministro relator das obras da Copa do Mundo, Rafael Jardim Cavalcante.

O presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), José Roberto Bernasconi, concordou. Segundo ele, projetos mal formulados são responsáveis pela falsa expectativa criada em torno da conclusão de todas as obras até o evento. Mas, para Bernasconi, o legado da Copa para os brasileiros é inegável.

— Os estádios são modernos, efetivamente, o Brasil aprendeu a fazer. Há obras de infraestrutura? Teremos, sim, algumas delas não ficarão para a Copa, mas terão sido motivadas pela Copa, então dá para dizer que é um legado que vem da Copa. Pena que não fique tudo pronto até a Copa – ponderou.

Também para o professor e pesquisador da Universidade de São Paulo (USP) Lamartine Pereira da Costa, independentemente de todas as obras estarem concluídas até junho, o mundial tem funcionado como um processo catalisador de melhorias em infraestrutura.

— A Copa é um momento, um ponto de um processo muito mais sofisticado. É um processo catalisador de qualquer cidade que ele foi implantando. Há três décadas não se fazia obra de mobilidade urbana no Rio de Janeiro. Hoje é um canteiro de obras – disse.

Mas Cyro Miranda teme que elas sejam abandonadas após o fim do evento esportivo.

— Só tem legado quando ele é entregue. Temos preocupações grandes. Depois que passar a Copa, quanto tempo levaremos para entregar esse legado?  - indagou.

Interatividade

Ao lerem manifestações de internautas enviadas por meios dos canais interativos do Alô Senado e do e-Cidadania, os senadores Alvaro Dias (PSDB-PR) e Ana Amélia (PP-RS) disseram que é notável a insatisfação da opinião pública em relação aos gastos com a Copa e os atrasos nas obras de mobilidade urbana e em portos e aeroportos.

— Não vamos adotar uma postura de avestruz, a de enfiar a cabeça na areia, para não enxergar o que se passa ao redor. Essa é a realidade no Brasil. Basta encomendar uma pesquisa. Nós vamos verificar que a maioria esmagadora da população brasileira entende que o povo brasileiro está sendo pilhado na realização dessa Copa do Mundo – disse Alvaro Dias.

Apresentação de Adalberto Santos de Vasconcelos

Apresentação de Lamartine Pereira da Costa

Apresentação de Rodrigo Magalhães Prada

 

Agência Senado

 

Notícias

PEC dos recursos

  Índice de reforma de decisões preocupa advogados Por Débora Pinho, Gabriela Rocha e Marina Ito   Desde que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, anunciou a polêmica Proposta de Emenda Constitucional para que as decisões passem a ser executadas a partir do...

Oitiva informal é ato extrajudicial

12/04/2011 - 13h06 DECISÃO Oitiva informal de menor pelo MP sem defensor não anula processo A oitiva informal é ato extrajudicial, no qual a ausência de defensor do menor poderia levar ao reconhecimento de mera irregularidade, não de nulidade. Assim entendeu a Sexta Turma do Superior Tribunal de...

Prova nova não autoriza ação revisional contra transação homologada em juízo

13/04/2011 - 09h08 DECISÃO Prova nova não autoriza ação revisional contra transação homologada em juízo A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que não é cabível ação de revisão criminal com o objetivo de desconstituir sentença que homologou transação penal,...

TJDFT alerta sobre golpe do falso cartório

TJDFT alerta sobre golpe do falso cartório  Ter, 12 de Abril de 2011 07:57 O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios alerta sobre um novo golpe que está sendo realizado em Brasília, falsamente relacionado aos Cartórios Extrajudiciais do TJDFT. O golpe consiste no envio de...

Nulidade absoluta pode ser sanada?

Extraído de JusBrasil Nulidade absoluta pode ser sanada?  Denise Cristina Mantovani Cera Extraído de: Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 8 minutos atrás A nulidade absoluta é aquela em que a gravidade do ato viciado é flagrante e o prejuízo é manifesto. Diante de uma nulidade absoluta, o vício...

OAB irá ao Supremo contra agendamento de conversa entre advogado e preso

Extraído de JusBrasil OAB irá ao Supremo contra agendamento de conversa entre advogado e preso Extraído de: OAB - Rondônia - 1 hora atrás Brasília, 11/04/2011 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), decidiu hoje (11) que irá ajuizar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação...