"Matriz de Responsabilidades"

O auditor do TCU Rafael Jardim apontou problema crônico no dimensionamento das obras

11/03/2014 - 15h25 Comissões - Esporte - Atualizado em 11/03/2014 - 18h55

Copa 2014: dúvidas com relação a legado persistem

Rodrigo Baptista 

Quando o Brasil foi escolhido como sede da Copa do Mundo de 2014, em 2007, muito se falou no legado que o mundial de futebol deixaria no país, como estádios modernos e obras de mobilidade urbana que ajudariam a melhorar a vida de milhões brasileiros. Faltando menos de 100 dias para o jogo de abertura entre Brasil e Croácia, no dia 12 de junho, persistem as dúvidas sobre os resultados efetivos desses investimentos, como ficou demonstrado durante debate interativo promovido nesta terça-feira (11) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Cidadãos que enviaram perguntas e comentários, senadores e debatedores manifestaram preocupação com as obras previstas na "Matriz de Responsabilidades", documento lançado em 2010 pelo governo com a lista de obras de mobilidade urbana que deveriam estar prontas até o início da Copa do Mundo. Das 56 previstas inicialmente, apenas cinco ficaram prontas. Outras 35 estão sendo tocadas, mas a maioria não deve ficar pronta para o Mundial, tendo sido inclusive retiradas do documento.

Ao tirarem as obras da matriz, estados e municípios se eximiram de ter que finalizá-las até junho, quando começa o Mundial. Entre as obras mantidas, a construção e a reforma de estádios são as que se encontram em estágios mais avançados. Contudo, o custo e a qualidade de alguns estádios construídos para a Copa também têm recebido críticas.

Esse é caso, por exemplo, da Arena da Amazônia, em Manaus (AM), que recebeu no domingo (9) seu primeiro evento-teste. Apesar do público de apenas 20 mil pessoas – o estádio tem capacidade para 42 mil espectadores – para a partida entre Remo e Nacional, houve reclamações sobre acessibilidade, transporte e estacionamento.

O estádio Mané Garrincha, em Brasília, tem sofrido críticas pelo custo, que ultrapassou R$ 1,4 bilhão, e pela estrutura – devido a goteiras e dificuldades no acesso à internet. Segundo o jornalista e diretor do Portal da Copa 2014, Rodrigo Magalhães Prada, se comparados o curso por assento nos estádios, o Brasil tem gastado bem mais que África do Sul e Alemanha, que sediaram as edições anteriores do evento. O primeiro deve gastar R$ 7.983,60 por cadeira, contra R$ 3.600,00 do país europeu e 3.270,00 do africano.

— Nenhum estádio brasileiro tem pronta a estrutura de tecnologia da informação. Será a Copa do mundo das mídias sociais, mas os 600 mil turistas que estarão aqui terão dificuldades nessa área – apontou.

Aeroportos

As reformas e obras de ampliação em aeroportos também registram atraso e levantam preocupação. Apenas 85% das obras do aeroporto de Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte (MG), devem ser entregues até a Copa. Em Fortaleza, apenas a parte inferior do terminal deverá ficar pronta até abril. Outros aeroportos devem ter obras provisórias, os chamados “puxadinhos”.

Na avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), a falta de planejamento nos projetos é um dos motivos dos atrasos.

— Eventualmente o empreendimento atrasa porque o prazo foi mal dimensionado. Em 99% dos casos aqueles prazos foram justificados mediante experiência do projetista. Isso é recorrente, Copa ou não Copa – apontou o assessor do ministro relator das obras da Copa do Mundo, Rafael Jardim Cavalcante.

O presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), José Roberto Bernasconi, concordou. Segundo ele, projetos mal formulados são responsáveis pela falsa expectativa criada em torno da conclusão de todas as obras até o evento. Mas, para Bernasconi, o legado da Copa para os brasileiros é inegável.

— Os estádios são modernos, efetivamente, o Brasil aprendeu a fazer. Há obras de infraestrutura? Teremos, sim, algumas delas não ficarão para a Copa, mas terão sido motivadas pela Copa, então dá para dizer que é um legado que vem da Copa. Pena que não fique tudo pronto até a Copa – ponderou.

Também para o professor e pesquisador da Universidade de São Paulo (USP) Lamartine Pereira da Costa, independentemente de todas as obras estarem concluídas até junho, o mundial tem funcionado como um processo catalisador de melhorias em infraestrutura.

— A Copa é um momento, um ponto de um processo muito mais sofisticado. É um processo catalisador de qualquer cidade que ele foi implantando. Há três décadas não se fazia obra de mobilidade urbana no Rio de Janeiro. Hoje é um canteiro de obras – disse.

Mas Cyro Miranda teme que elas sejam abandonadas após o fim do evento esportivo.

— Só tem legado quando ele é entregue. Temos preocupações grandes. Depois que passar a Copa, quanto tempo levaremos para entregar esse legado?  - indagou.

Interatividade

Ao lerem manifestações de internautas enviadas por meios dos canais interativos do Alô Senado e do e-Cidadania, os senadores Alvaro Dias (PSDB-PR) e Ana Amélia (PP-RS) disseram que é notável a insatisfação da opinião pública em relação aos gastos com a Copa e os atrasos nas obras de mobilidade urbana e em portos e aeroportos.

— Não vamos adotar uma postura de avestruz, a de enfiar a cabeça na areia, para não enxergar o que se passa ao redor. Essa é a realidade no Brasil. Basta encomendar uma pesquisa. Nós vamos verificar que a maioria esmagadora da população brasileira entende que o povo brasileiro está sendo pilhado na realização dessa Copa do Mundo – disse Alvaro Dias.

Apresentação de Adalberto Santos de Vasconcelos

Apresentação de Lamartine Pereira da Costa

Apresentação de Rodrigo Magalhães Prada

 

Agência Senado

 

Notícias

Juiz explica direitos dos homossexuais

Extraído de Recivil Juiz explica direitos dos homossexuais Família decorrente do casamento, da união estável e a monoparental que é formada por um dos pais e seus descendentes são as únicas formas de unidade familiar prevista na Constituição Federal. Mas com a recente decisão do Supremo Tribunal...

Dá para baixar?

  Honorários ajudam a construir imagem do escritório Por Lucas dos Santos Faria   Qual advogado nunca titubeou ao apresentar seus honorários ao cliente em potencial? Será que ele aceitará? E se pedir desconto? De fato, a estimativa e negociação do valor dos honorários é um delicado...

Casos sobre união homoafetiva podem ser revistos

Extraído de LiberdadeeJustica Casos sobre união homoafetiva podem ser revistos Posted by liberdadeejustica ⋅ maio 14, 2011 Fonte: ConJur No início de fevereiro deste ano — portanto, antes de o Supremo Tribunal Federal reconhecer a união homoafetiva e os direitos decorrentes dela aos casais...

Trabalho para servidores

  Falta de advogado nos JECs dificulta acessibilidade Por Gabriela Schiffler   A Lei 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, foi criada com o intuito de oferecer uma justiça mais rápida, simplificada, eficiente e que preste atendimento às pessoas com menor...

Procuração sem identificação de quem a assina é considerada inválida

Extraído de DireitoNet Procuração sem identificação de quem a assina é considerada inválida 16/mai/2011 Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho  Não cabe ao magistrado examinar contrato social e ata de audiência para conferir se a assinatura da procuração é do sócio proprietário da empresa....

Condomínio não pode propor ação de reparação por danos morais a condôminos

16/05/2011 - 09h04 DECISÃO Condomínio não pode propor ação de reparação por danos morais a condôminos O condomínio não possui legitimidade para postular em juízo reparação por danos morais sofridos pelos condôminos. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que proveu,...