Ministro defende regulamentação do lobby

Luis Macedo - Cristiane Brasil: é preciso desmistificar a ideia de que o lobby está relacionado à corrupção
11/07/2016 - 18h18

Ministro da Transparência defende regulamentação do lobby no Brasil

O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Lorena Jardim, defendeu em audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) a regulamentação da atividade de lobista no Brasil. “Lobby é atividade legítima do ambiente democrático, de diálogo, de tolerância, de conhecimento e é uma representação social”, afirmou.

 
Marcelo Camargo/Agência Brasil
política// geral//ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Jardim, durante a cerimônia de sua posse no Palácio do Planalto
Torquato Jardim: trata-se de uma atividade legítima do ambiente democrático

Segundo Jardim, é importante dar um tratamento legal mais claro para identificar quem exerce esse ofício, perante quais personalidades e para quais fins. Ele negou que haja qualquer relação entre corrupção e lobby. "Não há nenhuma relação entre corrupção e lobby. São duas figuras completamente diferentes”, disse o representante do Executivo.

Para a relatora do projeto (PL 1202/07) do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) que regulamenta a atividade, deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), também é importante desmistificar a ideia de que o lobby está relacionado à corrupção.

"Operar propina não pode. Muitas vezes, a imprensa mistura as coisas e diz que lobista é operador de propina. Lobista é o cara que está defendendo um interesse. Ele pode representar, por exemplo, uma associação de mulheres que lutam contra o câncer de mama e quer aprovar uma legislação de proteção a esse público. Onde isso é crime?”, argumentou Cristiane Brasil, que propôs o debate na CCJ da Câmara dos Deputados.

Lista pública

 
Luis Macedo
Reunião Ordinária. Dep. Cristiane Brasil (PTB - RJ)
Cristiane Brasil: é preciso desmistificar a ideia de que o lobby está relacionado à corrupção

Torquato Jardim defendeu a transparência sobre a atividade por meio de uma lista pública de lobistas, porém salientou que não se deve centralizar as informações em único órgão. “Ninguém jamais será contra a transparência de qualquer informação de interesse público. Esse é o pressuposto fundamental da democracia”, apontou.“Onde haverá essa lista é o que vamos conversar, perante que órgão público ou entidade? Prefiro que não surjam novas autarquias. O Estado moderno não é um estado autárquico”, completou Jardim.

Leis suficientes
Por sua vez, o doutor em Administração de Empresas pela Florida Christian University, Luís Roberto Antonik, acredita que o País já tem leis suficientes e não é preciso mais uma para regulamentar o lobby. “O problema é o modelo de governo que nós temos: o chamado presidencialismo de coalizão, que está esgotado. Nesse sistema, a classe política acaba interferindo demais na administração pública. O gargalo está na desprofissionalização da administração, não na falta de leis”, comentou.

O professor destacou que há diversas normas que tratam da relação das empresas com o Estado e que só precisam ser cumpridas. Para Antonik, o lobby não é uma algo ruim, pois trata-se de uma atividade histórica na qual as companhias estão sempre tentando mostrar para o Poder Público qual o melhor caminho para legislar. 

“Isso é fazer um bom lobby. Por outro lado, dar dinheiro para uma pessoa que exerce uma função pública não é lobby, é caso de polícia. Algumas empresas, desafortunadamente, fazem um mau lobby, ou seja, praticam uma má relação com o Estado, não cumprem as normas existentes, dão presentes, propinas, comissões”, avaliou.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcelo Oliveira
Agência Câmara Notícias
 

 

Notícias

Câmara derruba taxação de transmissão por herança de previdência privada

Derrota dos estados Câmara derruba taxação de transmissão por herança de previdência privada 30 de outubro de 2024, 21h22 A rejeição do Congresso Nacional em dispor no texto da lei sobre a incidência do ITCMD nos planos de VGBL é um bom indicativo de que a pretensão dos estados não deve ser...

Consequências da venda de lote desprovido de registro

Opinião Consequências da venda de lote desprovido de registro Gleydson K. L. Oliveira 28 de outubro de 2024, 9h24 Neste contexto, o Superior Tribunal de Justiça tem posição pacífica de que o contrato de compromisso de compra e venda de imóvel loteado sem o devido registro do loteamento é nulo de...