Motoboys entregam documento ao governo federal pedindo novo prazo para regras de segurança

Motoboys entregam documento ao governo federal pedindo novo prazo para regras de segurança

01/02/2013 - 16h04
Nacional
Camila Maciel
Repórter da Agência Brasil

São Paulo - Terminou no início desta tarde a manifestação de motoboys paulistas pedindo prorrogação do prazo para adequação às novas regras de segurança, que passam a vigorar a partir de amanhã (2) em todo o país. A dispersão do protesto ocorreu após uma comissão do Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas de São Paulo (Sindimoto) entregar documento no escritório da Presidência da República em São Paulo.

Os motoboys aguardam uma resposta ainda hoje (1º), para impedir que a maior parte dos profissionais de motocicleta fique irregular com a entrada das novas regras de segurança. Participaram do movimento cerca de 2 mil trabalhadores, segundo número da Polícia Militar. Para o sindicato, os manifestantes foram 20 mil.

"Pedimos a flexibilização da regulamentação. No documento, a gente explica que não dá para começar a fiscalização agora, desse jeito", disse Gilberto Almeida Gil, presidente do sindicato. Ele declarou que, caso a situação não seja revista, os protestos serão intensificados em todo o país. "Do jeito que a categoria está, caso a situação persista, não vai ter jeito. Vai começar a estourar manifestação por todo o Brasil", garantiu.

Segundo o Sindimoto, aproximadamente 200 mil pessoas trabalham como motoboy na capital. Em todo o estado, são cerca de 500 mil. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), até o momento, mais de 21 mil profissionais fizeram o curso de motofrete no estado, sendo que 3 mil na capital. O curso de 30 horas é uma das exigências apontadas pela norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O motociclista Carlos Silva, 44 anos, é um dos que ainda não conseguiram vaga para fazer o curso de aperfeiçoamento. "Disseram que só daqui a cinco meses", relatou. Amanhã (2), quando a norma entrará em vigor, ele disse que irá trabalhar, mesmo estando irregular. "Não tenho como ter outra atividade. Vou ter que arriscar", declarou.

Apesar de ter feito o curso, Fábio Alex Amoedo, 36 anos, também irá trabalhar irregularmente a partir de amanhã, caso o prazo para a norma não seja revisto. "Paguei R$ 160 para fazer o curso, mas ainda não ajeitei a moto. Para mudar a placa [para categoria vermelha] tenho que pagar pelo menos R$ 500. Isso não é fácil", informou.

A entrada em vigor da norma, editada em 2009, já foi adiada por duas vezes, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Além do curso, é exigida do motorista a adoção de equipamentos de segurança como antena corta-pipa e protetor de pernas. O motociclista que descumprir as regras estará sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, que pode chegar a multa de R$ 191,54, apreensão da motocicleta e até suspensão da carteira de habilitação, dependendo da infração.

O Detran-SP informou também que a Associação Nacional dos Detrans (AND), em nome dos departamentos de trânsito de todo o país, encaminhou ofício ao Denatran solicitando que a fiscalização seja feita inicialmente de forma educativa. Segundo o órgão paulista, até o momento, não houve retorno do órgão federal.

Veja aqui galeria de fotos.

 

Edição: Davi Oliveira

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil

Foto/Fonte: Agência Brasil

Notícias

Extinção de processo por não recolhimento de custas exige citação da parte

Recurso especial Extinção de processo por não recolhimento de custas exige citação da parte 26 de janeiro de 2025, 9h52 O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a decisão de primeiro grau. Os autores, então, entraram com recurso especial alegando que deveriam ter sido intimados...

Herança musical: Como proteger direitos autorais antes da morte?

Precaução Herança musical: Como proteger direitos autorais antes da morte? Dueto póstumo envolvendo Marília Mendonça e Cristiano Araújo ilustra como instrumentos jurídicos podem preservar legado de artistas. Da Redação quinta-feira, 23 de janeiro de 2025 Atualizado às 15:07 A preservação do legado...

Imóveis irregulares: Saiba como podem ser incluídos no inventário

Imóveis irregulares: Saiba como podem ser incluídos no inventário Werner Damásio Descubra como bens imóveis sem escritura podem ser partilhados no inventário e quais os critérios para garantir os direitos dos herdeiros. domingo, 19 de janeiro de 2025 Atualizado em 16 de janeiro de 2025 10:52 A...

STJ julga usucapião de imóvel com registro em nome de terceiro

Adequação da via STJ julga usucapião de imóvel com registro em nome de terceiro Recurso visa reformar decisão de tribunal que extinguiu o processo por ausência de interesse de agir. Da Redação sexta-feira, 17 de janeiro de 2025 Atualizado às 17:23 A 4ª turma do STJ iniciou julgamento de ação de...

Divórcio é decretado antes da citação do cônjuge, que reside nos EUA

Divórcio é decretado antes da citação do cônjuge, que reside nos EUA 16/01/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM A Justiça do Rio de Janeiro decretou o divórcio antes da citação do cônjuge, um americano que reside nos Estados Unidos. A decisão da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da...

Holding deixada de herança: entenda o que a Justiça diz

Opinião Holding deixada de herança: entenda o que a Justiça diz Fábio Jogo 14 de janeiro de 2025, 9h14 Sem uma gestão transparente, o que deveria ser uma solução para proteger o patrimônio pode acabar se transformando em uma verdadeira dor de cabeça. Leia em Consultor Jurídico      ...