MP da Alfabetização na Idade Certa pode ser votada hoje

19/02/2013 - 08h38

MP da Alfabetização na Idade Certa pode ser votada hoje

 
dep jesus rodrigues 21122012
Jesus Rodrigues explicou que as metas do pacto serão de qualificação e não de cumprimento de prazos.

O relatório da comissão mista que estuda o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, previsto na Medida provisória 586/12, pode ser votado hoje. A reunião está marcada para as 14h30, no Plenário 6 da Ala Nilo Coelho, no Senado.

O relator na comissão mista, senador Eduardo Amorim (PSC-SE) deu parecer favorável à medida. Ele acolheu também cinco das 60 emendas apresentadas ao texto por deputados e senadores.

O Pacto tem o objetivo de promover a alfabetização dos estudantes até os oito anos de idade, no final do terceiro ano do ensino fundamental da educação pública, o que será medido por avaliações periódicas. Para que isso corra, o pacto deverá ampliar o investimento na formação continuada de professores desse três primeiros anos do ensino fundamental.

Para cumprir o objetivo, o governo promete liberar R$ 1,1 bilhão já neste ano. O texto prevê apoio da União aos estados, municípios e ao Distrito Federal, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Sem prazos
Segundo o presidente da comissão mista, deputado Jesus Rodrigues (PT-PI) o apoio do Ministério da Educação será com assistência técnica. O parlamentar explicou também que não há prazo para o cumprimento do pacto. “Nós vamos estabelecer metas mais de qualificação, metas de trabalho para que nós possamos ter nossas crianças até os oito anos de idade alfabetizadas”, explicou.

Rodrigues acrescentou que o programa não vai combater apenas o analfabetismo funcional. “Serão alfabetizadas no sentido de ler e entender o que está escrito, de ler a carta de um coleguinha a e entender o que aquele coleguinha escreveu pra ele e ter a sua carta entendida", detalhou.

Educação especial
Entre as emendas acolhidas pelo relator, estão duas do deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ) que tratam de educação especial. Ele explica que uma das emendas aceitas inclui no texto a formação inicial e continuada de professores capacitados para o ensino especial. Já a outra emenda prevê recursos para o material didático para a educação especial. "Então ela foi bem aceita, até porque não existia na MP nada relacionado", explicou.

Outra emenda que foi parcialmente acolhida pelo relator, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), inclui a formação continuada em cursos de pós-graduação para alfabetizadores. O relator sugeriu que os cursos apoiados sejam os relacionados à alfabetização e oferecidos por instituições públicas que participarem do pacto.

 

Reportagem - Luiz Cláudio Canuto/Rádio Câmara
Edição - Juliano Pires

Foto em destaque/Fonte: Agência Câmara Notícias

 

Notícias

Juíza reconhece impenhorabilidade de imóvel de família em ação de cobrança

BEM PROTEGIDO Juíza reconhece impenhorabilidade de imóvel de família em ação de cobrança 18 de outubro de 2024, 15h54 No recurso, a embargante argumentou que o imóvel é utilizado como moradia pela sua família, o que o torna impenhorável conforme a Lei 8.009/1990, que protege este tipo de...

TJ/PR vê fraude e anula venda de imóvel durante ação de execução

Alienação TJ/PR vê fraude e anula venda de imóvel durante ação de execução Tribunal ressaltou que ausência de penhora não isenta terceiros de investigarem regularidade do imóvel. Da Redação quinta-feira, 17 de outubro de 2024 Atualizado às 14:30 A 16ª câmara Cível do TJ/PR reconheceu como fraude a...

Evolução e relevância da separação de fato no direito brasileiro

Evolução e relevância da separação de fato no direito brasileiro Vitor Frederico Kümpel e Thaíssa Hentz de Carvalho quarta-feira, 16 de outubro de 2024 Atualizado em 15 de outubro de 2024 18:03 A separação de fato, embora não dissolva formalmente o vínculo matrimonial, é uma realidade que afeta...

STJ veta repasse de dívidas tributárias do imóvel ao arrematante em leilão

IPTU e outros STJ veta repasse de dívidas tributárias do imóvel ao arrematante em leilão Danilo Vital 13 de outubro de 2024, 13h25 Há uma exceção: os casos em que exista ação judicial ou pedido administrativo pendente de julgamento. Para esses, a aplicabilidade da tese é imediata. Confira em...

Juiz reconhece impenhorabilidade de imóvel familiar e cancela execução

Bem de família Juiz reconhece impenhorabilidade de imóvel familiar e cancela execução Imóvel tem alienação fiduciária da Caixa e serve como residência da família. Da Redação domingo, 13 de outubro de 2024 Atualizado em 9 de outubro de 2024 10:15 O juiz de Direito Thiago Cavicchioli Dias, da 1ª vara...