Mudanças na Lei do Supersimples

03/12/2014 22h30 - Duração: 00:23:57

Mudanças na Lei do Supersimples

00:0023:58

Pouco antes de ser indicado o novo ministro do planejamento, Nelson Barbosa elaborou uma proposta para regulamentar as mudanças aprovadas pelo Congresso na lei do Supersimples.

No primeiro semestre, o Congresso mudou o critério de adesão ao programa. Ao invés de categorias limitadas, o critério passou a ser o faturamento das empresas, limitado a 3,6 milhões de reais. Isso ampliou muito o universo das empresas beneficiadas pelo regime de simplificação tributária.

A mudança só foi possível porque os parlamentares aceitaram que houvesse uma nova divisão das categorias, com alíquotas diferenciadas, que seria apresentada pelo governo em 90 dias. É essa proposta que foi elaborada por Barbosa e que pode chegar ao Congresso.

Acesse o vídeo

Convidados – Deputados Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Guilherme Campos (PSD-SP)
Apresentação – Vânia Alves

Origem da Foto/Fonte: Agência Câmara Notícias

Notícias

Bens trazidos à colação não respondem pelas dívidas do falecido

Processo Familiar Bens trazidos à colação não respondem pelas dívidas do falecido Mário Luiz Delgado 20 de abril de 2025, 8h00 Os bens recebidos em antecipação da herança necessária (legítima), nos moldes do artigo 544 do CC [6], quando “conferidos” pelo herdeiro após a abertura da sucessão, NÃO...

10 informações jurídicas essenciais acerca do inventário

10 informações jurídicas essenciais acerca do inventário Amanda Fonseca Perrut No presente artigo, abordamos pontos cruciais sobre inventário, como prazo, multas e recolhimento de tributos, dentre outros. segunda-feira, 21 de abril de 2025 Atualizado em 17 de abril de 2025 14:23 De modo a auxiliar...

Partilha testamentária como meio eficaz de planejamento sucessório

Partilha testamentária como meio eficaz de planejamento sucessório Amanda Fonseca Perrut A indicação de bens específicos pelo testador a determinado herdeiro é possível e evita eventuais disputas sucessórias. quinta-feira, 17 de abril de 2025 Atualizado às 09:11 É juridicamente possível atribuir...

Divórcio liminar?

Opinião Divórcio liminar? Daniela Bermudes Lino Raul Cézar de Albuquerque 9 de abril de 2025, 17h13 Enquanto isso, nos parece mais adequada a solução amplamente utilizada em Varas de Família e ratificada em algumas decisões de tribunais: decretar o divórcio na primeira audiência do processo, com...