Nova funcionalidade do Escritório Digital entra no ar
Divulgação/CNJ
Nova funcionalidade do Escritório Digital entra no ar nesta terça-feira
23/02/2016 - 19h27
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) coloca em operação, nesta terça-feira (23/2), uma nova funcionalidade do Escritório Digital, software pelo qual o usuário pode centralizar em um único endereço eletrônico a tramitação dos processos de seu interesse no Judiciário. Com a nova funcionalidade, os advogados passarão a utilizar o sistema também para enviar suas petições iniciais que darão origem aos processos judiciais. Até então, o Escritório Digital permitia petições apenas para processos já existentes.
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Bráulio Gusmão informou que quatro tribunais já estão homologados para operar a nova funcionalidade. São eles o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).
Segundo o levantamento do Justiça em Números 2015, publicação do CNJ, o TRF1 recebeu, em 2014, um total de 957.797 casos novos; o TRF2, 332.592; o TJDFT, 352.050; e o TJMT, 285.033. Conforme informou o juiz Bráulio Gusmão, vários outros tribunais estão em fase final de homologação para operar a nova funcionalidade do Escritório Digital.
O Escritório Digital é desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ. Inicialmente o software tem como foco os advogados e demais operadores do Direito, que precisavam de uma ferramenta de acesso simplificado para trabalhar com mais facilidade e agilidade junto ao Judiciário. A ideia é que, futuramente, o Escritório Digital seja disponibilizado a todos os cidadãos interessados em acompanhar a tramitação de processos.
Agência CNJ de Notícias
O Escritório Digital do Processo Eletrônico é um software desenvolvido pelo CNJ para integrar os sistemas processuais dos tribunais brasileiros e permitir ao usuário centralizar em um único endereço eletrônico a tramitação dos processos de seu interesse no Judiciário.
A ideia é que o usuário não precise entrar no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) ou nos outros sistemas de controle processual dos diversos tribunais. As informações de todos os processos estarão reunidas em um único endereço na internet, facilitando a busca e o acompanhamento por advogados, procuradores, defensores públicos, membros do Ministério Público e pela população em geral.
O Escritório Digital funcionará como um mensageiro, usando o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), estabelecido na Resolução Conjunta n. 3/2013, para buscar novas intimações ou comunicações nos processos dentro dos tribunais conectados. Não será necessário que o tribunal tenha o Processo Judicial Eletrônico (PJe), mas é imprescindível que já tenha aderido ao MNI.
Tribunal - No caso dos tribunais que utilizam o PJe ou que aderiram o MNI, a integração ao Escritório Digital será mais fácil, basta solicitar ao CNJ a liberação da logo com a sigla do Tribunal no sistema. Os tribunais que ainda não operam com o Pje ou com o MNI precisam desenvolver interface seguindo o padrão do MNI (Saiba mais em Perguntas Frequentes).
Usuários - Inicialmente, o software foi desenvolvido com foco nos advogados e demais operadores do Direito, que precisavam de uma ferramenta de acesso simplificado para trabalhar com mais facilidade e agilidade junto ao Judiciário. A ideia é que, futuramente, o Escritório Digital seja disponibilizado a todos os cidadãos interessados em acompanhar a tramitação de processos. Para acessar o sistema, há 3 possibilidades:
Usuário sem cadastro no PJe: para obter acesso ao sistema utilizando usuário e senha, é necessário fazer o cadastro presencial no tribunal. Dirija-se a um posto de atendimento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e leve CPF, RG (Número da Carteira da OAB caso seja advogado) e comprovante de residência. Será necessário informar um e-mail de contato para possibilitar renovações de senha.
Usuário já cadastrado no PJe: clique o botão "Solicitar senha", informe o CPF/CNPJ, o e-mail cadastrado no sistema e clique o botão "Confirma". Você receberá um e-mail com o link para cadastramento de nova senha.
Usuário com certificado digital: clique o botão "Acessar" e efetue o cadastro.
Para mais informações, acesse o link Perguntas Frequentes.
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