Obrigatoriedade do voto é polêmica entre os eleitores

26/10/2012 10:21

Obrigatoriedade do voto é polêmica entre os eleitores

Obrigatoriedade do voto é uma discussão antiga e sempre volta à tona nas eleições por causa do grande número de cidadãos que deixam de votar.

TV Câmara
Política - Eleições - Urna eleição 283x173
Para alguns, a democracia brasileira ainda é frágil e precisa ser legitimada pelo voto da maioria da população.

O voto é obrigatório no Brasil desde 1932, mas a cada eleição o número de brasileiros que deixam de votar vem aumentando. Na penúltima eleição municipal, em 2008, a abstenção foi de 14,5% em todo o País. No primeiro turno da última eleição, foi de quase 16,5%. No total, cerca de 23 milhões de eleitores deixaram votar no dia 7 de outubro. Além desses ausentes, quase 8% dos eleitores anularam o voto, e 3% votaram em branco.

Quem defende o voto obrigatório argumenta que a maioria dos eleitores participa do processo eleitoral; que o exercício do voto é um fator de educação política do eleitor; e que a democracia brasileira ainda é frágil e precisa ser legitimada pelo voto da maioria da população.

Mas isso pode mudar porque existem dezenas de propostas de emenda à Constituição em análise na Câmara que propõem o voto facultativo. Porém, um acordo para que o voto deixe de ser obrigatório ainda está longe de ser alcançado.

Os defensores do voto facultativo acreditam que participar da eleição é um direito e não um dever, e argumenta que o voto facultativo é adotado por todos os países desenvolvidos e de tradição democrática. Outro argumento é que o voto facultativo melhora a qualidade da eleição, porque os eleitores seriam mais conscientes e motivados.

 

Reportagem – Wilson Silveira
Edição – Marcelo Westphalem - Foto: TV Câmara

Agência Câmara de Notícias

 

Notícias

Herança digital e o testamento como aliado

Herança digital e o testamento como aliado Thauane Prieto Rocha A herança digital ganha destaque como parte essencial do testamento, permitindo que o testador decida sobre bens e memórias digitais após a morte. sexta-feira, 25 de abril de 2025 Atualizado em 28 de abril de 2025 08:08 Ao realizar uma...

Análise crítica de estratégias de planejamento sucessório

Análise crítica de estratégias de planejamento sucessório Gabriel Vaccari Holding/Sucessão: Cuidado online! Artigo expõe riscos de soluções fáceis (procuração, S.A., 3 células). Evite armadilhas fiscais/legais. Leitura essencial para famílias e advogados. sexta-feira, 25 de abril de 2025 Atualizado...

Bens trazidos à colação não respondem pelas dívidas do falecido

Processo Familiar Bens trazidos à colação não respondem pelas dívidas do falecido Mário Luiz Delgado 20 de abril de 2025, 8h00 Os bens recebidos em antecipação da herança necessária (legítima), nos moldes do artigo 544 do CC [6], quando “conferidos” pelo herdeiro após a abertura da sucessão, NÃO...

10 informações jurídicas essenciais acerca do inventário

10 informações jurídicas essenciais acerca do inventário Amanda Fonseca Perrut No presente artigo, abordamos pontos cruciais sobre inventário, como prazo, multas e recolhimento de tributos, dentre outros. segunda-feira, 21 de abril de 2025 Atualizado em 17 de abril de 2025 14:23 De modo a auxiliar...

Partilha testamentária como meio eficaz de planejamento sucessório

Partilha testamentária como meio eficaz de planejamento sucessório Amanda Fonseca Perrut A indicação de bens específicos pelo testador a determinado herdeiro é possível e evita eventuais disputas sucessórias. quinta-feira, 17 de abril de 2025 Atualizado às 09:11 É juridicamente possível atribuir...