Obrigatoriedade do voto é polêmica entre os eleitores

26/10/2012 10:21

Obrigatoriedade do voto é polêmica entre os eleitores

Obrigatoriedade do voto é uma discussão antiga e sempre volta à tona nas eleições por causa do grande número de cidadãos que deixam de votar.

TV Câmara
Política - Eleições - Urna eleição 283x173
Para alguns, a democracia brasileira ainda é frágil e precisa ser legitimada pelo voto da maioria da população.

O voto é obrigatório no Brasil desde 1932, mas a cada eleição o número de brasileiros que deixam de votar vem aumentando. Na penúltima eleição municipal, em 2008, a abstenção foi de 14,5% em todo o País. No primeiro turno da última eleição, foi de quase 16,5%. No total, cerca de 23 milhões de eleitores deixaram votar no dia 7 de outubro. Além desses ausentes, quase 8% dos eleitores anularam o voto, e 3% votaram em branco.

Quem defende o voto obrigatório argumenta que a maioria dos eleitores participa do processo eleitoral; que o exercício do voto é um fator de educação política do eleitor; e que a democracia brasileira ainda é frágil e precisa ser legitimada pelo voto da maioria da população.

Mas isso pode mudar porque existem dezenas de propostas de emenda à Constituição em análise na Câmara que propõem o voto facultativo. Porém, um acordo para que o voto deixe de ser obrigatório ainda está longe de ser alcançado.

Os defensores do voto facultativo acreditam que participar da eleição é um direito e não um dever, e argumenta que o voto facultativo é adotado por todos os países desenvolvidos e de tradição democrática. Outro argumento é que o voto facultativo melhora a qualidade da eleição, porque os eleitores seriam mais conscientes e motivados.

 

Reportagem – Wilson Silveira
Edição – Marcelo Westphalem - Foto: TV Câmara

Agência Câmara de Notícias

 

Notícias

Indisponibilidade do bem de família: reflexos da decisão do STJ

Opinião Indisponibilidade do bem de família: reflexos da decisão do STJ Maria Helena Bragaglia Maria Aparecida Gonçalves Rodrigues Julia Pellatieri 30 de novembro de 2025, 7h01 A morte do devedor não retira, automaticamente, a qualidade do bem de família e, como tal, a sua impenhorabilidade, se...

Por abandono afetivo, filho é autorizado a retirar sobrenomes do pai

Casos de família Por abandono afetivo, filho é autorizado a retirar sobrenomes do pai 24 de novembro de 2025, 7h31 A sentença enfatiza que a ação demonstra a importância do direito à identidade e do papel do Judiciário na concretização dos direitos da personalidade, especialmente em situações de...

O inventariante judicial profissional e a evolução do Direito Sucessório

O inventariante judicial profissional e a evolução do Direito Sucessório Alexandre Correa Nasser de Melo O artigo analisa como o REsp 2.124.424/SP e o PL 1.518/25 inauguram uma nova era no Direito Sucessório, com a profissionalização e digitalização da inventariança judicial no Brasil. sexta-feira,...