Ofertas de combos

 

17/08/2011 19:22

Deputados e entidades criticam Anatel, serviços de telefonia e 3G

 

Brizza Cavalcante
Audiência Pública,  Tema: A qualidade e o mau funcionamento do serviço de telefonia móvel no Brasil. (REQ 68/11, Hugo Motta, Bruno Araújo e Júlio Campos).
Entre as críticas apontadas pelos parlamentares, está a falta de clareza nas cláusulas de fidelização.

Deputados e entidades de defesa do consumidor reclamaram nesta quarta-feira (18) dos serviços de telefonia celular e de internet móvel (3G) prestados no País. Em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática sobre a qualidade dos serviços, eles criticaram também a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que regula e fiscaliza o setor.

O deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que solicitou a audiência, afirmou que as promoções das empresas de telefonia celular não correspondem à conta recebida pelo consumidor. “As empresas deveriam deixar mais claro os valores”, disse.

O parlamentar também reclamou das cláusulas de fidelização contidas nos contratos das empresas. “O consumidor muitas vezes não fica satisfeito com o serviço, mas continua com a operadora porque não pode pagar a alta multa de rescisão do contrato”, disse. A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Veridiana Alimonti, alertou que, no caso de insatisfação com o serviço, o consumidor pode cancelar os serviços sem custos, mesmo fidelizado.

Hugo Motta também disse que o serviço 3G muitas vezes não funciona. “Essa tecnologia tem que ser rápida e efetiva”, destacou. Além disso, o deputado reclamou dos serviços de atendimento ao consumidor oferecidos por telefone pelas operadoras, que seria demorado e não efetivo. Ele sugeriu a criação de grupo de trabalho na comissão para acompanhar melhorias feitas pelas operadoras na qualidade dos serviços.

O deputado Júlio Campos (DEM-MT), outro dos autores do requerimento de realização da audiência, ressaltou que o serviço de telefonia celular ainda é um dos mais caros do mundo. O diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, Eduardo Levy, afirmou que o preço caiu, mas que os impostos pagos pelo setor são muito elevados. “Em média, 43% do valor dos serviços referem-se a impostos”, informou.

Anatel
O deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), por sua vez, afirmou que a atuação da Anatel não é eficaz. Para o deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), a Anatel toma mais o lado do empresário do que o do consumidor. “Falta transparência da agência em relação às suas ações”, criticou. “A Anatel deveria criar disque-denúncia e cobrar das operadoras resposta para cada uma das reclamações”, sugeriu.

Já o coordenador-geral do Procon de Pernambuco, José Cavalcanti Moreira, destacou que não falta legislação para as empresas do setor, mas falta fiscalização da Anatel em relação ao cumprimento das regras. A advogada do Idec disse não entender por que as multas, após a fase de recursos, demoram tanto para serem pagas pelas empresas. Alimonti também defendeu mais transparência por parte da agência.

Para o gerente-geral de Comunicações Pessoais Terrestres da Anatel, Bruno Ramos, a agência cumpre sua função ao estabelecer diversos tipos de obrigações para as empresas e aplicar multas para aquelas que as descumprem. Porém, segundo ele, há dificuldade para o efetivo pagamento das multas, devido ao grande número de recursos “A Câmara poderia fortalecer as ferramentas do órgão regulador na imposição das multas aplicadas”, disse.

TV a cabo
O deputado Newton Lima (PT-SP), por sua vez, demonstrou preocupação com a oferta do serviço de TV a cabo pelas operadoras de telefonia. Ele teme que a ampliação da quantidade de produtos ofertados piore ainda mais a qualidade dos serviços que elas oferecem. Na terça-feira (17), o Senado aprovou o PL 29/07 (PLC 116/10), que libera a prestação desse serviço pelas concessionárias de telefonia fixa. O projeto seguirá para sanção presidencial.

Para o gerente da Anatel, vai ocorrer agora uma proliferação das ofertas de combos de serviços (pacote com telefonia, internet e TV a cabo). “Isso é um ganho para o usuário”, opinou. Já a advogada do Idec afirmou que a regulação e a fiscalização da agência deverão acompanhar a convergência tecnológica, caso contrário o consumidor terá ainda mais problemas.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Maria Clarice Dias
Foto/Fonte: Agência Câmara de Notícias
 

 

Notícias

Como fazer assinatura eletrônica e porque elas são essenciais

Como fazer assinatura eletrônica e porque elas são essenciais Por Wilson Furtado Roberto -26/03/2021 É possível se beneficiar da conformidade jurídica das assinaturas feitas eletronicamente, desde que se escolha o tipo ideal para a sua necessidade Agilidade, praticidade e comodidade. Aprender como...

A alteração do gênero e nome da pessoa transgênero

A alteração do gênero e nome da pessoa transgênero Mayra Zago de Gouveia Maia e Janaina Cássia de Oliveira Zarpelon quarta-feira, 25 de maio de 2022 Transgênero é a pessoa que se identifica com gênero diferente daquele biologicamente a ela atribuído1. Com base no princípio da dignidade da pessoa...

Publicada lei que torna hediondo crime contra menor de 14 anos

Publicada lei que torna hediondo crime contra menor de 14 anos Texto foi publicado no Diário Oficial da União Publicado em 25/05/2022 - 12:56 Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil - Brasília Origem da Imagem/Fonte: Agência Brasil Com punições duras aos agressores, foi sancionada sem vetos...

28 aplicativos úteis para advogados aumentarem sua produtividade

28 aplicativos úteis para advogados aumentarem sua produtividade direitonews.com.br|maio 04, 2022 Origem da Imagem/Fonte: Direito News Aplicativos para advogados nada mais são do que softwares desenvolvidos para dispositivos móveis voltados para os operadores do direito. Eles existem para que você...