Ofertas de combos

 

17/08/2011 19:22

Deputados e entidades criticam Anatel, serviços de telefonia e 3G

 

Brizza Cavalcante
Audiência Pública,  Tema: A qualidade e o mau funcionamento do serviço de telefonia móvel no Brasil. (REQ 68/11, Hugo Motta, Bruno Araújo e Júlio Campos).
Entre as críticas apontadas pelos parlamentares, está a falta de clareza nas cláusulas de fidelização.

Deputados e entidades de defesa do consumidor reclamaram nesta quarta-feira (18) dos serviços de telefonia celular e de internet móvel (3G) prestados no País. Em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática sobre a qualidade dos serviços, eles criticaram também a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que regula e fiscaliza o setor.

O deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que solicitou a audiência, afirmou que as promoções das empresas de telefonia celular não correspondem à conta recebida pelo consumidor. “As empresas deveriam deixar mais claro os valores”, disse.

O parlamentar também reclamou das cláusulas de fidelização contidas nos contratos das empresas. “O consumidor muitas vezes não fica satisfeito com o serviço, mas continua com a operadora porque não pode pagar a alta multa de rescisão do contrato”, disse. A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Veridiana Alimonti, alertou que, no caso de insatisfação com o serviço, o consumidor pode cancelar os serviços sem custos, mesmo fidelizado.

Hugo Motta também disse que o serviço 3G muitas vezes não funciona. “Essa tecnologia tem que ser rápida e efetiva”, destacou. Além disso, o deputado reclamou dos serviços de atendimento ao consumidor oferecidos por telefone pelas operadoras, que seria demorado e não efetivo. Ele sugeriu a criação de grupo de trabalho na comissão para acompanhar melhorias feitas pelas operadoras na qualidade dos serviços.

O deputado Júlio Campos (DEM-MT), outro dos autores do requerimento de realização da audiência, ressaltou que o serviço de telefonia celular ainda é um dos mais caros do mundo. O diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, Eduardo Levy, afirmou que o preço caiu, mas que os impostos pagos pelo setor são muito elevados. “Em média, 43% do valor dos serviços referem-se a impostos”, informou.

Anatel
O deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), por sua vez, afirmou que a atuação da Anatel não é eficaz. Para o deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), a Anatel toma mais o lado do empresário do que o do consumidor. “Falta transparência da agência em relação às suas ações”, criticou. “A Anatel deveria criar disque-denúncia e cobrar das operadoras resposta para cada uma das reclamações”, sugeriu.

Já o coordenador-geral do Procon de Pernambuco, José Cavalcanti Moreira, destacou que não falta legislação para as empresas do setor, mas falta fiscalização da Anatel em relação ao cumprimento das regras. A advogada do Idec disse não entender por que as multas, após a fase de recursos, demoram tanto para serem pagas pelas empresas. Alimonti também defendeu mais transparência por parte da agência.

Para o gerente-geral de Comunicações Pessoais Terrestres da Anatel, Bruno Ramos, a agência cumpre sua função ao estabelecer diversos tipos de obrigações para as empresas e aplicar multas para aquelas que as descumprem. Porém, segundo ele, há dificuldade para o efetivo pagamento das multas, devido ao grande número de recursos “A Câmara poderia fortalecer as ferramentas do órgão regulador na imposição das multas aplicadas”, disse.

TV a cabo
O deputado Newton Lima (PT-SP), por sua vez, demonstrou preocupação com a oferta do serviço de TV a cabo pelas operadoras de telefonia. Ele teme que a ampliação da quantidade de produtos ofertados piore ainda mais a qualidade dos serviços que elas oferecem. Na terça-feira (17), o Senado aprovou o PL 29/07 (PLC 116/10), que libera a prestação desse serviço pelas concessionárias de telefonia fixa. O projeto seguirá para sanção presidencial.

Para o gerente da Anatel, vai ocorrer agora uma proliferação das ofertas de combos de serviços (pacote com telefonia, internet e TV a cabo). “Isso é um ganho para o usuário”, opinou. Já a advogada do Idec afirmou que a regulação e a fiscalização da agência deverão acompanhar a convergência tecnológica, caso contrário o consumidor terá ainda mais problemas.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Maria Clarice Dias
Foto/Fonte: Agência Câmara de Notícias
 

 

Notícias

Juiz de MG reconhece vínculo de maternidade entre tia e sobrinha

Juiz de MG reconhece vínculo de maternidade entre tia e sobrinha Estadão Conteúdo 11/03/22 - 11h48 O juiz relator Carlos Alexandre Romano Carvalho, destacou que o caso não se configura como adoção unilateral. Para isso, ele apresentou precedentes do Superior Tribunal de Justiça que permitem a...

Jurisprudência mineira – Agravo de instrumento – Ação de execução de título extrajudicial – Bem de interesse público – Compra e venda com cláusula de reversibilidade

11/05/2022 Jurisprudência mineira – Agravo de instrumento – Ação de execução de título extrajudicial – Bem de interesse público – Compra e venda com cláusula de reversibilidade JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRELIMINARES - INTEMPESTIVIDADE -...

Quando o bem pode ser considerável impenhorável

OPINIÃO Quando o bem pode ser considerável impenhorável 9 de maio de 2022, 19h08 Por Bruno Santos Espindola Alguns desses bens são mais conhecidos, outros as pessoas apenas tomam conhecimento quando ocorre um problema e recorrem a consultar um profissional, todavia, mesmo que o bem seja...

Pais em cidades diferentes conseguem guarda compartilhada dos filhos

Pais em cidades diferentes conseguem guarda compartilhada dos filhos Decisão é da 3ª turma do STJ. quinta-feira, 24 de junho de 2021 A guarda compartilhada - regime obrigatório de custódia dos filhos, salvo as exceções previstas em lei - deve ser fixada mesmo quando os pais morarem em cidades...

Marco legal das garantias

Marco legal das garantias Melhim Namem Chalhub quinta-feira, 5 de maio de 2022 Encontram-se em tramitação no Congresso Nacional a MP 1.085/21, que dispõe sobre a modernização do sistema de registros públicos, mediante criação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP), e altera a lei...