Parlamentares e sindicalistas divergem sobre parceria público-privada no sistema carcerário

Parlamentares e representantes sindicais divergiram, nesta quinta-feira (21), sobre a parceria público-privada como forma de aumentar o volume de investimentos e de servidores penitenciários no sistema carcerário.

Eles participaram de audiência pública realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário Brasileiro.

Terceirização
A terceirização dos agentes de segurança pode elevar o “custo-preso”, avalia Leandro Allan Vieira, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Distrito Federal (Sindpen-DF).

O preso, que hoje custa R$ 2,5 mil aos cofres públicos, pode custar R$ 4 mil, a depender do preço fixado pela terceirizada, argumenta. Ele ainda alertou para a possível vulnerabilidade desse profissional: sem condição de sustentar sua família, [terceirizado] vai dizer não para um Fernandinho Beira Mar?”.

O presidente do sindicato dos agentes de segurança penitenciária de São Paulo (Sindasp), Daniel Aguiar Grandolfo, concordou com esses argumentos. Não obstante o extermínio dos agentes responsáveis no sistema prisional (17 agentes penitenciários foram executados no estado em 2015), ele acredita que privatizar a segurança não é a solução. O sindicalista acredita ser preciso contratar profissionais responsáveis por reabilitar presos, papel que não cabe ao agente.

O deputado Silas Freire discordou do sindicalista, para ele a terceirização não compromete a autonomia dos agentes penitenciários: “com o poder de investigação vocês terão controle sobre o trabalho dos terceirizados nos presídios”.

Freire acrescentou que é preciso definir uma política de Segurança Pública e sugeriu a aplicação de redistribuição de 20% dos royalties do petróleo para a segurança pública.

O vice-líder do PR, deputado Capitão Augusto (SP), por sua vez, acredita que a parceria público-privada pode reduzir o custo de construção de novos presídios. Ainda assim, “o agente penitenciário não precisaria delegar sua função para o terceirizado”, salientou o parlamentar. “O custo da seria metade do que é gasto hoje, e ainda daria lucro”, emendou. Nesse ponto, o presidente da comissão, Alberto Fraga (DEM-DF) comprometeu-se analisar os custos da terceirização, nos cinco estados, onde ela já é realizada em atividades meio.

Estruturas ‘remendadas’
O diagnóstico do sistema prisional e da qualidade de vida dos servidores é pessimista, na visão do presidente da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), Fernando Ferreira de Anunciação. ”As prisões são estruturas ‘remendadas’. São antigas escolas, motéis desativados, hoje adaptados para abrigar pessoas que podem conviver inclusive com porcos”, conta. “Um novo sistema penitenciário, não precisa ser perfeito, apenas um pouco mais humano”, refletiu.

Segundo Anunciação, as condições de trabalho também são prejudicadas pela falta de planejamento dos presídios do estado, que abrigam 560 mil presos aos cuidados de 15 mil servidores por turno.

Ele defendeu o reconhecimento profissional e a fixação de carga horária semanal para os agentes penitenciários, a fim de evitar jornadas extenuantes acima de 48h. Ferreira também salientou que os concursados passam por cursos preparatórios de 400 horas/aula, ao contrário de vigilantes que recebem 20 horas/ aula.

A avaliação do secretário do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo (Sifuspesp), João Alfredo de Oliveira, também é pessimista. Ele explicou que as 162 unidades prisionais do estado foram planejadas para comportar 133 mil presos, no entanto hoje abrigam 220 mil. Essa situação, segundo ele, contrasta com o patamar recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU) de um servidor para cinco detentos.