Parlamentares pedem medidas mais austeras contra consumo de álcool

09/04/2013 - 19h13

Parlamentares pedem medidas mais austeras contra consumo de álcool

Representante do Ministério da Saúde que participou de audiência na Comissão de Seguridade Social afirmou que o combate ao mal entre os jovens passa pela restrição da demanda ou da oferta.

Antônio Araújo / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre os problemas do alcoolismo juvenil
Roberto Kinoshita (e), do Ministério da Saúde, defendeu mais taxação para aumentar preço das bebidas

Deputados cobraram do Congresso medidas para conter o consumo de álcool por adolescentes em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família que discutiu o tema na tarde desta terça-feira (9). O deputado João Ananias (PCdoB-CE), ressaltou que pesquisa no Ministério da Saúde mostra que em 49% das agressões há uso de bebidas alcóolicas.

Ainda conforme o deputado, 10% da mortalidade registrada no País está relacionada com o álcool. Diante desses dados, Ananias cobrou medidas urgentes. “A mídia não divulga isso, se nós aqui não fizermos nada, quem fazer?”, questionou.

O parlamentar defendeu, por exemplo, aumento das restrições à propaganda de bebidas alcóolicas, inclusive de cerveja. Pela legislação atual, essas bebidas podem ser divulgadas apenas entre 21 e 6 horas.

Autor do requerimento para realização do debate, o deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) também acredita que a melhor forma de combater o problema é por meio de restrições à oferta. Para isso, propõe a adoção de medidas como aumento da taxação de bebidas alcóolicas, restrições da propaganda nos pontos de venda e distância mínima entre esses pontos e escolas.

Restrição da oferta
De acordo com o coordenador da Área Técnica de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Roberto Tykanori Kinoshita, existem duas vertentes para se combater o consumo de álcool – restrição da demanda ou da oferta.

E, segundo afirmou, a técnica que se mostra mais eficaz é realmente o controle da oferta. Como parte desta estratégia, a medida mais efetiva é o aumento de preço, por meio de maior taxação. “No mundo inteiro, a taxação pesada impacta no número de pessoas que consome e na quantidade ingerida”, explicou. Em países europeus, o especialista diz que somente essa alteração reduziu em 30% o consumo de álcool na faixa de 14 anos.

Do lado do consumo, Kinoshita afirmou que a estratégia mais adequada de prevenção consiste em interferir nos processos de socialização do jovem no ambiente escolar e na família. “Diferente do que se imagina, as intervenções mais eficientes não são aquelas baseadas na informação sobre álcool ou na repressão, estão ligadas à recuperação do conceito de risco”, explicou.

Segundo o representante do Ministério da Saúde, muitos adolescentes começam a beber como parte dos “rituais de passagem” para a idade adulta. “Se conseguirmos identificar os fatores críticos e discutir esses temas na escola e dentro das famílias, há redução do consumo”, garantiu.

Estatísticas
Ainda conforme Kinoshita, levantamentos do Ministério da Saúde mostram que quase 80% dos jovens brasileiros, entre 14 e 18 anos, declaram que usaram álcool pelo menos uma vez no último ano. Quando se trata do último mês, o índice é de cerca 40%.

Já a coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Maria Inês Dolci, ressalta as estimativas são de que 10% da população brasileira é dependente de bebidas alcóolicas.

 

Reportagem - Maria Neves
Edição – Rachel Librelon

Foto em destaque/Fonte: Agência Câmara Notícias

 

Notícias

Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança

Extraído de AnoregBR Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança Seg, 28 de Fevereiro de 2011 08:54 O objetivo era extinguir uma reclamação trabalhista com o mandado de segurança, mas, depois dos resultados negativos nas instâncias anteriores, as empregadoras também tiveram seu...

O mercado ilegal de produtos

27/02/2011 - 10h00 ESPECIAL Decisões judiciais imprimem mais rigor contra a pirataria “Receita continua a fiscalizar comércio irregular em São Paulo.” “Polícia estoura estúdio de pirataria e apreende 40 mil CDs e DVDS.” “Quadrilha tenta pagar propina de R$ 30 mil e é desarticulada.” Todas essas...

A idade mínima para ser juiz

  Juízes, idade mínima e reflexos nas decisões Por Vladimir Passos de Freitas A idade mínima para ser juiz e os reflexos no comportamento e nas decisões é tema tratado sem maior profundidade. As Constituições de 1824 e de 1891 não fixaram idade mínima para ser juiz. Todavia, o Decreto 848,...

Quando o anticoncepcional falha

Quando o anticoncepcional falha (25.02.11) O TJ de Santa Catarina decidiu que uma indústria Germed Farmacêutica Ltda. deve continuar pagando pensão de um salário mínimo mensal - mesmo enquanto apelação não é julgada - a uma mulher da cidade de Navegantes que teria engravidado apesar de utilizar...

Credores não habilitados

Extraído de AnoregBR Concordatária tem direito ao levantamento de valores que estão depositados à disposição de credores não habilitados Sex, 25 de Fevereiro de 2011 13:53 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a empresa Ferragens Amadeo Scalabrin Ltda. tem direito ao...

Direito de Família

  Leis esparsas e jurisprudência geram novas tendências Por Caetano Lagrasta   O Direito de Família é atividade jurídica em constante evolução, ligada aos Costumes e que merece tratamento diferenciado por parte de seus lidadores. Baseado no Sentimento, no Afeto e no Amor, merece soluções...