Planalto sanciona integralmente Lei dos Caminhoneiros, mas protestos continuam
Planalto sanciona integralmente Lei dos Caminhoneiros, mas protestos continuam
Nova lei faz parte de acordo para acabar com paralisações de motoristas, que ainda realizam bloqueios nas estradas. Caminhoneiros impedidos de entrar em Brasília foram liberados depois da intervenção de deputados e promoverão “buzinaço” nesta terça-feira.
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (2), sem vetos, a nova Lei dos Caminhoneiros, aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano. A jornada de trabalho diária da categoria é ampliada em duas horas – pode chegar a 12 horas diárias – e os caminhoneiros ganharam a isenção de pedágio quando transitarem com o caminhão vazio (isenção sobre os eixos mantidos suspensos).
A sanção integral faz parte do acordo para acabar com as paralisações de caminhoneiros pelo Brasil. Os protestos da categoria, no entanto, continuam. A Polícia Rodoviária Federal registrou nesta segunda cerca de 20 bloqueios de estradas por caminhoneiros no País – todos na Região Sul.
O Comando Nacional do Transporte chegou a convocar os caminhoneiros para fazer um “buzinaço” em frente ao Congresso, em Brasília, mas os manifestantes foram impedidos de entrar na capital por forças de segurança. A entrada dos caminhoneiros foi liberada no final da tarde, depois da intervenção de deputados. A manifestação dos caminhoneiros em Brasília deve ser realizada nesta terça-feira.
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) foi um dos integrantes da comitiva em defesa dos caminhoneiros. Para ele, a sanção da lei melhora a situação da categoria, mas é preciso abaixar o preço do óleo diesel. “Aprovamos a Lei dos Caminhoneiros contra o governo. Não é ideal, mas é boa, e o governo nem queria que fosse aprovada”, disse.
Negociações
Já o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) lembrou que os pontos aprovados pela Câmara, ainda que controversos, foram negociados com o Palácio do Planalto antes da aprovação. “A isenção do pedágio para eixos suspensos, o limite para excesso de peso, as 12 horas. Tudo isso foi acertado. Então, à presidente, resta apenas sancionar sem vetos”, opinou.
Em nota oficial, o Planalto reiterou os compromissos assumidos com os caminhoneiros e informou que as forças de segurança vêm assegurando o livre trânsito a quem queira trabalhar. Além da sanção da nova lei, o governo se comprometeu com a anistia de multas; a prorrogação do prazo de pagamento de caminhões comprados no Programa Procaminhoneiro; e o congelamento do preço do óleo diesel.
Jornada de trabalho
A nova Lei dos Caminhoneiros altera a Lei 12.619/12 e amplia para 12 horas a jornada máxima de trabalho, anteriormente limitada em 10 horas. O texto permite que a jornada do motorista profissional seja de 8 horas, mais 4 extras, se aprovado por convenção ou acordo coletivo. Também é ampliado o período máximo ao volante de 4 horas para 5,5 horas contínuas.
“A atual lei, que agora estamos alterando, se mostrou completamente desconectada da realidade das estradas brasileiras. Por isso, fizemos alguns ajustes e adaptações”, afirmou o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
Goergen é autor do Projeto de Lei 4246/12, que tramitou em conjunto com o PL 5943/13, dacomissão especial que analisou a jornada de trabalho dos caminhoneiros. As duas propostas deram origem à lei sancionada nesta segunda-feira.
O deputado comemorou a sanção da lei sem vetos, mas lamentou o atual momento dos caminhoneiros, que há 12 dias promovem bloqueios nas rodovias. Os motoristas vieram em comboio a Brasília protestar contra o aumento do diesel e a baixa remuneração do frete. “Lamentavelmente, o governo não apresentou uma solução para estes dois pontos. Defendo a redução dos impostos sobre os combustíveis como a única forma de diminuir os custos do setor”, ressaltou Goergen.
Entre outros pontos, a lei sancionada nesta segunda-feira também aumenta de 5% para 10% da tolerância admitida sobre os limites de peso bruto do caminhão por eixo para rodagem nas estradas brasileiras. E os veículos de transporte de cargas que circularem vazios não pagarão taxas de pedágio sobre os eixos mantidos suspensos.
Íntegra da proposta:
Edição – Pierre Triboli
