"Plebiscito, só depois de debates"

 

11/04/2011 - 11h12

Plebiscito, só depois de debates, diz Jucá 

"Entrar direto num novo plebiscito sem uma prévia discussão, isso não. O plebiscito deve ser resultado de um debate". Assim o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) manifestou-se na manhã desta segunda-feira (11) sobre a ideia de a população brasileira ser novamente convocada a decidir a respeito da posse de armas por civis.

Em 23 de outubro de 2005, foi realizado um referendo acerca do tema. A maioria dos votantes (59 milhões de pessoas ou 64% dos votos válidos) optou por não proibir o comércio de armas e munições.

O Ministério da Justiça reúne-se ainda nesta segunda com organizações não-governamentais empenhadas no combate à violência para discutir estratégias destinadas a antecipar a campanha de desarmamento deste ano. Inicialmente prevista para junho, a campanha será antecipada em razão do massacre que vitimou 12 crianças no Rio de Janeiro na semana passada.

Um novo referendo para que a população se pronuncie sobre a retirada de armamento e munição das mãos de civis também está em discussão.

- Eu defendo o desarmamento, acho que deve haver menos armas nas ruas. Sou a favor de uma ampla discussão desse assunto com a sociedade. Sou a favor de ampliarmos a conscientização a respeito desse assunto. Mas esse plebiscito deve acontecer apenas como resultado de um amplo debate - opinou Jucá.

Teresa Cardoso / Agência Senado
 

 

Notícias

Justiça garante registro de dupla maternidade antes do nascimento da criança

Justiça garante registro de dupla maternidade antes do nascimento da criança 06/07/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Duas mulheres que realizaram uma inseminação caseira, que resultou em gravidez, obtiveram na Justiça o direito de registrar a dupla maternidade tão logo a criança...

STJ mantém penhora em contas de esposa casada em regime universal

STJ mantém penhora em contas de esposa casada em regime universal Para 3ª turma, é possível a constrição judicial de bens do cônjuge casado neste tipo de regime, mesmo que não integrante do processo, desde que resguardada sua meação. Da Redação terça-feira, 20 de junho de 2023 Atualizado às 18:37 É...

Nova lei aumenta a procura para troca de nomes em cartórios

Nova lei aumenta a procura para troca de nomes em cartórios Por Paulo Cesar Magella 01/08/2023 às 19h14 - Atualizada 01/08/2023 às 18h16 Após mudança da legislação, com a entrada em vigor da Lei Federal 24.382/22, de julho deste ano, os cartórios do Registro Civil de Minas Gerais realizaram um...

Prescrição anterior à coexistência de dívidas impede sua compensação

DECISÃO 02/08/2023 07:50 Prescrição anterior à coexistência de dívidas impede sua compensação A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que entendeu que uma dívida não pode ser objeto de compensação...

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca usucapião especial urbana

quarta-feira, 26 de julho de 2023 Informativo de Jurisprudência do STJ destaca usucapião especial urbana Processo: REsp 1.799.625-SP, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 6/6/2023, DJe 15/6/2023. Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO CONSTITUCIONAL Tema: Usucapião...