"Plebiscito, só depois de debates"

 

11/04/2011 - 11h12

Plebiscito, só depois de debates, diz Jucá 

"Entrar direto num novo plebiscito sem uma prévia discussão, isso não. O plebiscito deve ser resultado de um debate". Assim o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) manifestou-se na manhã desta segunda-feira (11) sobre a ideia de a população brasileira ser novamente convocada a decidir a respeito da posse de armas por civis.

Em 23 de outubro de 2005, foi realizado um referendo acerca do tema. A maioria dos votantes (59 milhões de pessoas ou 64% dos votos válidos) optou por não proibir o comércio de armas e munições.

O Ministério da Justiça reúne-se ainda nesta segunda com organizações não-governamentais empenhadas no combate à violência para discutir estratégias destinadas a antecipar a campanha de desarmamento deste ano. Inicialmente prevista para junho, a campanha será antecipada em razão do massacre que vitimou 12 crianças no Rio de Janeiro na semana passada.

Um novo referendo para que a população se pronuncie sobre a retirada de armamento e munição das mãos de civis também está em discussão.

- Eu defendo o desarmamento, acho que deve haver menos armas nas ruas. Sou a favor de uma ampla discussão desse assunto com a sociedade. Sou a favor de ampliarmos a conscientização a respeito desse assunto. Mas esse plebiscito deve acontecer apenas como resultado de um amplo debate - opinou Jucá.

Teresa Cardoso / Agência Senado
 

 

Notícias

(In)eficácia da renúncia à herança quanto aos bens descobertos posteriormente

OPINIÃO (In)eficácia da renúncia à herança quanto aos bens descobertos posteriormente 28 de março de 2021, 11h23 Por Fabrício Augusto Dias Diante do pequeno valor do patrimônio transmissível, é comum que, por solidariedade, alguns herdeiros renunciem às suas quotas para que outros, em pior situação...

A exclusão de famílias homoafetivas pelo artigo 1535 do Código Civil

OPINIÃO A exclusão de famílias homoafetivas pelo artigo 1535 do Código Civil 14 de dezembro de 2021, 14h03 Por Carolina Dumet Em 2013 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu, através da Resolução nº 175, que casais do mesmo sexo teriam direito ao casamento civil e à conversão de união...

Escritório no metaverso ressuscita debate sobre Direito e realidade virtual

DE VOLTA PARA O FUTURO Escritório no metaverso ressuscita debate sobre Direito e realidade virtual 15 de dezembro de 2021, 9h47 E existem muitas perguntas sem respostas: teremos Habeas Corpus para avatares? Os Tribunais e a Polícia também devem existir virtualmente? Sob qual regime jurídico...

Registro dos filhos na certidão de nascimento e ausência de paternidade

Registro dos filhos na certidão de nascimento e ausência de paternidade Fernanda R. Tripode Se o suposto pai não atender a notificação judicial ou negar a alegada paternidade, o juiz remeterá os autos ao representante do Ministério Público para que tome as medidas necessárias para eventual Ação de...

PL quer excluir "declaro marido e mulher" do Código Civil

PL quer excluir "declaro marido e mulher" do Código Civil A proposta de lei protocolada sustenta que o termo "marido e mulher" presente no CC/02 viola a dignidade de casais e milita em sentido contrário ao estabelecido na Constituição. sábado, 11 de dezembro de 2021 Câmara dos Deputados recebeu um...