Propaganda de bebidas poderá ser proibida

14/12/2011 - 17h20

Relatório final sobre políticas contra drogas inclui fim da propaganda de bebidas alcoólicas

A proibição da propaganda de bebidas alcoólicas nos meios de comunicação de massa está sendo recomendada no relatório final da Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool, Crack e outras Drogas. O texto ganhou formato final nesta quarta-feira (14), ao ser aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), no âmbito da qual funciona a subcomissão.

O veto à propaganda de bebidas foi a principal mudança introduzida no relatório que saiu da subcomissão. A sugestão foi levada ao exame da CAS pelo senador Wellington Dias (PT-PI), que presidiu a subcomissão. A relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), aceitou incluir a proposta no texto submetido a votação, mas disse que duvidava da eficácia da proibição.

- Eu prefiro que haja uma atitude educativa. Hoje é proibida por lei a venda de bebidas e cigarros para menores, e eu pergunto: Quem respeita essa lei? - disse a senadora após a reunião.

Ana Amélia fez ressalvas ainda à ideia de impor uma taxa de 1% sobre a venda de bebidas e tabaco, para gerar recursos destinados a financiar medidas de prevenção às drogas. Segundo ela, o ideal é separar parte dos tributos que hoje já incidem sobre esses produtos para a finalidade prevista. A senadora argumentou que o aumento de impostos acaba estimulando o contrabando e a produção clandestina.

No papel de relatora, no entanto, ela disse que sua função era apresentar um texto que refletisse o pensamento da maioria dos membros da subcomissão. Além disso, enfatizou que a função do relatório, neste momento, é permitir o livre debate em torno das conclusões da subcomissão. Ela observou, ainda, que qualquer medida a ser adotada exigirá entendimento com áreas do governo e dos setores afetados.

- Será assim para que haja uma decisão democrática e não uma decisão autocrática nossa, sem ouvir todos os setores - afirmou.

Wellington Dias argumentou no debate que a Organização Mundial da Saúde (OMS) não apenas classifica o álcool como droga, mas também como "a mais grave" entre todas. Ele disse que, com base nisso, vários países já proibiram a publicidade de bebidas. Disse ainda que, após a proibição da propaganda de cigarros, houve queda acentuada do número de fumantes no país.

Outra sugestão do relatório é a criação de uma subcomissão mista do Congresso Nacional para dar efetividade às medidas propostas que dependam de aprovação de matérias legislativas. A idéia é acelerar a tramitação das matérias que abordem o tema, em seus diversos aspectos, e até mesmo propor projetos caso se considere que ainda há lacunas na legislação. A subcomissão seria formada por integrantes das Comissões de Constituição e Justiça das duas Casas.

 

Gorette Brandão / Agência Senado

Notícias

Refugiada que faleceu de covid é reconhecida mãe afetiva de bebê

Refugiada que faleceu de covid é reconhecida mãe afetiva de bebê As mães, duas venezuelanas, tinham união estável reconhecida em juízo e fizeram inseminação caseira. O juiz de Direito Caio Lemgruber Taborda, da vara de Pinhalzinho/SC, concedeu a um bebê, filho de duas refugiadas venezuelanas, a...

Programa “Revista Justiça” aborda aspectos da aquisição de imóvel em leilão

Programa “Revista Justiça” aborda aspectos da aquisição de imóvel em leilão Entrevista foi concedida por Rodrigo Karpat e Diego Amaral à Rádio Justiça. O programa “Revista Justiça”, disponibilizado pela Rádio Justiça, emissora pública de caráter institucional do Poder Judiciário administrada...

Impenhorabilidade do bem de família e caução de imóvel como garantia locatícia

Impenhorabilidade do bem de família e caução de imóvel como garantia locatícia Com grande repercussão para a prática, a lei 8.009/90 consagra regras específicas quanto à proteção do bem de família legal, prevendo o seu art. 1º que “o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é...

A incomum explicação de juíza que autorizou menino a ter uma mãe e dois pais

A incomum explicação de juíza que autorizou menino a ter uma mãe e dois pais Juíza na Argentina decidiu que tanto o pai biológico quanto o pai adotivo têm o direito de serem legalmente reconhecidos como pais de um menino de 3 anos que perdeu a mãe. Por Veronica Smink, BBC 25/04/2022 15h35 ...

Desembargador prorroga stay period em recuperação extrajudicial

ATÉ JULGAMENTO DE MÉRITO Desembargador prorroga stay period em recuperação extrajudicial 25 de abril de 2022, 15h50 "A decisão reconhece a importância de nova renovação do período para que a empresa possa seguir com sua reorganização financeira." Prossiga em Consultor Jurídico

Cartórios passam a aceitar o termo não binário nos registros civis

MAIS INCLUSÃO Cartórios gaúchos passam a aceitar o termo não binário nos registros civis 25 de abril de 2022, 10h46 Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela possibilidade de alteração administrativa do registro civil do prenome e do gênero com base na identidade...