Praticas de conciliação de faculdades e sociedade civil também serão contempladas

Praticas de conciliação de faculdades e sociedade civil também serão contempladas

10/09/2012 - 07h00

Encerrado o período de inscrições, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu a largada, no início de setembro, aos preparativos para a 3ª edição do prêmio Conciliar é Legal, que tem a proposta de homenagear magistrados e servidores responsáveis pela criação de práticas jurídicas que contribuam para a pacificação social. As inscrições foram encerradas no dia 30 de agosto e o Prêmio traz, como uma das novidades, o fato de ampliar, este ano, o leque de projetos selecionados.

Isso porque, além das práticas de conciliação elaboradas nas Justiças Federal, Estadual e do Trabalho, também serão contempladas na seleção a ser feita em 2012 as boas experiências observadas nas faculdades de Direito e na sociedade civil organizada.

“A mediação e a conciliação são institutos que devem ser amplamente divulgados e esse é um dos caminhos que encontramos para levar isso às pessoas. Valorizar e estimular as faculdades de Direito no ensino dessa prática é fundamental para fortalecer a negociação na resolução dos conflitos sociais”, afirmou o coordenador do Comitê
Gestor do Movimento Conciliar é Legal, conselheiro José Roberto Neves Amorim. 

Semana nacional – O prêmio Conciliar é Legal faz parte da Semana Nacional de Conciliação, que este ano ocorrerá entre os dias 7 e 14 de novembro. Consiste em uma forma de dar visibilidade às ações de modernização voltadas para as iniciativas de conciliação de litígios no Poder Judiciário.

Os trabalhos desse ano que estão concorrendo terão de estar relacionados a um dos seguintes temas: "Justiça Cidadã, sociedade mais justa" ou "Eficiência das Estruturas de Mediação e Conciliação”. Além disso, conforme determina o regulamento, tais práticas precisam possuir resultados comprovados e ter sido criadas e executadas por magistrados ou tribunais com o objetivo de melhorar a relação entre as partes em uma disputa. Não serão aceitas sugestões, teses ou idéias que não tiverem sido comprovadas.

Melhores índices – Além das cinco categorias citadas, o Prêmio Conciliar é Legal também será concedido aos tribunais que apresentarem os melhores índices de pacificação, independentemente da inscrição de projetos. Na avaliação dos projetos, o Comitê Gestor da Conciliação levará em conta critérios como: eficiência, criatividade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização. Os vencedores das categorias serão contemplados com a entrega de placas e/ou troféus.

 

Agência CNJ de Notícias

Fonte: CNJ

Notícias

Câmara derruba taxação de transmissão por herança de previdência privada

Derrota dos estados Câmara derruba taxação de transmissão por herança de previdência privada 30 de outubro de 2024, 21h22 A rejeição do Congresso Nacional em dispor no texto da lei sobre a incidência do ITCMD nos planos de VGBL é um bom indicativo de que a pretensão dos estados não deve ser...

Consequências da venda de lote desprovido de registro

Opinião Consequências da venda de lote desprovido de registro Gleydson K. L. Oliveira 28 de outubro de 2024, 9h24 Neste contexto, o Superior Tribunal de Justiça tem posição pacífica de que o contrato de compromisso de compra e venda de imóvel loteado sem o devido registro do loteamento é nulo de...