Prédios novos terão que individualizar consumo de água
27/11/2012 - 15h40 Comissões - Direito do Consumidor - Atualizado em 27/11/2012 - 16h01
Prédios novos terão que individualizar consumo de água
Da Redação
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou, nesta terça-feira (27), em decisão terminativa, o substitutivo ao PLS 444/11, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que estabelece a medição individualizada do consumo de água nas edificações condominiais.
A proposta altera as diretrizes nacionais para o saneamento básico, com o objetivo de promover maior sustentabilidade no consumo de água, evitando o desperdício.
De acordo com Valadares, “a proposição foi formulada para estabelecer uma correlação precisa entre a cobrança e o consumo dos serviços de água e esgoto em cada unidade imobiliária”. Em último caso, ele diz acreditar que a redução dos custos de provisão de água pelas concessionárias poderia resultar na redução das tarifas de água cobradas da população em geral.
Mudanças
O projeto dá prazo de cinco anos para os condomínios se adaptarem à nova regra. Todavia, o relator Sérgio Souza (PMDB-PR) observou que, no caso de edificações com muitos pavimentos, seria necessária uma reforma de grande escala e muito dispendiosa.
Segundo o relator, a medição individual exigiria a instalação de colunas específicas com hidrômetros individualizados para cada unidade autônoma ou a implantação de hidrômetros em cada ramal das colunas existentes.
Por conta disso, ele apresentou emenda para assegurar que a obrigação seja imposta apenas às edificações construídas a partir da vigência da lei.
Conforme o artigo 282 do Regimento Interno do Senado, a proposição deve ser submetida a turno suplementar, porque recebeu substitutivo integral.
Agência Senado
