Prédios públicos deverão aproveitar água da chuva

Aprovado nesta terça pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, o projeto agora vai à Plenário
Geraldo Magela/Agência Senado

Prédios públicos deverão aproveitar água da chuva e instalar telhados verdes

  

Da Redação | 20/11/2018, 11h08 - ATUALIZADO EM 20/11/2018, 11h10

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (20) o PLS 191/2013, que torna obrigatória a instalação de sistemas de aproveitamento de água da chuva na construção de prédios públicos de propriedade da União.

Pelo projeto, a água captada das chuvas vai para descargas em vasos sanitários, irrigação de gramados e plantas ornamentais, limpeza de pisos e pavimentos, além de espelhos d’água. O autor, senador Wilder Morais (DEM-GO), argumenta que a escassez de recursos naturais, especialmente de água, e o mau desempenho dos sistemas convencionais de drenagem urbana apontam para a necessidade de ações de controle que “contribuam para o restabelecimento do equilíbrio hidrológico e minimizem os impactos da urbanização”.

O texto também impõe a instalação de telhados ambientalmente corretos como os chamados “telhados verdes”, que contam com a aplicação de vegetação sobre a laje.

Relator da matéria na CI, senador Fernando Bezerra Coelho
Geraldo Magela/Agência Senado

O relator da matéria na CI, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), votou pela aprovação do PLS 191/2013 com emendas que dispensam a obrigatoriedade de instalação desses sistemas em casos de inviabilidade técnica ou excessiva onerosidade econômica. Segundo ele, a redução no consumo de água decorrente da adoção das medidas propostas tem-se demonstrado benéfica, inclusive, para os próprios moradores e usuários das edificações, mas há situações em que o custo de manutenção pode não representar economia de dinheiro público.

“É o caso, por exemplo, de regiões cujo clima apresenta períodos extensos de seca, durante os quais os equipamentos de aproveitamento da água da chuva permaneceriam ociosos, mas demandariam manutenção”, apontou.

O projeto ainda será analisado pelo Plenário do Senado.

 

Agência Senado

 

Notícias

Caminho mais curto

  PEC sobre fim de ação em segundo grau é polêmica Por Marina Ito   Na segunda-feira (21/3), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, vai apresentar, em um evento na FGV Direito Rio, uma Proposta de Emenda Constitucional para que os processos sejam finalizados e...

Igualdade das partes

Extraído de DPU Artigo: MP ao lado do juiz viola equidistância das partes  Por Eduardo Tergolina Teixeira, Gabriel Faria Oliveira e Vinícius Diniz Monteiro de Barros    A Constituição do Brasil, em seu artigo 5º, caput e incisos LIV e LV, estabelece a igualdade das partes no curso do...

Fiança questionada

  STJ mantém fiança de pessoa diversa do contratante A fiança feita por pessoa jurídica diferente daquela que celebrou o contrato principal, e que é juridicamente válida, deve ser mantida para não tornar o principal sem efeito. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Superior Tribunal de...

Diplomação deve incidir sobre suplente da coligação

Quinta-feira, 17 de março de 2011 Diplomação deve incidir sobre suplente da coligação, decide Lewandowski O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar apresentado por Wagner da Silva Guimarães, que pretendia assumir a cadeira do deputado federal Thiago...

Você teria sido aprovado no concurso para juiz de SC?

Fonte: www.espacovital.com.br Você teria sido aprovado no concurso para juiz de SC? (15.03.11)    Os leitores foram convidados a testar seus conhecimentos. Hoje, este saite repete, nesta páginas, quatro das mais complicadas (ou curiosas) perguntas, e já destaca em azul quais as...

Dano moral à doméstica deve ser analisado pela Justiça comum

15/03/2011 - 09h15 DECISÃO Dano moral à doméstica cometido por patroa médica deve ser analisado pela Justiça comum Cabe à justiça comum estadual processar e julgar ação de indenização por danos morais ajuizada por ex-empregada doméstica, por suposto erro médico praticado por sua ex-empregadora,...