Prefeito defende fim de exclusividade da Petrobras no regime de partilha

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
19/05/2016 - 16h01

Prefeito de Macaé defende fim de exclusividade da Petrobras no regime de partilha

O prefeito da cidade fluminense de Macaé e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Dr. Aluízio, defendeu nesta quinta-feira (19), na Câmara dos Deputados, a possibilidade de que outras companhias petrolíferas, além da Petrobras, possam atuar como operadoras na exploração da camada pré-sal pelo regime de partilha.

 
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre os
Dr. Aluízio: entrada de outras empresas poderia acelerar os investimentos e ajudar a estancar a crise

Dr. Aluízio participou de audiência pública realizada pela comissão especial que discute projeto (4567/16 e apensados) que muda pontos do marco legal do pré-sal (Lei 12.351/10) para desobrigar a Petrobras de ser a única operadora da província petrolífera. Pela lei, o operador é o responsável pela condução de todas as atividades de exploração e produção.

Segundo o prefeito, a Petrobras não tem condições de alavancar sozinha os investimentos necessários para cumprir o que hoje determina a legislação. A entrada de outras empresas poderia acelerar os investimentos e ajudar a estancar a crise iniciada há dois anos nos municípios que recebem as participações governamentais geradas pelo petróleo (royalties, participação especial, bônus de assinatura e pagamento pela ocupação de área).

“No momento em que você tem um grande produto e não tem capital para trabalhá-lo, você se associa. Para retirar o petróleo dessa grande província, precisa de novo dinheiro. E a Petrobras, neste momento, não tem condições de oferecer esse serviço”, disse Dr. Aluízio. A maior preocupação, de acordo com ele, é reverter a onda de desemprego que afetou o setor, principal contratador das cidades beneficiárias da renda petrolífera.

Preço do petróleo
As demissões têm como pano de fundo a queda do preço internacional do petróleo a partir de 2014 – o valor do barril saiu de 114 dólares em junho daquele ano para pouco menos de 49 dólares cotados ontem –, que afetou as companhias do setor em todo o mundo, incluindo a Petrobras, que decidiu postergar investimentos previstos no seu plano de negócios. A redução da atividade levou à dispensa da mão de obra
.

 
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre os Impactos da redução do ritmo de exploração do Pré-sal nas finanças de Estados e Municípios. Economista do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Cloviomar Cararine
Cloviomar Cararine, do Dieese, rebateu o argumento do prefeito: não faz sentido mudar a lei por conta do preço do preço do barril, que é muito volátil

Além do desemprego, as prefeituras foram atingidas com a queda do repasse das participações governamentais. Em Macaé, por exemplo, os royalties somaram R$ 67,8 milhões entre janeiro e março deste ano. O número é, em termos nominais, 20% menor do que o repassado no mesmo período no ano passado. Em comparação com 2014, a queda é ainda maior: 46%.

“A maior mazela é o desemprego. O cidadão sofre duas vezes: com a diminuição de recursos que vem para sua cidade e com o desemprego que chega a sua casa”, declarou o prefeito. “E esse desemprego está relacionado ao desinvestimento que a indústria do petróleo vem sofrendo.”

Outro lado
Também presente à audiência pública – que foi solicitada pelos deputados Max Filho (PSDB-ES) e Davidson Magalhães (PCdoB-BA) –, o economista Cloviomar Cararine, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), fez um contraponto ao prefeito. Ele reconheceu a queda dos repasses para as cidades e estados, mas afirmou que “questões circunstanciais” não podem ser usadas para fazer uma alteração tão relevante como a prevista no projeto em debate na comissão especial. “Mudar agora a lei por conta do preço do barril, que é muito volátil, não faz sentido”, sustentou.

Ele destacou que o modelo de partilha é recente e precisa ser testado antes de sofrer alterações. Cararine defendeu ainda a atuação da estatal. “A Petrobras é a operadora única por uma série de questões: maior capacidade técnica, menor custo de produção, maior cuidado ambiental”.

O presidente da comissão especial, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), informou que o colegiado fará mais dois debates antes de iniciar o processo de discussão do parecer, que está a cargo do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). O último deverá ser com o autor do PL 4567/16, o senador licenciado e atual ministro das Relações Exteriores, José Serra.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira
Agência Câmara Notícias
 

 

Notícias

Depositar cheque pré-datado antes da data gera dano moral

29 de Junho de 2011 Depositar cheque pré-datado antes da data gera dano moral - "A devolução do cheque por falta de provisão, ocasionada pelo desconto do cheque anteriormente à data pré-fixada, evidencia abalo de crédito e dano moral, em razão da situação constrangedora pela qual passou a autora,...

Comprador imitido na posse responde pelas despesas de condomínio

28/06/2011 - 10h05 DECISÃO Comprador imitido na posse responde pelas despesas de condomínio A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a vendedora de uma sala comercial em um edifício não possui legitimidade para responder pelas despesas condominiais, uma vez que o...

Comportamento descortês

Atitude de presidente do CNJ sobre uso de terno irrita presidente da OAB-MS Campo Grande, 25/06/2011  A atitude do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cezar Peluso, causou revolta entre advogados de Mato Grosso do Sul. Motivo: na sessão...

Jurisprudência do STJ beneficia portadores de HIV

26/06/2011 - 10h00 ESPECIAL Jurisprudência do STJ beneficia portadores de HIV A Aids, doença infecciosa e ainda sem cura, foi descoberta há 30 anos. De lá para cá muita coisa mudou. Novos medicamentos foram desenvolvidos, o tempo de vida aumentou e a Aids passou a ser considerada doença crônica...

União homoafetiva: Informações importantes para lavratura da escritura

CNB-SP indica pontos que merecem mais atenção na união estável para casais do mesmo sexo 24/06/2011 | Fonte: Revista Fator Brasil Após a decisão do STF, o número de interessados em informações para lavrar o documento vem crescendo em todo o Estado. Depois da decisão do Supremo Tribunal Federal...