Prefeitos estão em Brasília

13/09/2011 - 10h47

Prefeitos estão em Brasília para pressionar Congresso por definições nas áreas de saúde e 'royalties'

 

Prefeitos de todo o país estão em Brasília para exigir o cumprimento das promessas feitas durante a 14ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em maio deste ano.

Além da regulamentação da Emenda 29/2000, que estabelece os investimentos a serem feitos na saúde pelos entes da federação, e a derrubada do veto à lei que disciplina a distribuição dos royalties do petróleo, a Mobilização Municipalista Nacional, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), tem como objetivo pedir a derrubada do Veto 23/2009, que se refere ao Projeto de lei de conversão (PLV) 10/2009. Entre os pontos vetados, está o que permitiria a compensação de créditos e débitos previdenciários.

Na programação do evento, que será realizado até quarta-feira (14), no auditório Petrônio Portela do Senado, está confirmado encontro com o presidente da Casa, José Sarney, nesta terça-feira.

- O presidente Sarney sempre nos recebe cordialmente, só que nós precisamos transformar esta boa vontade em ações. Existem promessas e nós queremos saber do Senado se amanhã [14], na reunião do Congresso, vai ser apreciado o veto do pré-sal ou não. Porque, de acordo com a palavra do presidente Sarney, até o dia 15 de setembro deveria ser encontrada uma solução para o impasse - disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski ao chegar ao Senado.

A expectativa, segundo Ziulkoski, é de que a manifestação em Brasília reúna em torno de 1,5 mil prefeitos.

Rodrigo Baptista / Agência Senado
 

Notícias

Imóvel como garantia: O que muda com a nova regulamentação do CMN?

Imóvel como garantia: O que muda com a nova regulamentação do CMN? Werner Damásio Agora é possível usar o mesmo imóvel como garantia em várias operações de crédito. A resolução CMN 5.197/24 amplia o acesso ao crédito imobiliário para pessoas físicas e jurídicas. domingo, 5 de janeiro de...

Câmara aprova marco legal das garantias de empréstimos

Projeto de lei Câmara aprova marco legal das garantias de empréstimos Projeto autoriza empresas a intermediar oferta de garantias entre cliente e instituições financeiras. Texto segue para o Senado. Da Redação quinta-feira, 2 de junho de 2022 Atualizado às 08:17 A Câmara dos Deputados aprovou nesta...

Defesa global do vulnerável: a dicotomia notarial entre civil law e common law

Opinião Defesa global do vulnerável: a dicotomia notarial entre civil law e common law Ubiratan Guimarães 26 de dezembro de 2024, 11h12 A atuação notarial é, então, fundamental para garantir o cumprimento desses princípios e a formalidade da escritura pública é crucial para assegurar que as partes...

União estável pós-morte deve ser julgada no último domicílio do casal

Direitos sucessórios União estável pós-morte deve ser julgada no último domicílio do casal 19 de dezembro de 2024, 12h31 No recurso especial, a mulher alegou que a competência seria do juízo do domicílio do réu apenas se nenhuma das partes morasse no lugar do último domicílio do suposto...