Presidente da Comissão de Direitos Humanos critica terceirização em presídios

Após diligência aos presídios de Manaus (AM), ocorrida nesta terça-feira (10), deputado Padre João (PT-MG) citou a percepção dos presos e dos familiares com a precarização dos serviços prestados depois da terceirização dos presídios

11/01/2017 - 16h17

Presidente da Comissão de Direitos Humanos critica terceirização em presídios

 
Saulo Cruz/Câmara dos Deputados
Dep. Padre João (PT - MG) concede entrevista
Padre João: a terceirização é um processo perverso que não cabe o no sistema prisional

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Padre João (PT-MG) criticou o que considera omissão do Estado em relação ao sistema penitenciário brasileiro. Após diligência aos presídios de Manaus (AM), ocorrida nesta terça-feira (10), ele citou a percepção dos presos e dos familiares com a precarização dos serviços prestados depois da terceirização dos presídios.

"É um consenso assustador, pois a gente percebe que todo o processo está falido e precisa de correções urgentes em todo o sistema - e tudo o que envolve também a vida do preso. Porque o sistema ficou mais violento quando foi terceirizado", disse Padre João.

A comissão foi a Manaus para verificar a situação dos presídios que passaram por rebeliões, resultando em 64 mortes. O colegiado visitou o complexo penitenciário, as famílias dos detentos e fez reuniões com autoridades.

Segundo o presidente da comissão, quando uma empresa ganha a terceirização ela "quarteiriza" determinado serviço. "Você precariza ainda mais; o serviço é pior porque o lucro deve ser maior. Então, é um processo de fato perverso que não cabe no sistema prisional", enfatizou o deputado.

Alimentos
Padre João disse ainda que a comissão conseguiu liberar a entrada de alimentos para complementar as refeições dos internos, prática comum antes da rebelião e da tragédia. Para o parlamentar, apenas encarcerar não é a solução.

"Mas vai ficando cada vez mais claro que não basta encarcerar. Nós temos que garantir de fato a recuperação dessas pessoas, pois as pessoas que estão no presídio saem muito mais fortalecidas pelas facções criminosas doutrinadas, e saem com tarefas muito bem definidas por essas facções que controlam os presídios."

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) também participou da comitiva da comissão de Direitos Humanos e Minorias. Os deputados têm agenda nesta semana também em Boa Vista (RR), onde morreram mais 33 presos. De acordo com Padre João, o tema será objeto dos trabalhos da comissão a partir de fevereiro.

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Sandra Crespo
Origem das Fotos/Fonte: Agência Câmara Notícias
 

 

Notícias

Indisponibilidade do bem de família: reflexos da decisão do STJ

Opinião Indisponibilidade do bem de família: reflexos da decisão do STJ Maria Helena Bragaglia Maria Aparecida Gonçalves Rodrigues Julia Pellatieri 30 de novembro de 2025, 7h01 A morte do devedor não retira, automaticamente, a qualidade do bem de família e, como tal, a sua impenhorabilidade, se...

Por abandono afetivo, filho é autorizado a retirar sobrenomes do pai

Casos de família Por abandono afetivo, filho é autorizado a retirar sobrenomes do pai 24 de novembro de 2025, 7h31 A sentença enfatiza que a ação demonstra a importância do direito à identidade e do papel do Judiciário na concretização dos direitos da personalidade, especialmente em situações de...

O inventariante judicial profissional e a evolução do Direito Sucessório

O inventariante judicial profissional e a evolução do Direito Sucessório Alexandre Correa Nasser de Melo O artigo analisa como o REsp 2.124.424/SP e o PL 1.518/25 inauguram uma nova era no Direito Sucessório, com a profissionalização e digitalização da inventariança judicial no Brasil. sexta-feira,...