Presidentes da Câmara e Senado vão pedir ao STF que decida sobre vetos e Orçamento
18/02/2013 - 17h50 - Atualizado em 18/02/2013 - 18h19
Presidentes da Câmara e Senado vão pedir ao STF que decida sobre vetos e Orçamento
Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do senado, Renan Calheiros, vão procurar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e solicitar que ele leve ao Pleno do STF a discussão sobre a vinculação da votação dos vetos com a impossibilidade de votar o Orçamento. Isso deverá ocorrer ainda hoje ou, no mais tardar, amanhã, segundo eles.
No fim do ano passado, uma liminar do ministro Luiz Fux determinou que o Congresso analise os vetos em ordem cronológica. A decisão impediu que os vetos à lei que redistribuiu os royalties do petróleo (Lei 12.734/12) fossem votados antes dos demais. Ao mesmo tempo, permitiu a interpretação de que a não votação dos vetos trancaria a pauta do Congresso para qualquer outra deliberação, incluindo o Orçamento.
Alves reiterou a sua previsão de que, até que saia essa decisão, o Orçamento não será votado nesta semana. Segundo ele, “o prazo do bom senso e a busca pelo consenso” levariam essa votação para a próxima semana.
Oposição e base aliada
"Muitos partidos estão questionando que só votarão o Orçamento depois dos vetos, por interpretação da liminar do STF. Estamos tentando chegar a um acordo até amanhã, clarear esse ponto junto ao Judiciário e ao Executivo para chegar ao consenso", disse Alves.
O presidente da Câmara acrescentou: "Eu não falo pelo governo, e a oposição está estabelecendo, ao meu ver, corretamente, que os vetos devem ser votados. E não é só a oposição. Alguns partidos da base também estão vinculando a votação dos vetos ao Orçamento."
Já o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que há dois caminhos para o Congresso Nacional: aguardar a manifestação do Pleno do Supremo ou estabelecer consenso para apreciar os vetos como construção do Legislativo. Questionado sobre a sessão do Congresso marcada para esta terça (19), Renan disse que ela não foi cancelada, mas como há essa vinculação por parte de vários partidos, "dificilmente a sessão terá a eficácia que todos queremos".
Reunião de líderes
Foi mantida a reunião de líderes partidários da Câmara nesta terça-feira, às 15 horas.
Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Newton Araújo
Agência Câmara Notícias
