"Primeira juíza negra do Brasil defende renda básica de cidadania"

 

02/05/2011 - 18h11

Em carta a Dilma Rousseff, primeira juíza negra do Brasil defende renda básica de cidadania, informa Suplicy 

 

Em discurso nesta segunda-feira (2), o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) leu uma carta que a juíza baiana Luislinda Dias Valois dos Santos enviou à presidente Dilma Rousseff para defender a implantação da chamada renda básica de cidadania. Primeira mulher negra a tornar-se juíza no Brasil, em 1984, Luislinda dos Santos afirma no documento que o programa Bolsa Família trouxe grandes benefícios para o país, mas defende a renda básica de cidadania como um dos instrumentos que poderão acabar definitivamente com a miséria no Brasil, promessa de campanha da presidente da República.

"Não há melhor maneira de promover a justiça ou a liberdade do que permitir que o povo tenha direito à renda. No mundo moderno, precisamos ter direito à educação, à saúde, à moradia e, entre outros, à renda", leu Suplicy.

Para a juíza, a real implantação da Lei 10.835/04 (originada de projeto de lei de autoria de Suplicy) poderá aprofundar a diminuição das desigualdades sociais brasileiras. Além disso, Luislinda defende que a renda básica vai aumentar a autoconfiança do povo brasileiro, aperfeiçoar a integração do território nacional e diminuir as diferenças econômicas regionais.

"Com uma renda básica de cidadania daríamos adeus não só à pobreza e à fome, mas ao trabalho escravo e desumano que vitima milhares de brasileiros. Daríamos adeus ao triste cenário das crianças que buscam uma renda nos sinais vermelhos; das mulheres que mendigam com filhos no colo nas sarjetas; dos idosos que se humilham por um trocado qualquer de porta em porta", continuou a ler Suplicy.

Na opinião da juíza, disse Suplicy, a presidente Dilma tem a oportunidade de transformar o Brasil em uma vitrine mundial do desenvolvimento social e da eliminação da miséria. No texto, Luislinda cita como modelo a ser seguido pelos municípios brasileiros o caso da cidade de Santo Antônio do Pinhal (SP) que, desde de 2009, instituiu a renda básica de cidadania para todos os seus habitantes por meio de um "fundo de cidadania". 

Agência Senado
 

Notícias

STF deve julgar se ISS deve ser pago seguindo lei municipal ou lei federal

15/03/2011 - 13h03 DECISÃO STF deve julgar se ISS deve ser pago seguindo lei municipal ou lei federal Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada...

Uso indevido de imagem em anúncio

16/03/2011 - 10h25 DECISÃO O Globo terá de pagar R$ 10 mil por uso indevido de imagem em anúncio A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em R$ 10 mil o valor da indenização a ser paga pela Infoglobo Comunicações Ltda., que publica o jornal O Globo, a Erick Leitão da Boa Morte,...

CPI da CBF já conta com 114 assinaturas

16/03/2011 - 21h44 CPI da CBF já conta com 114 assinaturas Expectativa, porém, é que investigação não prospere; CBF faz operação-abafa e não comenta denúncias Eduardo Militão A CPI para investigar irregularidades no Comitê Organizador Local (COL) da Copa do Mundo de 2014 já tem 114 assinaturas,...

Recalls serão monitorados pelo Denatran

Extraído de domtotal 14/03/2011 | domtotal.com Recalls serão monitorados pelo Denatran   As informações sobre recall de veículos farão parte do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). A partir desta quinta-feira (17/3), os consumidores poderão saber, através do número do chassi do...

Embriaguez pode ser comprovada por bafômetro, diz STJ

Embriaguez pode ser comprovada por bafômetro, diz STJ 14 de março de 2011 | 19h 07 MARIÂNGELA GALLUCCI - Agência Estado O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que estados de embriaguez de motoristas podem ser comprovados por meio do teste do bafômetro e não apenas por exame de sangue. Os...

Aborto legal

  Decisão sobre antecipação terapêutica do parto Por Mauro César Bullara Arjona   O aborto de feto anencéfalo voltará a ser discutido pelo Supremo Tribunal Federal, segundo a pauta do tribunal constitucional. Atualmente, a legislação brasileira autoriza o aborto em duas hipóteses (aborto...