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Problema do sistema carcerário é a má gestão e a falta de oportunidade, diz deputado
Fraga diz que o problema do sistema carcerário é a má gestão e a falta de oportunidade
O presidente da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vai investigar a atual situação do sistema carcerário brasileiro, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), disse na terça-feira (31), logo após ser escolhido para presidir a CPI, que a ineficácia do atual modelo está relacionada a problemas de gestão e à falta de oportunidades de trabalho e de educação para os detentos nos presídios.
“Todos os que cometem crimes e que vão para um presídio têm que ter o direito de se recuperar. Mas defendemos que ele também tenha que produzir, fazer alguma coisa pela sua recuperação. Hoje não se vê isso, porque a ociosidade é o que impera nos presídios brasileiros”, observou.
Fraga criticou ainda o alto custo do sistema carcerário do País e a falência dos aparatos de controle, que não conseguem evitar a entrada de armas e de celulares nas instalações prisionais. “Não é mais aceitável um preso custar ao País, em média, R$ 46 mil por ano e sair pior do que entrou”, completou.
Designado relator da CPI, o deputado Sergio Brito (PSD-BA) concorda que a ociosidade e falta de oportunidades são as principais falhas do atual sistema. “Não podemos continuar misturando ladrão de galinha com ladrão de banco. Esse é um problema sério. O cidadão entra ladrão de galinha e sai ladrão profissional de banco”, disse Brito.
Alberto Fraga também defende uma melhor formação dos agentes carcerários. “Quem cuida do preso tem que ser alguém com capacidade de educar o outro que cometeu um crime na vida”, sustentou ele, acrescentando que, atualmente, há casos em que as funções de agente carcerário são desempenhadas por empresas terceirizadas de segurança.
A tarefa da CPI
Instalada no fim de março pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a CPI foi proposta pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) com o objetivo de mudar o rumo atual do sistema penitenciário brasileiro.
Os trabalhos deverão se concentrar em temas como as condições estruturais dos presídios, os mecanismos de recuperação dos detentos, a superlotação das cadeias, além de questões processuais, como os casos de condenados que continuam presos mesmo após o cumprimento da pena.
O relator da CPI acredita que os 120 dias previstos para o funcionamento da comissão não serão suficientes para fazer um retrato das penitenciárias do País. “O sistema penitenciário brasileiro está falido. Nós precisamos encontrar um caminho e dar uma resposta definitiva à sociedade”, disse Brito.
Ainda segundo o relator, os problemas precisam ser conhecidos de perto. “Temos muito trabalho pela frente, visitando os presídios, falando com as famílias dos presos, com os presidiários e entendendo o que está ocorrendo”, completou Brito, que pretende se basear em experiências de sucesso em outros países para preparar seu parecer.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2014, a população carcerária brasileira ultrapassava 700 mil presos – a terceira maior do mundo (dados do Centro Internacional de Estudos Prisionais, do King’s College, de Londres).
Entre 2007 e 2008, uma CPI sobre o Sistema Carcerário que funcionou na Câmara visitou 82 presídios, em 18 estados. Relator na época, ex-deputado Domingos Dutra concluiu que o sistema prisional estava sustentado “na base de torturas física, moral e psicológica”. O relatório propôs, entre outras coisas, a adoção de penas alternativas, de caráter educativo, para alguns crimes.
Edição – Natalia Doederlein
