Problemas no setor elétrico exigem mais investimento em fontes renováveis

Os problemas no setor de energia elétrica devem dominar as discussões do 1º Fórum Nacional de Infraestrutura que será promovido pelo Senado em março. As quedas de energia continuam a preocupar os brasileiros e esquentaram o debate entre os parlamentares. Os recentes apagões e a seca que afetou o nível dos reservatórios levaram ao acionamento das usinas térmicas – mais caras e poluentes. E o governo já sinalizou que a conta pode pesar no bolso do consumidor.

O apagão que atingiu 12 estados e o Distrito Federal no início do mês trouxe o tema de volta à ordem do dia. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou que o atendimento à população está garantido e admitiu uma “baixíssima” probabilidade de desabastecimento, apenas se a situação dos reservatórios piorar. Segundo o ministro, é suficiente a capacidade instalada do Brasil de 126 mil megawatts. No entanto, o Operador Nacional do Sistema (ONS) indicou que os custos de energia ultrapassaram o patamar inicial de risco e, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o ideal seria racionar o fornecimento em 5%.

Para conter os aumentos na conta de luz, o governo reservou R$ 9 bilhões no Orçamento da União, mas, segundo os especialistas do setor, seriam necessários de R$ 18 a R$ 22 bilhões. Também foi criada uma força-tarefa para ampliar a capacidade do sistema. Entre as determinações do Planalto está a antecipação das licitações das usinas e o leilão – ainda este ano – da hidrelétrica de Tapajós (PA).

Críticas

Em discurso no Plenário, os senadores Alvaro Dias (PSDB-PR) e Cyro Miranda (PSDB-GO) disseram que de nada adianta a presidente Dilma Rousseff criar uma força-tarefa para resolver o problema agora, se em 12 anos o PT foi "incompetente" para evitar o colapso de energia que resultou em 181 apagões desde 2011.

Na análise de Alvaro Dias, a falta de investimentos no setor e a desqualificação dos quadros técnicos, com a aposentadoria de especialistas sem reposição à altura de sua competência,  é o que vem comprometendo o serviço no país.

O líder do DEM, José Agripino (RN), destacou os gastos extras com as usinas termoelétricas – que produzem energia mais cara – como uma demonstração das grandes dificuldades enfrentadas no momento. A causa da crise energética, na opinião dele, é o erro cometido pela administração federal ao implantar um modelo elétrico “que remunera melhor a energia produzida a partir de usinas prontas e paga menos para aquela gerada por novos empreendimentos”.

O senador Rodrigo Rollemberg (DF), líder do PSB, apontou a falta de planejamento do governo e "erros graves" como o pouco aproveitamento dos empreendimentos de geração de energia sem a necessária conclusão das linhas de transmissão. O parlamentar ainda cita a desvalorização das ações da Petrobras e da Eletrobras, além da crise na produção de etanol, para constatar "equívocos recorrentes" que, ressaltou, tornam o país menos atraente aos investidores.

Explicações

Além dos riscos como as poucas chuvas e o aumento do consumo de energia por causa do calor, o setor ainda enfrenta atraso em obras de usinas previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e projetos, já autorizados pela Aneel, sem previsão para entrar em operação.

O governo, por sua vez, também apontou o “uso eleitoral” pela oposição de “problemas momentâneos” originados pelo longo período de estiagem. Para o senador Wellington Dias (PT-PI), as recentes interrupções do fornecimento não representam falha estrutural do sistema elétrico. Ele acrescentou que a situação atual não pode ser comparada à vivida em 2001, quando houve racionamento de energia.

O senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que é engenheiro eletricista e foi ministro das Minas e Energia no governo do ex-presidente Itamar Franco, lamentou que se confunda apagão com racionamento: “racionamento é falta de energia e o Brasil não corre esse risco”. O parlamentar, no entanto, apontou a necessidade de um planejamento energético para novos empreendimentos. Ele explicou que as grandes usinas em construção no Brasil são todas a fio d’água (sem a formação de grandes reservatórios) e não têm regularização e nem acumulação de água. Na época de estiagem podem comprometer a geração de energia, o que implica o acionamento das usinas termoelétricas a gás, a carvão e a óleo diesel.

Estudos

Estudo dos consultores do Senado Marcio Tancredi e Omar Alves Abbud explica que embora o Brasil seja um dos países mais privilegiados do mundo em fontes de geração de energia elétrica, como a hídrica, sua exploração é inadequada, resultando no acionamento das usinas térmicas sempre que o nível dos reservatórios atinge estado crítico. O que se tem visto, porém, é a exceção virar regra e o que era contingência transformar-se em uma solução estrutural desde 2012. Enquanto em uma hidrelétrica de grande porte o megawatt-hora custa menos de R$ 85, em uma termelétrica ele chega a custar R$ 600, se a usina funciona com óleo combustível.

"Essa operação, embora garanta o abastecimento, tem duas consequências indesejáveis: aumenta de forma considerável o preço da energia elétrica e faz crescer significativamente a taxa sistêmica de emissão de CO2 e de outros gases geradores de efeito estufa", alertam.

Conclusões de especialistas apresentadas pelo senador Fernando Collor (PTB-AL),  presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), revelam que não se previa tamanho aumento no preço da energia no mercado livre em dois anos.

No entender do analista Antônio Junqueira, do BTG Pactual (banco de investimento brasileiro e multinacional), mesmo com as chuvas, os reservatórios das hidrelétricas devem baixar de 42% para 38,4% na média. Segundo ele, as empresas geradoras de energia que optaram por não renovar contratos de concessão com o governo tomaram uma decisão estratégica acertada, pois as termoelétricas deverão seguir com elevado nível de despacho de 14.500 megawatts por mês até o final do ano. Essa situação manterá o preço alto.

O professor Nivalde de Castro, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de janeiro, afirma que se as empresas estão ganhando, quem está perdendo é o consumidor, uma vez que o governo terá que aportar mais recursos para evitar a alta nas tarifas, o que prejudica os contribuintes.

Propostas

O investimento em fontes de energia renovável (eólica, solar, hídrica, biocombustíveis) é o caminho apontado por diversos especialistas e ambientalistas para a matriz energética do país. Para Tancredi e Abbud, só o potencial hidrelétrico existente na Amazônia seria suficiente para beneficiar toda a população brasileira, com energia elétrica limpa e barata. No entanto, ressaltam, a oposição dos grupos de defesa do meio ambiente à construção de novas usinas hidrelétricas tem tornado o país cada vez mais dependente de formas de geração de energia caras e poluentes.

Os consultores também apontam para a necessidade de maior transparência das decisões do setor hidrelétrico no país. Segundo os autores, não é de amplo conhecimento público, por exemplo, as perdas que o país vem sofrendo pelo não aproveitamento do potencial da bacia do Rio Xingu, que chega a mais de 5 mil megawatts médios de energia.

"Para que se tenha noção da escala desse valor, basta dizer que é superior a 60% do valor de energia firme da Usina de Itaipu, maior produtora mundial de energia hidrelétrica", explicaram.

O pesquisador do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo (USP), Joaquim Francisco de Carvalho defende a criação de um sistema interligando as hidrelétricas aos parques eólicos. Estudos citados pelo pesquisador indicam que o potencial eólico do Brasil pode chegar a 300 mil megawatts. Isso representa 20 vezes a capacidade de Itaipu, que é de 14 mil megawatts.

Para que o país consiga utilizar todo o potencial eólico disponível, Carvalho aponta a necessidade de investimentos para desenvolver novas tecnologias, de expandir a escala para reduzir custos, e de nacionalizar a cadeia produtiva.

Tramita no Senado projeto que propõe a troca das linhas aéreas de energia elétrica por subterrâneas (PLS 37/2011). Uma das vantagens seria garantir a redução na queda do fornecimento devido aos temporais. A proposta original é do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ), com substitutivo do senador Lobão Filho (PMDB-MA) – filho do ministro de Minas e Energia – que sugere priorizar as novas redes e cidades com mais de 300 mil pessoas. O texto também estabelece alguns critérios, como a concentração da carga superior a 10 Megavolt Ampére (MVA) por quilômetro quadrado e proximidade com o mar.

Já o senador Armando Monteiro (PTB-PE) defende a construção de um linhão para levar a energia a ser produzida em Belo Monte, no Pará, para o Nordeste. Segundo o parlamentar, a região importa em torno de 40% da energia consumida.