Profissionais de Educação Física pedem rejeição de projeto que prevê posto médico em academias

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Relator da proposta, Marcos Reategui informou que já apresentou parecer contrário ao texto

22/06/2017 - 17h02

Profissionais de Educação Física pedem rejeição de projeto que prevê posto médico em academias

 
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre para discutir o PL 4667/16 e a importância da atividade física e da Educação Física para a qualidade de vida da população brasileira
Representantes de academias manifestaram-se contrariamente ao projeto em audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, da Câmara dos Deputados

Donos de academias e profissionais de Educação Física defenderam em audiência na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (22), a rejeição do projeto (PL 4667/16) que obriga as academias a ter postos médicos com materiais e profissionais habilitados para procedimentos de urgência.

De acordo com o nadador campeão olímpico Gustavo Borges, que é presidente da Associação Brasileira de Academias, a aprovação do projeto inviabilizaria a atividade empresarial.

"As academias do Brasil não têm condição financeira para contratar médicos, mais pessoas, investir em infraestrutura. Não temos condição de fazer isso. E essa lei, ela vai interferir e vai quebrar academias”, afirmou.

“Nós temos academias que faturam R$ 20 mil por mês. Tem academia que fatura muito, mas a grande maioria destes 34 mil centros esportivos são academias, estúdios, escolas de natação que têm 100, 200 alunos", acrescentou. Ele disse também que projeto semelhante já havia sido rejeitado pela Câmara em 2014.

Pelo projeto em discussão, do deputado Francisco Floriano (PR-RJ), as academias teriam seis meses para se adaptarem, e a fiscalização do cumprimento da lei ficaria a cargo da Agência Nacional de Vigilância (Anvisa).

Primeiros socorros

Mônica Marques, da Companhia Athlética, disse que o projeto não especifica que tipo de profissional teria que ser contratado pelas academias.

Ela afirmou que não existem médicos suficientes nem mesmo para fazer o atendimento rotineiro da população. E explicou que os profissionais de educação física são da área de saúde e cursam "primeiros socorros" na faculdade.

Mônica destacou estudo feito na cidade de Ribeirão Preto, em São Paulo, que mostrou que entre 900 mortes súbitas ocorridas em um período de cinco anos, apenas seis pessoas estavam praticando atividade física no momento. E acrescentou que apenas 12% das pessoas ativas estão nas academias. Outro dado apresentado na audiência foi o de que as mortes súbitas atingem entre 50 a 100 pessoas a cada 100 mil habitantes.

Parecer contrário
O deputado Marcos Reategui (PSD-AP), relator do projeto que obriga as academias a ter posto médico, disse que já apresentou parecer contrário ao texto. "Nós já verificamos, já tínhamos um voto em separado, considerando que o posto médico realmente não há condição de ter. Nós vamos levar [os resultados do debate] a todos os demais componentes desta comissão, as informações estão gravadas. E certamente teremos um relatório à altura das necessidades", afirmou.

No relatório apresentado, Reategui sugere que os profissionais de educação física existentes nas academias passem por treinamentos para fazer o socorro de emergência quando necessário.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Newton Araújo
Agência Câmara Notícias

 

 

Notícias

Juiz penhora 50% dos presentes de casamento de devedor

Se deu mal Juiz penhora 50% dos presentes de casamento de devedor A medida foi adotada para garantir o pagamento de uma dívida pendente, dado que o executado, apesar de ostentar um elevado padrão financeiro, não cumpriu suas obrigações judiciais. Da Redação terça-feira, 27 de agosto de...

Troca de primeiro nome por apelido não depende de constrangimento ou vexame

SOCIALMENTE CONHECIDO Troca de primeiro nome por apelido não depende de constrangimento ou vexame Danilo Vital 20 de agosto de 2024, 13h51 “O distanciamento entre o nome civil e o nome social, por si só, é capaz de causar constrangimento”, afirmou a ministra ao votar pelo provimento do recurso...

Falta de prova de constituição em mora impede expropriação de imóvel

LEILÃO CANCELADO Falta de prova de constituição em mora impede expropriação de imóvel Paulo Batistella 20 de agosto de 2024, 9h53 A cliente alegou que o banco credor no caso se negou a receber o valor relativo à dívida dela sob o argumento de que a consolidação da propriedade já estava em...

STJ: Credor que assume dívida de recuperanda não tem prioridade

Sub-rogação STJ: Credor que assume dívida de recuperanda não tem prioridade Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva ressaltou que sub-rogação não confere direitos adicionais, mantendo o crédito vinculado ao contrato original. Da Redação sexta-feira, 16 de agosto de 2024 Atualizado às 13:56 Credores que...

Caso julgado pelo TJ-SP suscita debate sobre herança de bens digitais

Opinião Caso julgado pelo TJ-SP suscita debate sobre herança de bens digitais Marcelo Frullani Lopes 19 de agosto de 2024, 17h18 Como a legislação atual brasileira não trata especificamente da transmissão desses bens por herança, o Poder Judiciário foi convocado, em diversas ocasiões, a decidir o...

TJ/SP manda desvincular débitos anteriores à arrematação de imóvel

Hasta pública TJ/SP manda desvincular débitos anteriores à arrematação de imóvel Para colegiado, a manutenção dos débitos no cadastro do imóvel contraria o princípio da legalidade e poderia inviabilizar a venda do bem. Da Redação domingo, 18 de agosto de 2024 Atualizado em 16 de agosto de 2024...