Projeto aumenta quórum de decisão do STF sobre constitucionalidade
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Soraya Manato: é preciso haver maior consenso nas decisões do STF
Projeto aumenta quórum de decisão do STF sobre constitucionalidade
28/11/2019 - 14:26
O Projeto de Lei 4937/19 aumenta o quórum para decisões de constitucionalidade pelos ministros do Supremo Tribunal federal (STF). Conforme a proposta, a decisão sobre constitucionalidade ou inconstitucionalidade de lei ou ato normativo só poderá ser tomada com pelo menos 9 dos 11 ministros presentes – um ministro a mais do que a lei atual determina (9.868/99).
Na decisão sobre a constitucionalidade de emenda à Constituição, serão necessários o voto de pelo menos 8 ministros para derrubar ou confirmar a norma. Atualmente, são necessários 6 votos.
A autora da proposta, deputada Soraya Manato (PSL-ES), considera que a declaração de inconstitucionalidade de emendas à Constituição necessita de quórum especial. “É fortemente recomendável que os mecanismos decisórios do STF sejam reforçados, de modo a assegurar maior consenso e segurança jurídica”, argumentou.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Wilson Silveira - Agência Câmara Notícias
