Projeto de combate ao bullying será votado este ano

03/01/2012 14:18

Comissão de Segurança votará neste ano projeto de combate ao bullying

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara pode votar neste ano um substitutivo para 11 projetos sobre bullying (PL 1785/11 e outros). O texto foi elaborado pelo deputado William Dib (PSDB-SP) e traz diretrizes para a ação da sociedade no combate e prevenção ao bullying. Essa prática se caracteriza por agressão física ou verbal feita de forma intencional e repetida com o objetivo de constranger, intimidar, agredir, causar dor, angústia ou humilhação à vítima.

Leonardo Prado
William Dib
William Dib propõe ações de prevenção ao bullying nas escolas.

O texto prevê a adoção de medidas de conscientização, prevenção, diagnóstico e combate ao bullying em instituições de ensino públicas e privadas e em clubes e agremiações recreativas. Essas instituições deverão adotar programas que incluam a capacitação de professores, funcionários e equipe pedagógica para implantar ações contra o bullying; a integração da comunidade e das famílias nessas ações; a identificação de eventuais praticantes e vítimas de bullying; e a responsabilização e mudança de comportamento dos agressores.

Entre outras medidas, o substitutivo prevê a criação de um serviço de atendimento telefônico pelos órgãos públicos para receber denúncias de bullying. O texto também descreve o cyberbullying (uso da internet para atingir a honra e a imagem de pessoa, incitar a violência, adulterar fotos, fatos e dados pessoais) e prevê o estímulo à solidariedade para evitar os trotes universitários.

Sofrimento
O deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP) ressalta que o bullying começou a ser estudado em países europeus devido ao alto índice de suicídios de jovens, o que demonstra a gravidade do sofrimento provocado por agressões e humilhações constantes no ambiente escolar.

Saulo Cruz
Gabriel Chalita
Chalita: é preciso ajudar os pais a perceber casos de bullying.

"Os efeitos do bullying são minimizados se uma criança chega em casa e diz para o pai ou para a mãe que está sofrendo. O grande problema é que essa criança se tranca no quarto e ninguém fica sabendo do sofrimento que ela tem. A gente quer ajudar os pais a perceber a mudança de comportamento do filho para detectar se ele está sofrendo bullying ou não. Depois de ocorrido, é preciso saber o que fazer com essas crianças, saber como diminuir esse trauma tão forte."

Segundo o pediatra Aramis Lopes Neto, presidente do Departamento Científico de Segurança da Sociedade Brasileira de Pediatria, muitos pais não dão valor ao sofrimento da criança, minimizando o problema ou até criticando o filho por sofrer com algo que, para eles, é inofensivo e natural.

Para Lopes Neto, no entanto, é necessário combater o bullying. "É uma atitude agressiva, é uma violência, gera sofrimento para a vítima e pode gerar a perpetuação desse comportamento agressivo a quem o pratica".

Após análise na Comissão de Segurança Pública, o substitutivo que propõe o desenvolvimento de política antibullying em escolas e clubes será analisado por outras três comissões da Câmara (de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania).

 

Reportagem – Verônica Lima/Rádio Câmara
Edição – Pierre Triboli

Foto/Fonte: Agência Câmara

Notícias

Ministro da Saúde reconhece no Judiciário brasileiro um aliado da pasta

Ministro diz que proximidade com Judiciário ajuda a reduzir demandas na área de saúde 02/06/2011 - 12h02 JustiçaSaúde Paula Laboissière Repórter da Agência Brasil Brasília – O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou hoje (2) que reconhece no Judiciário brasileiro um aliado da pasta....

Manutenção da penhora em residência de família

Supremo Tribunal Federal (STF) Segunda-feira, 30 de maio de 2011   Ministro mantém penhora de imóvel residencial dado como garantia hipotecária   O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou pedido do empresário O.S. para que fosse suspensa decisão do Tribunal de...

Saúde do consumidor

  Plano de saúde não pode escolher tratamento Não se justifica a negativa de cobertura contratual para a realização de cirurgia bariátrica para redução dos sintomas de diabetes tipo II, uma vez que a operadora do plano de saúde não está autorizada a fazer a escolha do método mais adequado...

Reparação de danos por demora na transferência de propriedade

Extraído de Boletim Jurídico Compradora de veículo terá de reparar danos por demora na transferência de propriedade Inserido em 19/5/2011 Fonte: TJRS A 19ª Câmara Cível do TJRS reformou sentença proferida em 1ª Instância no Juízo de Santo Cristo e condenou ao pagamento de R$ 5 mil, por danos...

Incidente de inconstitucionalidade

30/05/2011 - 13h32 EM ANDAMENTO Norma do Código Civil sobre regime sucessório em união estável é alvo de incidente de inconstitucionalidade A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suscitou incidente de inconstitucionalidade dos incisos III e IV do artigo 1.790 do Código Civil,...

Consagrado o princípio da autonomia partidária

Extraído de Click Sergipe Diretório nacional responde por dívidas locais 30/5/2011 Para regulamentar os artigos 14, parágrafo 3º, inciso V, e 17, ambos da Constituição Federal, entrou em vigor, em 1995, a Lei 9.096, que revogou expressamente a antiga Lei Orgânica dos Partidos Políticos e suas...