Projeto de combate ao bullying será votado este ano

03/01/2012 14:18

Comissão de Segurança votará neste ano projeto de combate ao bullying

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara pode votar neste ano um substitutivo para 11 projetos sobre bullying (PL 1785/11 e outros). O texto foi elaborado pelo deputado William Dib (PSDB-SP) e traz diretrizes para a ação da sociedade no combate e prevenção ao bullying. Essa prática se caracteriza por agressão física ou verbal feita de forma intencional e repetida com o objetivo de constranger, intimidar, agredir, causar dor, angústia ou humilhação à vítima.

Leonardo Prado
William Dib
William Dib propõe ações de prevenção ao bullying nas escolas.

O texto prevê a adoção de medidas de conscientização, prevenção, diagnóstico e combate ao bullying em instituições de ensino públicas e privadas e em clubes e agremiações recreativas. Essas instituições deverão adotar programas que incluam a capacitação de professores, funcionários e equipe pedagógica para implantar ações contra o bullying; a integração da comunidade e das famílias nessas ações; a identificação de eventuais praticantes e vítimas de bullying; e a responsabilização e mudança de comportamento dos agressores.

Entre outras medidas, o substitutivo prevê a criação de um serviço de atendimento telefônico pelos órgãos públicos para receber denúncias de bullying. O texto também descreve o cyberbullying (uso da internet para atingir a honra e a imagem de pessoa, incitar a violência, adulterar fotos, fatos e dados pessoais) e prevê o estímulo à solidariedade para evitar os trotes universitários.

Sofrimento
O deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP) ressalta que o bullying começou a ser estudado em países europeus devido ao alto índice de suicídios de jovens, o que demonstra a gravidade do sofrimento provocado por agressões e humilhações constantes no ambiente escolar.

Saulo Cruz
Gabriel Chalita
Chalita: é preciso ajudar os pais a perceber casos de bullying.

"Os efeitos do bullying são minimizados se uma criança chega em casa e diz para o pai ou para a mãe que está sofrendo. O grande problema é que essa criança se tranca no quarto e ninguém fica sabendo do sofrimento que ela tem. A gente quer ajudar os pais a perceber a mudança de comportamento do filho para detectar se ele está sofrendo bullying ou não. Depois de ocorrido, é preciso saber o que fazer com essas crianças, saber como diminuir esse trauma tão forte."

Segundo o pediatra Aramis Lopes Neto, presidente do Departamento Científico de Segurança da Sociedade Brasileira de Pediatria, muitos pais não dão valor ao sofrimento da criança, minimizando o problema ou até criticando o filho por sofrer com algo que, para eles, é inofensivo e natural.

Para Lopes Neto, no entanto, é necessário combater o bullying. "É uma atitude agressiva, é uma violência, gera sofrimento para a vítima e pode gerar a perpetuação desse comportamento agressivo a quem o pratica".

Após análise na Comissão de Segurança Pública, o substitutivo que propõe o desenvolvimento de política antibullying em escolas e clubes será analisado por outras três comissões da Câmara (de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania).

 

Reportagem – Verônica Lima/Rádio Câmara
Edição – Pierre Triboli

Foto/Fonte: Agência Câmara

Notícias

Justiça concede usucapião de vagas de garagem em edifício de Goiânia

Justiça concede usucapião de vagas de garagem em edifício de Goiânia  Qua, 18 de Maio de 2011 09:30 A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás manteve sentença do juiz Gilmar Luiz Coelho, da comarca de Goiânia, que concedeu a Mirian Muniz Campista o domínio e a propriedade de...

Montadora assume risco se não pagar perícia pedida em ação indenizatória

18/05/2011 - 11h01 DECISÃO Montadora assume risco se não pagar perícia pedida em ação indenizatória A Quarta Turma confirmou decisão da ministra Maria Isabel Gallotti contra a pretensão da Fiat Automóveis no sentido de trazer para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) o debate sobre inversão do...

Apresentar RG falso não é ato de autodefesa

Extraído de JusBrasil Apresentar RG falso não é ato de autodefesa Extraído de: Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 12 horas atrás O ato de falsificar a carteira de identidade não pode ser interpretado como uma forma de autodefesa. Foi o que entendeu a 1ª Câmara...

Pacotes de viagens

  Nas compras pela Web, vale direito de arrependimento O Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), garante Ferri Júnior, assegura ao consumidor o direito de reflexão nos casos de compra de um produto fora do estabelecimento comercial por meio dos correios, internet, telefone ou...

JT determina validade de assinatura digital em petição protocolada pela União

JT determina validade de assinatura digital em petição protocolada pela União Extraído de: Portal Nacional do Direito do Trabalho - 1 hora atrás A Turma Recursal de Juiz de Fora considerou válida a assinatura digital utilizada por advogado da União para assinar petição inicial em processo de...