Projeto de lei exige presença de cirurgião-dentista em UTIs

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Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Katia Sastre: “O atendimento odontológico do paciente crítico também contribui na prevenção de infecções hospitalares”

28/05/2019 - 15h13

Projeto de lei exige presença de cirurgião-dentista em UTIs

O Projeto de Lei 883/19 torna obrigatória a presença de profissionais de odontologia na equipe multiprofissional das unidades de terapia intensiva (UTIs), de clínicas e hospitais públicos ou privados em que existam pacientes internados.

Apresentado pela deputada Policial Katia Sastre (PR-SP), a proposta tramita na Câmara dos Deputados.

“Nos cuidados que os pacientes internados em UTIs devem receber, deve estar incluído o tratamento odontológico, com higiene bucal adequada, dada a inter-relação entre doenças bucais e sistêmicas”, disse a deputada. Porém, segundo ela, nem todos os hospitais possuem dentista compondo a equipe das UTIs.

Pelo texto, nas UTIs o profissional deverá ser um cirurgião-dentista; e nas demais unidades, profissionais de odontologia com qualificação para atuar nessa área.

O descumprimento da medida implicará nas penalidades legais aplicáveis pelos órgãos e entidades de controle social dessas atividades.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-883/2019

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

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