Projeto permite que Detrans definam áreas específicas para “corredor de motos”

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
A autora da proposta, deputada Renata Abreu

Projeto permite que Detrans definam áreas específicas para “corredor de motos”

Deputada quer estender iniciativa piloto adotada em São Paulo

28/02/2023 - 11:45

O Projeto de Lei 150/23 permite que os órgãos estaduais de trânsito – Detrans – delimitem faixas específicas para o tráfego de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos, o chamado “corredor de motos”. O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro.

Autora do projeto, a deputada Renata Abreu (Podemos-SP) cita como exemplo o projeto piloto da Faixa Azul na Avenida 23 de Maio, na cidade de São Paulo. Segundo ela, a faixa é uma sinalização de segurança, localizada entre as faixas veiculares, com objetivo organizar o espaço compartilhado entre os automóveis e as motocicletas, para “pacificar e humanizar o trânsito da cidade.”

“Apesar de não haver pesquisas específicas sobre os riscos de se transitar no corredor, é inegável que esse hábito tem proporcionado inúmeros acidentes, principalmente pela falta de regulamentação mínima para um melhor convívio entre os motoristas de carros e motocicletas”, diz a deputada.

Prefeitura de São Paulo - Projeto da Faixa Azul em São Paulo - Fonte: Agência Câmara de Notícias

Segundo a proposta, a definição das faixas específicas para motos, motonetas e ciclomotores será feita conforme regulamento do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Tramitação
O projeto será despachado para análise das comissões permanentes da Câmara.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Notícias

Juiz reconhece impenhorabilidade de poupança e conta corrente de executado

Juiz reconhece impenhorabilidade de poupança e conta corrente de executado Guilherme Lucas, Advogado Publicado por Guilherme Lucas Ao juízo, o devedor sustentou a impenhorabilidade dos valores, conforme o artigo 833, IV e X, do CPC. A tese foi acolhida. O Juiz, Dr. Gustavo Henrichs Favero, destacou...

Animais têm direito a pensão na separação do casal? Entenda a polêmica

Animais têm direito a pensão na separação do casal? Entenda a polêmica Rogério Rammê, advogado animalista, acredita que cada vez mais devem chegar aos Tribunais Superiores ações envolvendo pets. Recentemente, a 3ª turma do STJ decidiu que se o casal termina um relacionamento e a(o) ex assume...