Proposta aumenta em cinco vezes a multa para quem desrespeitar pedestre na faixa

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Gaguim afirma que existe um total desrespeito às leis de trânsito

04/01/2019 - 13h13

Proposta aumenta em cinco vezes a multa para quem desrespeitar pedestre na faixa

Projeto de Lei (PL 11036/18) aumenta em cinco vezes a multa para o condutor avançar sobre pedestre ou a veículo não motorizado. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97) e tramita na Câmara dos Deputados.

A legislação atual já considera infração gravíssima, punida com multa, “deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado” que se encontre na faixa a ele reservada (de pedestre ou ciclovia); que não haja concluído a travessia mesmo que ocorra sinal verde para o outro veículo; ou quando o pedestre for pessoa com deficiência, criança, idoso ou gestante.

O projeto de lei é de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO). Segundo ele, há um total desrespeito à lei de trânsito. “Nas cidades brasileiras, observa-se que o condutor não tem o hábito de parar o veículo quando o pedestre tenta atravessar na faixa sinalizada”, disse Gaguim. “A proposta tem o intuito de aumentar a gravidade da infração e, assim, aumentar a punição para esse tipo de comportamento.”

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub
Agência Câmara Notícias
 

 

Notícias

Se for de alto padrão, bem de família pode ser executado

Dignidade garantida Se for de alto padrão, bem de família pode ser executado 1 de abril de 2025, 12h57 Para o juiz, o dono da loja tem condições financeiras suficientes para não ficar desamparado. Ele determinou, então, a penhora do imóvel, e destinou 50% do valor à autora da ação. Confira em...

Pacto antenupcial: Liberdade, proteção e maturidade a dois

Pacto antenupcial: Liberdade, proteção e maturidade a dois Marcia Pons Mais do que divisão de bens, o pacto antenupcial tornou-se uma escolha consciente de casais modernos que valorizam autonomia, planejamento e vínculos duradouros. domingo, 30 de março de 2025   Atualizado em 28...

Vontade de um dos cônjuges é suficiente para a concessão de divórcio

LAÇOS ROMPIDOS Vontade de um dos cônjuges é suficiente para a concessão de divórcio Rafa Santos 28 de março de 2025, 8h23 Ao analisar o caso, o desembargador acolheu os argumentos da autora. “Antes da Emenda Constitucional n. 66/2010, a Constituição exigia separação judicial ou de fato antes da...